Em carta publicada nesta segunda-feira (5), os 36 Comitês de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais – organizados em torno do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH) – rechaçaram a ideia de uma possível fusão entre a SEMAD (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) e outra pasta. O documento foi criado uma semana depois de o governador eleito, Romeu Zema, ter afirmado que poderia fundir a SEMAD junto à secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Na carta, os CBHs mineiros destacam que “mesmo entendendo a disputa e correlação de forças que atuam na questão ambiental, extinguir ou submeter o meio ambiente seria um retrocesso e colocaria em risco todo o sistema natural produtivo do Estado, a saúde humana e a manutenção do patrimônio natural para esta e das futuras gerações”.

Em entrevista à Rádio Super na última quarta-feira (31/10), Zema disse que, mesmo com a eventual fusão, a estrutura do Meio Ambiente seria mantida. “Vamos manter toda a estrutura do Meio Ambiente a parte para que essa atribuição funcione muito bem. Porque ela é essencial para a preservação e também para agilizar as licenças ambientais, que são grandes gargalos da gestão pública”, falou.

A esse respeito, o FMCBH afirmou que “não é somente a agilização de processos que irão resolver questões do crescimento e desenvolvimento, mas políticas de gestão que irão garantir verdadeiramente as condições ambientais para os processos produtivos e para a manutenção da vida e biodiversidade. Se com a existência da secretaria do Meio Ambiente já tivemos grandes perdas ambientais, embora com avanços em áreas de proteção e regulação de questões ambientais, imagine sem ela”.

Confira a íntegra da carta:

Governador eleito assumiu compromissos com Comitês

Durante a campanha eleitoral, Romeu Zema e vários outros políticos do Partido Novo assumiram compromissos com os comitês de bacias hidrográficas mineiros pela gestão dos recursos hídricos. Na carta assinada por ele, que reúne pactuações em favor das águas, um dos itens se refere justamente ao fortalecimento institucional da SEMAD e do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas).

À esquerda, Romeu Zema e a carta assinada em que assume compromissos em favor da gestão dos recursos hídricos no Estado. À esquerda, reunião do FMCBH, ao final de setembro, que contou com vários assessores e representantes do Partido Novo. 

FMCBH

O Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas é uma instância colegiada formada pelo conjunto dos 36 Comitês legalmente instituídos em Minas Gerais. O objetivo do Fórum é articular a integração e a gestão dos Comitês nos âmbitos estadual e federal, visando o seu fortalecimento como parte do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos de Minas Gerais (SEGRH/MG).