Como parte de suas contrapartidas dentro do Programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’, a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) retirou em 2018 nove pontos de lançamento de esgoto no córrego Catulo da Paixão Cearense, que deságua no córrego Fazenda Velha, também conhecido como Tamboril, em Belo Horizonte. As intervenções contribuíram significativamente para a melhoria da qualidade de vida da população ribeirinha e, após longos anos de reivindicação e espera, hoje é possível visualizar as águas mais claras e sem odor do córrego Tamboril, afluente do Ribeirão Izidora.

Representante da Associação Comunitária do Bairro Jardim Felicidade, Marcos Paulo Vieira Torres disse que a comunidade está aplaudindo as melhorias. “Essas obras que aconteceram no Jardim Felicidade trouxeram muitas coisas boas. Os moradores do nosso bairro abraçam os cursos d’água da região e estão muito satisfeitos. Antes aqui existia um mau cheiro insuportável e a água era quase negra. Temos muito o que fazer ainda, mas estamos felizes com a melhoria da qualidade da água do córrego Catulo da Paixão Cearense”, disse.

A intervenção da Copasa na região é apenas uma das várias em execução pela companhia dentro do Programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’,voltadas à ampliação da coleta, interceptação e tratamento de esgotos nos municípios onde possui concessão. Desde que assinou o Termo de Compromisso com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), em agosto de 2017, a empresa se comprometeu a investir R$ 530 milhões, até 2022, em obras de saneamento na bacia. “O rio das Velhas para a Copasa é de uma importância fundamental. Nós temos em Bela Fama [município de Nova Lima] uma captação de água que é responsável por metade do abastecimento de toda a região metropolitana, ou seja atende 2,5 milhões de pessoas. Portanto, é fundamental a gente preservar o Rio das Velhas a montante da captação e a jusante”, afirmou o Diretor de Operação Metropolitana da Copasa, Rômulo Perilli.

As melhorias no córrego Fazenda Velha foram apresentadas ao CBH Rio das Velhas e à comunidade em geral, no final do mês de dezembro, em visita técnica realizada no bairro Jardim Felicidade. O encontro também teve o objetivo de fortalecer a comunidade para viabilizar ações e projetos que visem a revitalização dos rios e córrego na linha do Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte (Drenurbs).

Em meio a esse contexto, o CBH Rio das Velhas entregou aos representantes da Prefeitura de Belo Horizonte presentes na visita o estudo realizado pela Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) com a participação dos moradores do bairro Jardim Felicidade e que estabelece as diretrizes de melhorias para o córrego Fazenda Velha/Tamboril e seus arredores. “O Comitê sempre defendeu a ideia de que é possível vida dentro do curso d’água. Os córregos e rios não precisam ser canalizados e muito menos retirados de cenário. Precisamos aprende a conviver com os rios. O Programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’ tem conseguido avançar com a retirada de esgoto de vários cursos d’água. Estamos aqui para ver as melhorias e o que ainda pode ser feito”, explicou o presidente do Comitê, Marcus Vinícius Polignano.

Diretrizes de melhorias para o córrego Fazenda Velha/Tamboril

O bairro Jardim Felicidade originou-se da luta popular por direitos desde sua criação, na década de 1980, a partir do esforço de associações de famílias sem moradia. A história do bairro é marcada pelo forte senso de comunidade de seus moradores, que conquistaram ao longo dos anos equipamentos públicos como escolas e postos de saúde, asfalto, água encanada.

Durante os meses de outubro e novembro de 2017, a REDE Jardim Felicidade realizou, em parceria com a Escola de Arquitetura da UFMG, um processo participativo com a comunidade do bairro para estabelecer diretrizes nos projetos de intervenção do córrego Fazenda Velha/ Tamboril.

