Durante reunião do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH), nesta quarta (19) e quinta-feira (20), em Belo Horizonte, os conselheiros das 36 entidades ouviram as propostas dos candidatos e representantes ao Governo do Estado e criaram uma carta com nove principais compromissos a serem assumidos pelos políticos que concorrem a cargos eletivos no Executivo e Legislativo. O documento prevê pactuações na área ambiental, em especial em relação à gestão dos recursos hídricos mineiros.

“Na nossa avaliação, essa agenda ambiental e hídrica tem estado à margem das discussões, tanto no atual momento político, quanto por parte dos candidatos. A ideia, com esse documento, é estabelecer pontos fundamentais para o futuro da gestão hídrica do Estado e levar a cada candidato para que ele formalize a intenção de cumprir e se comprometer com essa pauta”, explicou o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) e coordenador do FMCBH, Marcus Vinícius Polignano.

Dentre os nove compromissos, o principal ponto pleiteado pelos comitês mineiros é o repasse imediato dos recursos da cobrança pelo uso da água e FHIDRO (Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais) por parte do Governo do Estado.

Os recursos da cobrança pelo uso da água, válidos para 12 comitês mineiros, são arrecadados diretamente dos usuários, recolhidos aos cofres públicos e, por lei, deveriam ser diretamente entregues às entidades, o que não tem sido feito. A retenção ilegal dos recursos ocorre desde 2015 e já totaliza mais de R$ 100 milhões. Já no caso do FHIDRO, que sustenta outros 24 comitês, o atraso chega a sete anos e soma R$ 250 milhões.

Especificamente no caso do CBH Rio das Velhas, os valores arrecadados e não repassados entre 2016 e 2018 já totalizam quase R$ 16 milhões, segundo dados da Agência Peixe Vivo, que presta apoio operacional ao Comitê.

Confira a carta produzida pelo FMCBH:

Durante a reunião, os conselheiros deliberaram que encaminharão o documento para ser assinado por diversos candidatos de Minas ao Executivo e Legislativo. A ideia, na sequência, é fotografar o candidato com a carta e enviar o registro ao e-mail do FMCBH (forummineirodecbh@gmail.com) para maior publicização com a hashtag #AcaoPelasAguas.

Acesse para download da Carta. 

Propostas ao Governo de MG

Os conselheiros dos comitês de bacias mineiros ouviram também as propostas dos partidos Rede, PSOL e Novo ao Governo do Estado. Além da crise hídrica e das políticas públicas ligadas ao saneamento, recuperação de rios e preservação ambiental, a retenção dos recursos dos CBHs por parte do Governo também foi debatida.

Na quarta-feira, representando o candidato João Batista Mares Guias (Rede), o coordenador do programa de governo, Gustavo Gazzinelli, apresentou as propostas da chapa. Sobre os nove compromissos requisitados pelo FMCBH, ele destacou três como especialmente convergentes à proposta da Rede ao Governo: a observação da bacia hidrográfica para planejamento das políticas públicas setoriais; a promoção de canais de comunicação eficientes para a disponibilização das informações ambientais e de recursos hídricos; e o fortalecimento e reestruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), em especial do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) para melhor exercício de suas funções como órgão gestor.

Sobre o contingenciamento de recursos da cobrança pelo uso da água e FHIDRO por parte do Governo, ele frisou que o próprio fortalecimento do Sisema só é possível sem a retenção do dinheiro. “Não há como fortalecê-lo contingenciando os recursos. Como o próprio João Batista [Mares Guia] tem dito, nós vamos trabalhar por dois anos com muita dificuldade, isso obviamente para todas as áreas, porque o Estado está numa situação fiscal de quase insolvência. Mas fazendo os ajustes que a gente precisa de racionalização da máquina, de desburocratização da política de desenvolvimento sustentável, mas com uma qualidade que vá atrair novos negócios para o Estado, a gente acredita que no médio prazo consigamos solucionar esses problemas”, disse.

Confira as fotos do primeiro dia de Encontro:

Já na quinta-feira, foi a vez da candidata Dirlene Marques (PSOL) e sua assessora Diva Moreira também apresentarem suas propostas na área. Elas destacaram a intenção de conceder benefícios fiscais para fontes renováveis no Estado, de promover regulações no setor minerário e do agronegócio, de desprivatizar a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) – segundo elas a terceira empresa brasileira que melhor remunera seus acionistas – e como serão as formas de diálogo e participação social no governo.

“A área ambiental não pode ser discutida em separado, segmentada. Trata-se de uma questão que tem impacto em todas as áreas e todas as áreas têm impacto, que em geral tem sido danoso, sobre a questão ambiental. No nosso programa de governo, a gente tem uma visão de que não há como resolver nenhum problema nesse Estado sem mexer em algumas questões que são rigorosamente estruturantes, como a dívida pública. O Estado de Minas Gerais já pagou essa dívida várias vezes e isso nunca foi auditado”, afirmou Moreira.

Indagada pela plateia, ela também comentou das dificuldades da esquerda brasileira em acolher as propostas ambientais que partem da sociedade civil. “Não é só meio ambiente, isso também ocorreu com pautas como gênero, raça e etnia. São temas que não fizeram parte do grande ideário comunista e socialista. Mas é o papel de vocês batalhar por essa inserção”.

Em linha oposta, Rodrigo Paiva – candidato ao Senado Federal e representando Romeu Zema (Novo), que pleiteia o Palácio da Liberdade – apresentou sua proposta liberal de governança para o Estado. “No nosso plano de governo, uma das coisas que a gente prevê é o pagamento por serviços ambientais. Isso tem que ser experimentado, preservar tem custo, não existe almoço grátis. No nosso entendimento, se um fazendeiro promove a preservação, ele tem que ser remunerado por isso”, disse Paiva.

Seu assessor, Virgílio Silva, comentou o contingenciamento de recursos dos comitês de bacias. “Isso é uma questão de prioridade de governo. Um governo que não se planejou fiscalmente vai ser refém dessa situação, seja com salários atrasados [do funcionalismo público], seja com contingenciamento. Toda essa situação está seriamente impactando setores fundamentais do nosso Estado”, disse.

Os três políticos, além de outros dois candidatos a deputado estadual que se fizeram presentes no encontro, Edmar Branco (Avante) e Adriana Araújo (PSOL), se tornaram signatários da carta de compromissos promovida pelo FMCBH. O presidente do CBH Rio das Velhas e coordenador do FMCBH, Marcus Vinícius Polignano, destacou a conquista, mas também queixou-se da não presença de representantes de muitas das chapas concorrentes, em especial dos que lideram as pesquisas de intenção de votos. “Lamentamos profundamente essa ausência, justamente por entendermos que o processo eleitoral e democrático se faz no diálogo com os interesses da sociedade. E a questão da gestão das águas é uma bandeira importante”.

Veja as fotos do segundo dia de Fórum:

FMCBH

O Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas é uma instância colegiada formada pelo conjunto dos 36 Comitês legalmente instituídos em Minas Gerais. O objetivo do Fórum é articular a integração e a gestão dos Comitês nos âmbitos estadual e federal, visando o seu fortalecimento como parte do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos de Minas Gerais (SEGRH/MG).

Ainda dentro da programação da 56ª Reunião do FMCBH, os conselheiros discutiram os encaminhamentos do XX Encontro Nacional de Comitês (ENCOB) 2018, o mandato dos Comitês para a gestão 2018/2022, além de momento destinado à palavra aberta das entidades.