Nos dias 15 e 16 de dezembro, o município de Penedo (AL) sediou o VI Encontro dos Comitês Afluentes do São Francisco, evento idealizado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e realizado no Centro de Convenções e Eventos da cidade alagoana. A presidenta, Poliana Valgas, e o secretário-adjunto, Fúlvio Simão, representaram o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) no Encontro.

O tema deste ano foi “Lei das Águas e gestão dos recursos hídricos na Bacia do São Francisco” e contou com a presença de 19 presidentes de comitês afluentes, seis representantes dos Conselhos de Usuários (CONSU) e mais nove representantes de bacias receptoras.

Um dos assuntos que se destacou nas discussões foi o Projeto de Lei nº 4.546 de 2021, que propõe o novo Marco Hídrico e que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional. Proposto pelo Executivo vigente, o projeto altera uma das leis mais importantes do país, a Lei das Águas, e ameaça a atuação e competências dos comitês de bacias hidrográficas. “Houve uma discussão para que este seja retirado de pauta no Congresso Nacional. Várias contribuições foram absorvidas por nós e levaremos aos demais membros do nosso Comitê para fazer frente a esse PL a fim de que seja retirado de pauta”, disse Poliana Valgas.

Valgas também comentou que a apresentação sobre os investimentos feitos pelo CBHSF foi interessante, pois mostrou como tem sido investido os recursos sobre a cobrança da água.

Após as apresentações realizadas com os temas abordados nesta edição do Encontro, cada comitê apresentou os desafios e as perspectivas que cada bacia está enfrentando. No caso dos comitês de Minas Gerais, que são dez, todos eles tiveram um espaço de fala e, no caso do Rio das Velhas, o maior desafio ainda é avançar com saneamento ao longo da bacia. “O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas vem trabalhando no sentido de dar condições para que os municípios possam avançar com o saneamento através dos planos de saneamento. O nosso desafio agora é como tirar essas ações dos planos do papel e avançar com o tratamento de esgoto ao longo da bacia. A gente entende que, enquanto os municípios não começarem a tratar e avançar com o tratamento terciário e torná-lo mais efetivo, não teremos água de boa qualidade para entregar ao São Francisco”, declarou a presidenta do CBH Rio das Velhas.

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Poliana lembrou também das recentes articulações com o CBHSF. “Estamos trabalhando agora mais com programas do que com projetos difusos e a proposta do [CBH Rio das] Velhas para o [CBH do Rio] São Francisco é de buscar trabalhar de forma compartilhada. O Velhas traz então a possibilidade de somar esforços e aportar recursos dentro do último edital de saneamento rural para que o São Francisco possa avançar com a meta de saneamento, integrar recursos para potencializar resultados na bacia do São Francisco e no Velhas. Queremos colaborar porque entendemos que o Velhas é um Comitê maduro, vai fazer 25 anos, e tem todos os instrumentos implementados. Possuímos uma condição tranquila de fazer esse trabalho compartilhado e integrado com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco”, afirmou.

Para Fúlvio Simão, secretário-adjunto, essa discussão é muito importante, pois as ações que ocorrem nos afluentes têm repercussão no Velho Chico como um todo. “As experiências dos comitês tanto positivas quanto as de maiores dificuldades são compartilhadas com todos e isso colabora para o desenvolvimento da gestão dos demais. Dentro dos pontos mais relevantes teve a questão do PL nº 4.546/21 que está tramitando no Congresso Nacional, mas além dele tem outros 27 que trazem o mesmo risco, pois estão tentando alterar a Lei das Águas de 1997. O que queremos é que não tramite no Congresso Nacional sem uma discussão nos comitês, onde há especialistas que estão por dentro das questões ligadas a gestão das águas, que são a base dessa gestão compartilhada, de usos múltiplos”, pontuou.

Visita Técnica

Todos os representantes dos comitês afluentes, do CONSU e das bacias receptoras foram na sexta-feira (16) para uma visita técnica a fim de conhecer a foz do Rio São Francisco, em Piaçabuçu (AL).

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Deisy Nascimento
*Fotos: Edson Oliveira