Com olhar na legislação, Carlos Alberto Santos Oliveira construiu uma história de quase três décadas em defesa do meio ambiente. Aos 78 anos se despede do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) para descansar, mas com o compromisso de continuar a apoiar aqueles que continuam dedicados ao trabalho pela revitalização e preservação do manancial.

Em uma conversa sobre o papel da agricultura e pecuária na preservação do meio ambiente, Carlos Alberto contou como iniciou seu trabalho na defesa pelos recursos hídricos e o que espera para o futuro da bacia. Formado em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e em economia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), trabalhou na Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG) na área de meio ambiente por 28 anos. Atuou no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/MG) desde a sua criação e no Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM).

O senhor é advogado e economista por formação. Como iniciou seu trabalho na defesa pelo meio ambiente e pelas águas?

Tudo começou quando fui prestar uma consultoria à FAEMG em uma área econômica. Ao estudar sobre a Lei Estadual nº 14.309/2002, que posteriormente foi revogada pela Lei Estadual nº 20.922/13, percebi que os produtores rurais não tinham muito conhecimento sobre seus direitos e deveres em relação ao meio ambiente. Nessa mesma época começaram a surgir as legislações de proteção ao meio ambiente e a água.

Então foi criada uma Assessoria de Meio Ambiente dentro da FAEMG, que deu lugar à atual Gerência de Meio Ambiente, a qual atuei por quase 30 anos. Ao longo desses anos trabalhei na defesa do direito dos produtores rurais, mostrando a eles como desenvolver o agronegócio de forma sustentável. Sem água e meio ambiente não existe produção de alimento. Por isso, é de interesse dos produtores ter um meio ambiente saudável e com águas em quantidade e qualidade.

Na sua opinião, qual é o papel da agricultura e pecuária na manutenção e preservação dos recursos hídricos?

Tudo está junto e se constitui em uma só matéria. É no campo que se dá a produção de alimentos e onde se encontra também as florestas, as nascentes, os solos e os cursos d’água. Muitas das nascentes e cursos d’água se encontram em propriedades rurais, assim como as áreas de preservação permanente e as reservas legais. O produtor tem, portanto, um papel de protagonista na conservação da água e do meio ambiente de modo geral.

Sendo assim, os produtores rurais, os sindicatos e a FAEMG devem trabalhar para manter uma relação harmoniosa entre a produção de alimento, os recursos hídricos e o meio ambiente, independente da fiscalização e legislação vigente. Sem água não tem como produzir alimento.

Quando o senhor entrou para o CBH Rio das Velhas?

Comecei a participar das reuniões do CBH Rio das Velhas ainda na gestão do primeiro presidente, o Paulo Maciel Júnior (1998-2002). A Lei das Águas (9.433/1997) tinha sido criada e trazia novidades para a gestão dos recursos hídricos. Em primeiro lugar, a legislação de 1997 separou a ‘água’ dos demais recursos naturais. Em épocas mais antigas, não havia a preocupação em si com a parte hídrica, que estava junto de outros elementos no poder púbico. Separar a água e dar uma legislação específica ajudou bastante a regulamentar o controle. Mas precisávamos colocar a lei em prática e, para isso, precisávamos conhecê-la a fundo. Foi quando entrei para o plenário do CBH Rio das Velhas para auxiliar na estruturação do Comitê e na parte da legislação. Nesta ocasião, foi promulgada a Lei 13.199/1999, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais a qual ajudei a elaborar, bem como seu respectivo decreto.

Com quase 30 anos de atuação pelo Meio Ambiente, Carlos Alberto passou a integrar o CBH Rio das Velhas no fim da década de 1990

Ao longo dos anos de atuação do CBH Rio das Velhas, qual foi a maior conquista do colegiado?

Costumo dizer que o CBH Rio das Velhas é bem-nascido, pois teve sua criação vinculada à estrutura do Projeto Manuelzão. Mas sem dúvidas, o pioneirismo do Comitê é sua maior conquista. Desde a sua criação conseguiu colocar em prática o que diz a Lei das Águas, implementando a cobrança pelo uso da água e os instrumentos de gestão. Vale ressaltar que Comitê sem cobrança implementada não consegue fazer nada. As diretorias do CBH Rio das Velhas também são um diferencial. Todos os presidentes, bem como os representantes das diretorias escolhidos até agora foram pessoas fortes que encararam o desafio com muito empenho. Sem eles essa história não seria a mesma.

E os maiores desafios?

A bacia do Rio das Velhas tem a capital mineira em sua cabeceira. Sem dúvidas abastecer a população da Região Metropolitana é um grande desafio. O Rio das Velhas vem sofrendo ano após ano com a escassez de água, apresentando vazões muito baixas. As mudanças climáticas também já são realidade afetando o equilíbrio hídrico. Temos percebido mudanças no volume de chuvas que tem resultado potencialmente em mais enchentes ou secas. Do ponto de vista administrativo, um grande problema é a falta de aprovação das prestações de contas da Agência Peixe Vivo pelo IGAM. Há mais de 10 anos as contas não são aprovadas, o que já representa um grande problema não só para o Comitê, mas para todo o sistema de recursos hídricos de Minas Gerais.

Qual mensagem o senhor deixa para o CBH Rio das Velhas?

Agradeço a todos pela parceria e acolhida. Desejo um futuro promissor para o Rio das Velhas e o Comitê. Acredito no compromisso e empenho de todos que fazem parte dessa história e sei que a atual diretoria tem uma capacidade intelectual e política muito grande, o que acredito que trará grandes conquistas para a bacia. Continuarei a apoiar o Comitê, pois acredito que ele trabalha pela vida da população da bacia, seja para garantir o acesso a água, seja na produção de alimento, seja na saúde da população … enfim pela sustentabilidade!

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto e entrevista: Luiza Baggio
Fotos: Michelle Parron; Ohana Padilha