O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) realizou, nos dias 19 e 20 de maio, na cidade de Ouro Preto, a sua XLIII Plenária Ordinária. A presidenta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), Poliana Valgas, e outros membros do Comitê receberam os membros do CBHSF na cidade que abriga as primeiras nascentes do Rio das Velhas.

No encontro, os representantes puderam acompanhar debates que incluíram a apresentação de estudo voltado à situação de barragens na bacia, a apresentação do trabalho do GT do Novo Marco Hídrico e, também, um debate e votação de moção a respeito da situação da mineração na Serra do Curral. A plenária também contou com aprovações de deliberações administrativas e apresentação de projetos do CBHSF que estão em desenvolvimento.

Em sua fala inicial, Poliana deu as boas-vindas aos representantes do CBHSF e manifestou a importância da cidade para o Rio das Velhas. “Queria declarar minha alegria por estar recebendo o pessoal do CBHSF em Ouro Preto, uma cidade linda, histórica e muito importante para o Rio das Velhas. A nascente do nosso rio tão querido está aqui, neste município”.

Segurança de barragens

O principal momento da primeira manhã de plenária contou com a apresentação de um estudo, contratado pelo Comitê, voltado ao diagnóstico da situação de barragens de rejeitos na bacia do Rio São Francisco. O representante da empresa contratada por meio de licitação, a RHA Engenharia e Consultoria, Lucas Wolf, citou os pontos principais que foram abordados no estudo, que geraram produtos ao longo do projeto.

Após a apresentação da empresa, Almacks Silva, abriu para perguntas e o plenário apresentou questionamentos e contribuições em relação ao estudo. O conselheiro do CBH Rio das Velhas e Subcomitês Nascentes e Rio Itabirito, Ronald Guerra, fez um depoimento a respeito das consequências de eventuais rompimentos na bacia. “No caso da barragem de Maravilhas II, temos dois condomínios abaixo do dique. Se essa barragem se romper, teremos um dano ambiental para a bacia do Velhas, além de comprometer o abastecimento na bacia, então essa ameaça já é um dano em si próprio”, ressaltou.

Poliana Valgas representou o CBH Rio das Velhas na mesa de abertura da Plenária do CBHSF

Debate sobre o PL 4.546/2021

No início da tarde, o encontro foi retomado com um debate acerca do PL 4.546/2021, que tramita no Congresso Nacional e pretende criar o que chama de Programa Nacional de Eficiência Hídrica, definindo os padrões de referência de consumo para diversos setores da economia e usuários, além de máquinas e equipamentos.

O tema suscitou muitas perguntas e participação do plenário. O representante do Ministério do Desenvolvimento Regional, Wilson Soares, apresentou suas opiniões a respeito da posição do Comitê. “Acho que o GT teve um papel muito importante, porém o Comitê poderia ouvir também o contraditório, seria interessante que o plenário ouvisse a posição do ministério que represento, porque o fato é que enfrentamos um problema crítico quanto à infraestrutura hídrica, e nosso objetivo também é fazer com que essas estruturas funcionem”, apresentou.

Após a explanação de Wilson Soares, os membros do GT ressaltaram a importância do diálogo para se atingir um ponto minimamente comum. Ainda assim, Marcus Vinícius Polignano, vice-presidente do CBHSF e secretário do CBH Rio das Velhas, ressaltou a posição da diretoria do Comitê contrária ao PL, e informou que o relatório gerado pelo GT será enviado tanto ao Ministério, quanto aos demais membros do Comitê que não integram o GT. O secretário executivo do Observatório das Águas, ngelo Lima, integrante do GT, e a professora Yvonilde Medeiros também participaram do debate.

Encerrando o primeiro dia de plenária, os presentes puderam acompanhar a apresentação acerca do desenvolvimento do projeto voltado à integridade ecológica de Lagoas Marginais do Rio São Francisco. O projeto é desenvolvido pelo CBHSF, em parceria com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Agência Peixe Vivo, e com o Grupo Carta de Morrinhos.

Segundo dia

Na abertura dos trabalhos do segundo dia da plenária, Célia Fróes, diretora-geral da Agência Peixe Vivo, e Thiago Campos, gerente de projetos, apresentaram a avaliação do contrato de gestão, firmado entre a Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA), a Peixe Vivo e o CBHSF. Já em um segundo momento da manhã, Jacqueline Fonseca, coordenadora de projetos da Peixe Vivo, apresentou os projetos de enquadramento de cursos d’água na bacia do São Francisco, ressaltando os normativos legais que norteiam o processo de enquadramento, as discussões realizadas em cada etapa do e contratos em andamento.

Na sequência do encontro, Maciel Oliveira, presidente do CBHSF, apresentou ao plenário a campanha “Eu viro Carranca para defender o Velho Chico” de 2022, destacando os eventos realizados em virtude do dia do Velho Chico, em 3 de junho. Uma coletiva, realizada no dia 18 de abril, apresentou a campanha a jornalistas de diversas regiões da bacia.

