De 23 de junho a 01 de setembro de 2017, a Agência Nacional de Águas (ANA) receberá propostas de projetos de pagamento por serviços ambientais (PSA) que se interessam em participar do Programa Produtor de Água, iniciativa que estimula práticas conservacionistas para água e solo em propriedades rurais para revitalizar bacias hidrográficas. As inscrições devem ser realizadas pelo site do Sistema de Convênios do Governo Federal (SICONV), www.convenios.gov.br. Estão previstos R$ 3,5 milhões em recursos, com limite máximo de R$ 1 milhão por projeto.

A ANA selecionará trabalhos para apoio técnico e financeiro. Os recursos repassados pela Agência deverão ser utilizados em ações de conservação de água e solo, como: construção de barraginhas (bacias de captação e infiltração de água da chuva), plantio de mudas de espécies nativas, construção de terraços de nível, cercamento de áreas de interesse para conservação ambiental, adequação de estradas rurais, entre outras medidas. Os recursos da ANA não poderão ser disponibilizados para o PSA, o que é realizado por outras instituições parceiras, como, por exemplo, comitês de bacias.

Podem participar da seleção órgãos e entidades da administração direta e indireta dos municípios, estados, Distrito Federal e consórcios públicos. Os projetos devem garantir o pagamento por serviços ambientais para produtores rurais obedecendo às condições do Programa Produtor de Água, contidas no edital do processo seletivo.

Todas as informações do Chamamento, incluindo os resultados, previstos para serem divulgados até 22 de setembro, estarão disponíveis no site do Programa Produtor de Água: http://produtordeagua.ana.gov.br/. Todas as dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail produtordeaguaedital2017@ana.gov.br ou pelos telefones: (61) 2109-5609, 2109-5262, 2109-5356, 2109-5296.

Para todos os interessados em participar da seleção, a Agência Nacional de Águas realizará uma oficina sobre o processo seletivo e sobre o Programa Produtor de Água. O evento está marcado para os dias 27 e 28 de julho, das 10h às 12h e das 14h às 18h, na sede da ANA (Setor Policial, Área 5, Quadra 3, Bloco M, Sala de Vidro, Brasília). As inscrições deverão ser feitas através de link a ser oportunamente divulgado.

Faça download dos arquivos:

. Edital Chamamento Público 2017 – Anexo B
. Edital Chamamento Público 2017 – Anexo A
. Edital Chamamento Público 2017