O intuito é que o Estado promova o planejamento de ações integradas nas bacias hidrográficas e se comprometa com a gestão dos recursos hídricos.

O governo de Minas Gerais e o Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) assinaram, nesta quarta-feira (25), o Pacto pelas Águas de Minas. A iniciativa propõe a adoção de medidas para o enfrentamento da crise hídrica no estado, tais como o apoio e fortalecimento da gestão dos recursos hídricos e ações de proteção aos mananciais. O evento fez parte das comemorações da Semana da Água.

Representando o governador, o vice Antônio Andrade prometeu investir mais na proteção de nascentes, em projetos de cobrança pelo uso da água e na preservação ambiental de rios. Segundo ele, seriam cerca de R$ 600 milhões, vindos da União. De acordo com o presidente do Fórum de Comitês mineiro, Hiraldo Bush, a realização desse pacto é esperada desde o ano passado. “Essa medida será imprescindível para superarmos a falta de água”, comenta Bush.

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Realidade

De acordo com especialistas, Minas Gerais não cobra pelo uso da água em 75% de seus mananciais e sem cobrar dos grandes usuários e poluidores na maioria das bacias, os Comitês reclamam da falta de investimento em obras de infraestrutura hídrica e de programas de recuperação dos mananciais.

Ainda segundo eles, dos 36 comitês de bacia hidrográfica em Minas, apenas nove recebem por captação de águas superficiais, extração de águas subterrâneas e lançamento de efluentes.
“Com o pacto, os Comitês esperam que o Estado promova o planejamento de ações integradas nas bacias hidrográficas, com vistas ao tratamento de esgotos domésticos, efluentes, industriais e demais efluentes, antes do seu lançamento nos corpos de água receptores”, ressaltou o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das velhas, Marcus Vinícius Polignano.

Ações propostas pelo pacto:

Observação da bacia hidrográfica para planejamento das políticas públicas setoriais;

Promoção de canais de comunicação eficientes para a disponibilização das informações ambientais e de recursos hídricos;

Fortalecimento e reestruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em especial do Igam para melhor exercício de suas funções como órgão gestor;

Revitalização e proteção dos rios de Minas Gerais, com a adoção de metas de enquadramento em classes compatíveis aos usos preponderantes das águas;

Descontingenciamento dos recursos correntes do Fhidro e dar celeridade no repasse dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água;

Construção de uma agenda permanente entre os CBHs, por intermédio do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas e o Governo do Estado, por intermédio da SEMAD, tendo em vista a sua condição de órgão central coordenador do SEGRH/MG, visando assegurar um canal de interlocução para a implementação da política estadual de recursos hídricos;

Ampliação das ações visando ao aperfeiçoamento da gestão das águas, em especial quanto cadastramento e regularização dos usos e usuários de águas do Estado;

Empenho dos esforços necessários para a minimização dos impactos da escassez hídrica para o abastecimento das cidades que estão em estado crítico.