Logo após a apresentação da campanha, Marcus Vinicius Polignano leu uma moção, elaborada pela diretoria do CBHSF, em defesa da Serra do Curral, posicionando o colegiado de forma contrária à liberação da mineração em nova área da serra, oriunda de uma resolução aprovada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam), no último dia 30. “A Serra do Curral é um patrimônio natural, histórico, tanto para a bacia do Velhas, quanto para a do São Francisco, e cabe ao Comitê se posicionar frente a essa nova autorização de mineração na Serra do Curral. Esse patrimônio é de todos, não é de um ou outro grupo da sociedade, e nós estamos colocando a nossa posição. Acho que este Comitê não pode se ausentar desse posicionamento”, destacou.

Marcelo Fonseca, representante do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas), apontou que, do ponto de vista da administração pública, não existem impedimentos legais que inviabilizem o empreendimento. Deivid Lucas, membro do CBHSF, do CBH Rio das Velhas, e representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), trouxe ao plenário a manifestação da entidade, que votou a favor do processo dentro do Copam e defende a mineração na área.

Humberto Martins, representante da Secretaria de Meio Ambiente de Belo Horizonte, informou que a prefeitura entrou, no dia 19 de abril, com uma tutela cautelar na Justiça Federal com base na vulnerabilidade do Pico Belo Horizonte, caso a mineração se instale, em virtude dos locais onde as cavas serão instaladas. “Pode ser legal, mas é imoral, e Belo Horizonte aprova a moção do Comitê”, finalizou.

Após a discussão e alteração do texto, Marcus Polignano levou então a moção à votação do plenário, que aprovou o texto por 28 votos a favor, 9 contrários e nenhuma abstenção. Após a votação, Maciel Oliveira encerrou o encontro na parte da manhã agradecendo a todos os presentes.

Confira mais fotos da Plenária:

Visita técnica à cachoeira das Andorinhas

Na parte da tarde, o grupo realizou uma visita técnica ao Parque das Andorinhas, localizado no município de Ouro Preto, e que guarda a nascente do Rio das Velhas, importante afluente do São Francisco no estado de Minas Gerais. Logo na chegada ao parque, instituído em 2006, membros do CBHSF puderam acompanhar uma apresentação sobre a estrutura organizacional do CBH Rio das Velhas, anfitrião do encontro, e também do Subcomitê Nascentes, compreendido entre os territórios de Itabirito e Ouro Preto.

Nadja Apolinário, integrante do CBH Rio das Velhas e coordenadora do Subcomitê Nascentes, explicou um pouco mais sobre a estrutura dos subcomitês. Ronald Guerra reforçou o modelo de funcionamento dos Subcomitês, que, segundo ele, integram a gestão do Comitê do Rio das Velhas, atendendo e acompanhando demandas locais e levando-as ao Comitê, para eventual apreciação e aprovação. “Os Subcomitês são ferramentas de gestão instituídas no Comitê do Velhas que enxergam o território, que estão atentos, próximos e atuantes no que se refere às demandas específicas de cada localidade”, enfatizou Ronald. Atualmente estão instituídos 18 subcomitês ao longo da bacia do Velhas, instalados em regiões territoriais estratégicas da bacia.

Maria das Graças Melo, assessora de educação ambiental da Secretaria de Meio Ambiente da cidade, destacou algumas ações de educação ambiental no âmbito do Subcomitê Nascentes, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente de Ouro Preto e com a administração do Parque, que une recursos públicos e privados. Na sequência, Maria das Graças fez a leitura da fábula da andorinha, escrita por ela, especialmente para o encontro, e inspirada na história do Parque.

A visita também marcou a inauguração do novo acesso à Cachoeira das Andorinhas, que dá nome ao parque e que é considerada a nascente do Rio das Velhas. Na sequência, os membros do comitê fizeram uma caminhada até a cachoeira. Também foi inaugurada uma placa comemorativa à visita das conselheiras e conselheiros do CBHSF.

Membros do CBHSF puderam conhecer a Cachoeira das Andorinhas

Avaliações

Ao final do encontro, Poliana Valgas analisou os dois dias de Plenária e ressaltou a importância da troca de conhecimentos e de experiências entre esses dois importantes comitês de bacia brasileiros. “Durante esses dois dias conseguimos fazer algumas articulações. A ideia é construir uma parceria entre os dois comitês, justamente para otimizarmos os recursos da cobrança pelo uso da água, e a partir daí, aplicar e potencializar os resultados, já que os objetivos são comuns, aumentar a água em quantidade e qualidade. Estamos lutando pelos rios da bacia do São Francisco”.

Sobre a visita à Cachoeira das Andorinhas, Poliana ressaltou a importância do território para o Rio das Velhas. “Recebemos os membros do CBHSF, muitos do Nordeste, e eles puderam conhecer um pouquinho desse território, conhecer a nascente do Velhas, que contribui muito com o São Francisco. Também pudemos apresentar essa riqueza que temos aqui, e principalmente, mostrar para as pessoas que nenhum rio nasce poluído, contaminado, vimos uma nascente com água límpida, corrente, e esse é o sentido dessa luta por águas de maior qualidade na bacia”, finalizou.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Arthur de Viveiros
Fotos: Fernando Piancastelli