A arquiteta urbanista, Elisa Marques, participou da elaboração do estudo e comenta que, de maneira geral, as propostas visam aprender com a experiência dos bons projetos do DRENURBS. “As propostas levam em consideração o contexto atual do território, valorizando as práticas já existentes e propondo novos elementos que contribuam principalmente para a convivência no espaço público – calçadas mais largas, mais pontos de travessia do córrego, redução da velocidade de circulação de veículos, espaços de lazer, praças, alamedas, jardins, hortas comunitárias, entre outras ações com a conciliação de elementos ambientais e urbanos – recuperação de nascentes, interceptação de esgoto, dispositivos de drenagem de água de chuva dispersos ao longo de toda a bacia, tratamento das margens e do leito por técnicas que preservem sua estrutura natural e favoreçam o contato visual e físico com o córrego”, esclareceu.

Tratamento terciário do esgoto na RMBH

Uma das principais reivindicações do CBH Rio das Velhas junto à Copasa é a implementação do tratamento terciário, para a remoção de poluentes específicos não removíveis pelos métodos convencionais, nas duas principais Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) da companhia: Arrudas e Onça, em Belo Horizonte.

O tratamento terciário permitiria a remoção de nutrientes da água, em especial nitrogênio e fósforo, que contribuem significativamente para proliferação de aguapés e posterior acúmulo de matéria orgânica em decomposição na água. O fenômeno, conhecido como eutrofização, culmina numa queda abrupta de oxigênio na água e os peixes são os primeiros a serem afetados – daí as tão comuns mortandades observadas principalmente nas regiões do Médio e Baixo Rio das Velhas.

Segundo o Diretor de Operações Metropolitana da Copasa, Rômulo Perilli, a empresa vai aprofundar em 2019 os estudos para a implantação do tratamento terciário nas ETEs Onça e Arrudas, já que considera a possibilidade futura de captações de água para abastecimento público na calha do Rio das Velhas a jusante da RMBH– depois dos encontros com os Ribeirões Arrudas e Onça, que atravessam a capital. “Nos planos diretores de abastecimento de água, que a gente estuda a cada dez anos, a Copasa considera isso. Portanto, é importante que a gente faça um trabalho de médio e longo prazo no sentido de permitir que isso se viabilize, ou seja, melhorando a qualidade de água no rio”, disse.

Perilli citou outras ações em execução pela companhia na RMBH que também contribuirão para a melhora do Velhas nesse ponto. “Estamos com grandes obras de sistema de esgotamento sanitário em Sabará e na sede de Nova Lima e vamos fazer isso ao longo de todo o Rio das Velhas. As cidades serão todas interceptadas e o esgoto será tratado. Além disso, tem o aprofundamento das ações de caça-esgoto na região das bacias do Arrudas e Onça”.

“As cidades serão todas interceptadas e o esgoto será tratado. Além disso, tem o aprofundamento das ações de caça-esgoto na região das bacias do Arrudas e Onça”, afirmou Rômulo Perilli.

Pró-Mananciais

Outra importante contrapartida da Copasa no ‘Revitaliza Rio das Velhas’ são as ações inseridas no Pró-Mananciais, programa que busca proteger e recuperar microbacias e áreas de recarga próximas de áreas de captação da empresa, por meio do cercamento de nascentes, plantio de árvores, construção de bacias de contenção de água de chuvas, dentre outras ações.

Dados da companhia dão conta que, em 2018, somente na Bacia do Rio das Velhas, foram realizadas cerca de 32 mil metros de cerca em nascentes e matas ciliares, o plantio de quase 30 mil mudas nativas em matas ciliares e a adequação de estradas vicinais. Nessas ações foram investidos mais de R$ 1 milhão. Para 2019, a previsão dos investimentos é de mais R$ 500 mil.

Coordenador-geral do Subcomitê Rio Bicudo, Luiz Felippe Pedersoli Porto Maia contou que, somente na região, o Pró-Mananciais promoveu o cercamento de 20 km de áreas de proteção, a recuperação de 100 km de estradas rurais e a construção de quase 50 barraginhas para contenção de águas. “Para 2019, já estruturamos um cardápio que prevê outras 33 ações a serem executadas, incluindo também um plano de educação ambiental com as escolas. A união destas duas forças, Comitê do Velhas e Pró-Mananciais, será uma coisa fantástica para a bacia do Bicudo”, disse.

