“O Comitê como instituição que tem por objetivo a preservação e revitalização do rio das Velhas está desde 2011 apoiando as cidades da bacia na elaboração de seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs)” – Marcus Vinicius Polignano, Presidente do CBH Rio das Velhas. Com a proposta, a meta do Comitê é que até 2015, todos os municípios da Bacia tenham seus Planos Municipais de Saneamento Básico elaborados.

De acordo com os dados recentes de um levantamento realizado pelo Instituto Trata Brasil, dos 100 maiores municípios do Brasil, 34 não têm Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que inclui ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Na Bacia do Rio das Velhas a realidade não é diferente, mas começa a ser modificada com a medida tomada pelo Comitê que desde 2011 realiza em parceria com os municípios a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico.

Os PMSBs têm por objetivo dotar os municípios de instrumentos e mecanismos que permitam a implantação de ações articuladas, duradouras e eficientes para a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico com qualidade e continuidade, com metas definidas em processo participativo, conforme determina a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007).

A elaboração dos Planos Municipais de Saneamento, na sua maioria, está sendo financiada com recursos da cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio das Velhas e as contratações estão sendo realizadas e coordenadas pela Agência de Bacia AGB Peixe Vivo.

Segundo informações da equipe de mobilização do CBH rio das Velhas, atualmente oito projetos estão em fase de elaboração e acontecem nos municípios de Corinto e Morro da Garça (Empresa GEOSOIS) e na Bacia do rio Cipó, em Jaboticatubas, Baldim, Santana do Riacho, Santana de Pirapama, Presidente Juscelino e Funilândia (Subcomitê Jequitibá), realizados pela Cobrape. Ainda de acordo com os integrantes, estão finalizados e foram entregues os planos dos municípios de Caeté, Sabará, Nova União e Taguaraçu de Minas, também realizados pela Cobrape, além de Ouro Preto e Itabirito (empresa DRZ Geotecnologia).

No total, 14 foram os municípios contemplados e inúmeros populares beneficiados. “As atividades relacionadas ao saneamento ambiental contribuem, significativamente para a melhoria das condições sanitárias na bacia do rio das Velhas e tem reflexos diretos sobre a qualidade de vida e saúde pública. Os PMSBs são estratégicos para a sobrevivência e fortalecimento da Bacia do Rio das Velhas.”, afirma o presidente do CBH Velhas, Marcus Vinícius Polignano.

Para ele, é inconcebível um município não ter planejamento sobre uma área tão importante como o saneamento ambiental. “Trabalhamos com a perspectiva de que até o final de 2015 todos os municípios da Bacia do Rio das Velhas estejam com seus planos concluídos”, reforça.

Na palestra, realizada no Seminário, Polignano relembrou os trabalhos de mobilização realizados em Sete Lagoas, a parceria com o Subcomitê Jequitibá e sua importância para o Comitê e região.

Veja as fotos

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Confira a apresentação do presidente do CBH rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano.

Histórico da elaboração dos PMSBs

O tema do saneamento básico dos municípios foi discutido ao longo do ano de 2011, no âmbito da Câmara Técnica de Planos, Projetos e Controle (CTPC) do CBH Rio das Velhas, o objetivo foi atender aos municípios da bacia que queriam promover intervenções nas melhorias das condições sanitárias e qualidade de vida de sua população.

A proposta da parceria para a elaboração dos PMSBs foi aprovada na 61ª Reunião Plenária Ordinária realizada em Belo Horizonte, em 13 de setembro de 2011, através da Deliberação CBH Rio das Velhas, número 6, que estabeleceu os procedimentos e critérios para apresentação de demandas de Planos e Projetos de saneamento básico pelas Prefeituras e/ou Autarquias Municipais da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas com vistas à seleção daqueles que poderiam ser financiados com recursos da cobrança pelo uso da água. Atendendo à deliberação, as prefeituras encaminharam ao Comitê suas demandas para a contratação da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Acompanhe os planos de saneamento básico financiados pelo CBH Rio das Velhas com recursos da cobrança pelo uso da água.

Veja as apresentações abaixo, entenda um pouco mais sobre Saneamento Básico e conheça o projeto elaborado para o PMSB de Funilândia:

Expectativas pós-Seminário

“Debater as ações que envolvem o saneamento básico e as propostas para Sete Lagoas num Seminário é muito representativo não somente para a sub-bacia do Jequitibá, mas para toda a Bacia do Rio das Velhas, pois no Brasil estamos ainda muito atrasados quanto as políticas voltadas à questão”, avalia o professor e coordenador geral do Subcomitê Ribeirão Jequitibá, Lairson Couto.

Para ele, o Comitê está investindo positivamente nesta questão. “A proposta de elaborar o PMSB é fundamental para a saúde e a qualidade de vida da população da bacia. Com a elaboração e o apoio do CBH Rio das Velhas estamos dando a oportunidade para que os cinco municípios que fazem parte da sub-bacia do Jequitibá construam seus projetos. Nossa expectativa pós-seminário é que a população seja esclarecida dos fatos e conscientizada da importância desse momento para nossa região. Há muita cobrança, principalmente do município de Sete Lagoas, que é um dos grandes poluidores na parte de esgotamento sanitário, mas que vem tomando providências e ações para melhorar a situação. Que as propostas aconteçam realmente”, reforça.

Já o presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE/Sete Lagoas), Marcos Joaquim Matoso, destacou o avanço do município no que diz respeito à captação de água, tratamento do esgoto e conclusão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). “A proposta é garantir a qualidade de vida através da melhoria dos serviços relacionados ao saneamento básico, com foco em quatro eixos: abastecimento de água, tratamento do esgoto, coleta de resíduos e limpeza pública, bem como o sistema de drenagem no município. Através do diagnóstico e participação popular, caminhos serão apontados, bem como a necessidade de investimentos”, disse.

Ele ainda ressaltou a participação do CBH Rio das Velhas nesse processo. ”Ela tem sido fundamental, porque está viabilizando a elaboração dos PMSB para vários municípios e se destaca por representar um fator motivador de participação da sociedade em todo o processo”. O Plano Municipal de Saneamento Básico de Sete Lagoas está previsto para ser entregue em outubro de 2014.

Serviço

Os arquivos com o andamento desses e outros projetos financiados com recursos da cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas podem ser encontradas acessando o menu Projetos, nesse site. No link estão as páginas com informações sobre os Planos Municipais de Saneamento Básico, Projetos Hidroambientais e a atualização do Plano Diretor da Bacia do Rio das velhas, todos em andamento ou já concluídos.