24/01/2019 - 16:29
Em carta direcionada ao Ministério do Meio Ambiente, o Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH) se posicionou contrário à suspenção da tramitação de todos os processos de contratação de novos projetos do Programa Nacional de Conversão de Multas, do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
O programa tem como finalidade garantir a aplicação dos recursos de autos de infração em serviços de conservação e recuperação ambiental em dez sub-bacias do rio São Francisco – dentre elas a bacia hidrográfica do rio das Velhas – e a do Parnaíba.
O FMCBH – colegiado que reúne os 36 comitês legalmente instituídos em Minas Gerais – vê com preocupação a interrupção do processo de chamamento público e lembra que, pela primeira vez, um programa nacional havia sido direcionado para ações de recuperação do potencial hídrico dos reservatórios da bacia do rio São Francisco, por meio da recomposição da vegetação nativa de Áreas de Preservação Permanente, e para a implementação de ações de adaptação às mudanças climáticas e à convivência sustentável com a semiaridez na bacia do rio Parnaíba.
O Programa Nacional de Conversão de Multas abrange seis diretrizes: urgência e relevância ambiental em escala nacional; promoção da efetiva recuperação do meio ambiente e prevenção de danos ambientais; alinhamento aos compromissos socioambientais; sinergia com os objetivos e as diretrizes definidos nas políticas socioambientais em curso nos governos federal e estaduais; escalabilidade das intervenções apoiadas; engajamento e participação social.
As ações previstas para o biênio 2019/2020 haviam sido aprovadas no fim de novembro de 2018.
Leia a carta do FMCBH contra suspensão do Programa Nacional de Conversão de Multas:
FMCBH
O Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas é uma instância colegiada formada pelo conjunto dos 36 Comitês legalmente instituídos em Minas Gerais. O objetivo do Fórum é articular a integração e a gestão dos Comitês nos âmbitos estadual e federal, visando o seu fortalecimento como parte do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos de Minas Gerais (SEGRH/MG).
Mais informações:
Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas
comunicacao@cbhvelhas.org.br
