Dando sequência as atividades ligadas à Semana das Águas, o CBH Rio das Velhas, Projeto Manuelzão, ambientalistas, movimentos sociais, líderes comunitários e vereadores da capital, se reuniram no dia 24 de março, em audiência da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

Dentre os assuntos abordados, estão os que envolvem a proteção dos mananciais e a preservação das nascentes, a maior participação da Câmara e da sociedade civil nas decisões sobre a utilização, gestão e preservação dos recursos hídricos do estado, da Região Metropolitana.

De acordo com o vereador Leonardo Mattos, que o presidiu a audiência, o objetivo foi abordar a questão hídrica não apenas do ponto de vista dos direitos humanos, entre os quais se inclui o abastecimento de água em quantidade e qualidade apropriadas, mas também sob a ótica da defesa do consumidor. Ainda segundo ele, as informações desencontradas e a falta de transparência do poder público em relação a real situação do abastecimento de água vão de encontro aos direitos do consumidor comum, que arcará com as consequências da gestão equivocada dos recursos, a redução da oferta e aumento do custo do serviço.

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Responsabilidade e transparência

Ambientalistas pediram maior zelo, responsabilidade e transparência na gestão dos recursos hídricos, revisão de políticas de outorgas e licenciamentos, preservação de áreas de nascentes e se declararam contra a construção imobiliária em áreas verdes e a venda dos terrenos da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) na região da Estação Ecológica de Fechos, em Nova Lima.

“É preciso urgente a aprovação de projetos de lei referentes à preservação e recuperação de cursos d’água, permeabilidade do solo urbano, captação e reuso de água em edificações e combate ao desperdício”, reforçaram.

Assuntos atuais como a doação dos terrenos da PBH à Estação Ecológica de Fechos, protegendo-os da ocupação inadequada e do comprometimento de mananciais localizados na área, a proteção da Mata do Planalto, ameaçada pelos empreendimentos imobiliários, e o apoio ao movimento “Deixe a onça beber água limpa”, que propõe a criação de um parque linear e a preservação do Córrego do Onça, foram também ressaltados.

Diálogo com todos

Durante a sessão, ambientalistas e geólogos, representantes de movimentos organizados da sociedade civil: Projeto Manuelzão; Fechos, Eu Cuido; Águas do Gandarela; Ponto Terra; Instituto Houpara Cidadania e Mata do Planalto expuseram números, gráficos e relatos; apontaram os impactos negativos de setores econômicos como a mineração, a indústria e a atividade agropecuária, que captam e consomem enormes volumes de água sem quase nenhuma contrapartida para o estado e os municípios. “A escassez do recurso deve-se menos à redução dos índices pluviométricos e mais a questões política e de gestão”, alertou Maria Tereza Corujo, do Movimento pela preservação da Serra do Gandarela.

As instituições presentes defenderam um posicionamento mais firme do poder público no cumprimento da legislação que prioriza o consumo humano e na defesa dos mananciais e áreas de recarga, ainda ameaçados por interesses econômicos. Uma das principais queixas apresentadas pelos participantes se referiu à falta de diálogo, transparência, fiscalização e prestação de contas do poder público sobre as outorgas concedidas, volume captado, critérios de licenciamento e contrapartidas.
Órgãos públicos

O diretor de Operação Metropolitana da Copasa, Rômulo Perilli, representou a empresa e esclareceu sobre as novas ações de transparência e metas da companhia, que incluem a redução das perdas de até 40% no sistema de distribuição. Já a Prefeitura de Belo Horizonte foi representada pelo gerente de Planejamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), Weber Coutinho. Segundo ele, a prefeitura está tomando medidas de redução do consumo nos prédios e equipamentos do município e também estimulou boas práticas através do selo “Selo BH Sustentável”.

Autoridades presentes

O deputado estadual Iran Barbosa anunciou a criação de uma Comissão Extraordinária na Assembleia Legislativa para tratar da questão hídrica. A Comissão vinha a muito sendo pedida pelos órgãos envolvidos com o meio ambiente. O deputado exibiu dados e informações sobre a disponibilidade e a utilização da água no Estado e as perspectivas para os próximos meses, quando o recurso deverá ser racionado sob pena de faltar para os consumidores residenciais. Ele ainda criticou o aumento da concessão de outorgas e o licenciamento de minerodutos.

“O futuro depende da escolha entre a priorização dos interesses econômicos e a preservação da vida e da saúde da população e do planeta”, declarou o parlamentar aos presentes que cobraram o posicionamento e a ação do Poder Legislativo, que precisa dar uma resposta à sociedade por meio da aprovação de leis e fiscalização de seu cumprimento, além de contribuir para mobilização e conscientização de comunidades e cidadãos. “Queremos mais diálogo e a revisão das políticas do governo em relação à exploração dos recursos hídricos, que há tempo vem se sobrepondo à lógica da preservação”, disseram ambientalistas.

“A legislação federal determina a priorização do consumo humano e dessedentação animal em situações de crise, o que permite ao poder público impor condicionantes, medidas de economia e até mesmo sanções à indústria e à agricultura, além de cobrar da Copasa a eliminação das perdas no sistema, que acabam sendo pagas pelo consumidor”, declarou o promotor e coordenador regional das promotorias de Meio Ambiente, Mauro Ellovitch.

Ações concretas

“Precisamos fazer com que essa audiência não se restrinja às posições ditas, mas que se transforme em ações concretas de preservação dos nossos rios e montanhas” ressaltou o presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano. Como encaminhamentos da sessão, o vereador Leonardo Mattos, sugeriu o agendamento de reuniões específicas para a realização de consultas junto à Copasa e outros órgãos envolvidos nas questões hídricas, com a participação da sociedade civil para conhecer os planos e ações que estão sendo desenvolvidos por cada um dos órgãos. Será encaminhado também pedido de criação de uma frente parlamentar para discutir e acompanhar a questão no legislativo municipal, revendo normas e cobrando ações do executivo.