O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) e Agência Peixe Vivo estão realizando nessa semana, entre os 03/04 a 07/04, um Tutorial para o Segundo Chamamento Público para Seleção de Projetos de Demanda Espontânea. O objetivo é de avaliar e adequar as propostas das demandas de acordo com as diretrizes do edital. 

O Segundo Chamamento Público foi publicado no dia 07/02, por meio do Ofício Circular N. 07/2017 com o propósito de selecionar estudos, projetos e obras que tenham como objetivo a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos tanto no aspecto quantitativo como qualitativo na região de abrangência do Rio das Velhas. As ações serão financiadas com os recursos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos, detalhados no Plano Plurianual de Aplicação 2015-2017.

O Ofício torna público às instituições ambientais, Subcomitês de bacia vinculados ao CBH Rio das Velhas e às prefeituras de municípios inseridos na bacia a apresentarem demandas para a elaboração de projetos e ações hidroambientais nas Unidades Territoriais Estratégicas (UTE).

Visando atender ao máximo de demandas apresentadas na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, o valor máximo estimado para ser investido nas demandas e ações propostas deverá ser de R$ R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) por UTE. O número de demandas a serem atendidas está condicionado ao limite dos recursos disponíveis.

As demandas espontâneas deverão ser encaminhadas pelos Subcomitês, Instituições Ambientais ou municípios da bacia para o CBH Rio das Velhas. Caso a UTE a ser contemplada ainda não possua Subcomitê, a demanda será encaminhada diretamente pelo proponente ao CBH Rio das Velhas. Os projetos deverão conter o seguinte conteúdo mínimo: definição dos objetivos, justificativa, área de abrangência, metas, resultados esperados, população beneficiada, parceria comprovada e a relevância ambiental para a UTE; cópia da ata, assinada pelos coordenadores do Subcomitê, da reunião na qual foram referendadas todas as demandas apresentadas.

Veja as datas:

Ofício Circular N.07/2017
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Veja a Deliberação Normativa 08/2016

Mais informações:
Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas
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