Mesmo não operando nos municípios de Ouro Preto, Itabirito e Rio Acima, – que justamente estão a montante do Sistema Bela Fama, em Nova Lima, principal manancial de abastecimento da RMBH – a Copasa pela primeira vez investe em ações de conservação na região, por meio do Pró-Mananciais. Para tal, a articulação junto aos Subcomitês do Alto Rio das Velhas é de fundamental importância para a implementação das intervenções.

Conselheiro de quase todos os Subcomitês que integram esse território (Nascentes, Rio Itabirito e Águas da Moeda), Ricardo Galeno enalteceu o fato. “Pela primeira vez na história isso ocorre e essa é uma sinalização bastante favorável. Os Subcomitês, através dos seus atores, se organizaram e apresentaram propostas para a Copasa que, prontamente, aprovou e apoiou”, disse ele, destacando que, do pacote completo de ações, até o momento foi iniciado o cercamento de áreas e o plantio de mudas no Parque das Andorinhas e no distrito de São Bartolomeu, em Ouro Preto.

Superintendente de Meio Ambiente da Copasa, Nelson Guimarães contou que a ideia foi justamente que o CBH Rio das Velhas mediasse os trabalhos nesses municípios onde a empresa não tem concessão para operação. “Os subcomitês já têm uma representação em todas as comunidades do território, o conhecimento sobre as áreas, já sabem o que precisa ser feito e, com isso, nos ajudam a definir as ações que a Copasa vai investir. Na realidade, o programa Pró-Mananciais se baseia nessas parcerias, potencializando todas as ações, de todos os parceiros, em todo o território da bacia”.

Ações do Pró-Mananciais incluem o cercamento de nascentes, plantio de árvores e construção de bacias de contenção de água de chuvas.

Ações via recursos da Cobrança pelo Uso da Água

Principal linha de atuação do Comitê no Programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’, os projetos hidroambientais espalhados por toda a bacia são aqueles voltados para a recuperação e conservação de nascentes e cursos de água que alimentam e mantém vivos os rios. São iniciativas que buscam, em geral, a manutenção da quantidade e da qualidade das águas do Velhas.

O ano de 2019 se iniciou com 13 projetos hidroambientais em execução ao longo de toda a bacia – que, somados, totalizam mais de R$ 10 milhões. Ações de proteção de nascentes com cercamentos, adequação de estradas vicinais, construção de bacias de contenção de água de chuva e construção de terraços e curvas de nível em morros e encostas são exemplos de ações que almejam a recuperação hidroambiental.

A previsão é que, outros 26 desses projetos, recentemente apreciados pela Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle (CTPC) do CBH Rio das Velhas, sejam licitados ainda este ano. “Em várias reuniões ao longo de 2018, a câmara técnica definiu o procedimento de priorização de contratação dessas demandas. O que vem agora é o trabalho da Agência Peixe Vivo na elaboração dos Termos de Referência e execução do processo de contratação, de acordo com o recurso que for entrando em caixa”, afirmou o presidente da CTPC, Ronald Guerra.

Construção de barraginhas, proteção de nascentes e cercamentos são algumas das intervenções promovidas pelos projetos hidroambientais (à esquerda). Ronald de Carvalho Guerra, em reunião da CTPC (à direita). 

Neste segundo chamamento de demandas espontâneas do Comitê, os projetos são, em geral, voltados à elaboração de Planos de Manejo para unidades de conservação, implantação de parques urbanos, mapeamento de nascentes urbanas, elaboração de diagnósticos e estudos diversos, além dos hidroambientais de cunho mais executivo.

Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiz Ribeiro e Luiza Baggio
*Fotos: Bianca Aun/Fernando Piancastelli/Ohana Padilha/Robson Oliveira