A Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), realizada de forma on-line na última sexta-feira (31), aprovou a alteração do Plano Plurianual de Aplicação (PPA) 2025-2027 dos recursos da cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica, que agora passa a contar com um incremento de R$ 12,4 milhões, totalizando R$ 91 milhões em investimentos para os próximos anos.

A proposta foi apresentada pela gerente de Projetos da Agência Peixe Vivo, Jacqueline Fonseca, que explicou que o ajuste é uma prática recorrente e necessária para garantir o equilíbrio entre os recursos disponíveis e as demandas da bacia. “É essencial revisar as previsões orçamentárias diante da realidade de arrecadação da cobrança pelo uso da água. Neste momento, enfrentamos uma inadimplência significativa na bacia do Rio das Velhas. Por isso, é fundamental reavaliar os valores disponíveis e as previsões de investimento. Ainda assim, propomos um desembolso maior, o que demonstra o compromisso do Comitê em manter os investimentos e fortalecer as ações na bacia”, destacou Jacqueline.

As principais ações que sofreram alterações no PPA foram apresentadas pela gerente da Agência Peixe Vivo. No Eixo I – Programas e Ações de Gestão, houve um incremento de R$ 1,5 milhão destinado à terceira etapa do Biomonitoramento, importante instrumento para acompanhamento da qualidade das águas da bacia.

Também foram realizados ajustes nas rubricas de apoio ao Comitê, abrangendo comunicação, capacitação e reuniões internas. “O reforço no orçamento permitirá a realização de mais encontros internos e a ampliação das capacitações oferecidas, além de revisão nos valores do projeto de comunicação”, explicou Ohany Ferreira, gerente de Integração da Agência Peixe Vivo. “Essas ações são fundamentais para manter a articulação e o engajamento dos representantes da sociedade civil, do poder público e dos usuários da água”, completou.

No Eixo II – Programas e Ações de Planejamento, as alterações contemplam o fortalecimento da carteira de projetos voltados à revitalização da bacia. Entre as novidades, está o acréscimo de recursos para uma segunda leva de projetos de esgotamento sanitário e o estudo acordado com o Subcomitê Ribeirão Arrudas para contratação de diagnóstico e proposição de alteração da demarcação do Parque Estadual da Baleia.

Também foi aprovado o incremento para elaboração de projetos de ampliação da oferta hídrica em áreas críticas, com destaque para o projeto de produção de água e conservação de mananciais na microbacia do córrego São Vicente, importante afluente do Arrudas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

No Eixo III – Programas e Ações Estruturais, o Comitê aprovou o aumento do valor de execução previsto para 2026, destinado às obras de saneamento rural em Jaboticatubas e Ouro Preto (lote 2).

Além disso, houve ajuste orçamentário para viabilizar a execução de mais quatro obras de produção de água, ampliando o alcance das ações de conservação e recuperação de nascentes e áreas estratégicas para o abastecimento.

Encerrando a plenária, o presidente do CBH Rio das Velhas, Valter Vilela, reforçou a importância dos investimentos voltados à revitalização e conservação da bacia. “O incremento no Plano Plurianual de Aplicação reforça o compromisso do Comitê com a revitalização do Rio das Velhas. Cada real investido é um passo a mais na preservação dos nossos mananciais e na melhoria da qualidade de vida das populações que dependem dessas águas”, afirmou Valter.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
*Foto: Fernando Piancastelli