O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) divulgou, nesta quarta-feira (01), a relação de instituições habilitadas no processo eleitoral para a nova composição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas).

Ao todo, foram habilitadas preliminarmente 13 entidades ligadas ao poder público estadual, 15 do poder público municipal, 17 usuários de recursos hídricos e 22 organizações da sociedade civil. 13 instituições dos quatro segmentos não foram habilitadas.

A data limite para recebimento dos recursos vai até 10 de fevereiro. O julgamento dos recursos ocorre entre 13 e 17 de fevereiro e, em 23 deste mês, será divulgado a relação final dos habilitados.

Confira a relação completa:

Instituições Habilitadas

Poder Público Estadual
1. Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – ARSAE
2. Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam
3. Secretaria de Estado de Saúde – SES
4. Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais – IEF
5. Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA
6. Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE
7. Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER
8. Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – ARMBH
9. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD
10. Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG
11. Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG
12. Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento – SEAPA
13. Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM

Poder Público Municipal
1. Consórcio Regional de Saneamento Básico Central de Minas – CORESAB
2. Município de Rio Acima
3. Município de Ouro Preto
4. Município de Itabirito
5. Município de Nova Lima
6. Município de Funilândia
7. Município de Jequitibá
8. Município de Belo Horizonte
9. Município de Lagoa Santa
10. Município de Nova União
11. Município de Pedro Leopoldo
12. Município de Contagem
13. Município de Santa Luzia
14. Município de Ribeirão das Neves
15. Município de Baldim

Usuários de Recursos Hídricos
1. Cemig Geração e Transmissão S.A
2. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa
3. Sindicato dos Produtores Rurais de Curvelo
4. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caeté – SAAE Caeté
5. Vale S.A.
6. Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM
7. Serviço Autônomo de Saneamento Básico – SAAE Itabirito
8. Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg
9. CSN Cimentos Brasil S.A
10. Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – FAEMG
11. Sindicato dos Produtores Rurais de Corinto
12. Gerdau Açominas S/A
13. AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração
14. CSN Mineração S.A
15. Sindicato Intermunicipal das empresas de geração, transmissão e distribuição de energia do Estado de Minas Gerais – SINGTD
16. Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – ABRAGEL
17. Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano – SAAE Sete Lagoas

Sociedade Civil
1. Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES
2. Associação para a proteção ambiental do Vale do Mutuca – Promutuca
3. Associação dos Moradores e Produtores da Agricultura Familiar de Campo Alegre, Capim Branco, Serragem, Boquinha, Recanto, Varginha, Marmelada e Olhos D’água do município de Morro da Garça/MG
4. Instituto Guaicuy
5. Associação de Desenvolvimento Artes e Ofícios – ADAO
6. Associação Quadrilátero das Águas – AQUA
7. Conselho Regional de Engenharia e Agrononomia de Minas Gerais – CREA-MG
8. Associação de Resistencia Cultural da Comunidade Quilombola Manzo Ngunzo Kalango
9. Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté – MACACA
10. Associação Comunitária de São Gonçalo do Bação
11. ONG Conviverde
12. Associação dos Moradores e Amigos dos bairros Luxemburgo, Coração de Jesus e Vila Paris – AMALUX
13. Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET-MG
14. Associação Comunitária dos Chacareiros do Maravilha – ACOMCHAMA
15. Associação Movimento Lagoa Viva – SOS Lagoa de Santo Antônio
16. Associação de Doceiros e Agricultores Familiares de São Bartolomeu – ADAF
17. Comunidade Indígena Borum-Kren
18. Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas – FONASCCBH
19. Comunidade Quilombola de Mangueiras
20. Universidade Federal de Minas Gerais – Escola de Arquitetura
21. Conselho Regional de Biologia da 4ª Região – CRBIO-04
22. Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

Instituições Inabilitadas

Poder Público Municipal
1. Município de Cordisburgo: Ausência do documento “Publicação da nomeação do representante legal ou do ato que conferiu poderes a outrem” previsto no Anexo III do Regulamento do Edital de Convocação IGAM nº 09/2022.
2. Município de Felixlândia: De acordo com o Anexo I do Regulamento do Edital de Convocação IGAM nº 09/2022, o município de Felixlândia não consta na relação de munícipios pertencentes à Bacia do Rio das Velhas.

Usuários de Recursos Hídricos
1. Peripatus Ecotur: Ausência do “Documento de solicitação ou comprobatório de regularização do uso de recursos hídricos” previsto no Anexo III do Regulamento do Edital de Convocação IGAM nº 09/2022.
2. Sindicato Rural de Pedro Leopoldo: Ausência de “Cópia do RG e CPF do representante legal” previsto no Anexo III do Regulamento do Edital de Convocação IGAM nº 09/2022.
3. Sindicato Rural de Buenópolis: Ausência do Formulário de Inscrição e “Relatório de atividades relacionadas às questões ambientais ou específicas de recursos hídricos com descrição detalhada das ações executadas na Circunscrição Hidrográfica” previstos, respectivamente, no Anexo II e Anexo III do Regulamento do Edital de Convocação IGAM nº 09/2022.

Sociedade Civil
1. Associação dos Artesãos de Felixlândia: O Relatório de atividades apresentado não apresenta atividades executadas na Circunscrição Hidrográfica do Rio das Velhas, conforme previsto no Anexo III do Regulamento do Edital de Convocação IGAM nº 09/2022.
2. Instituto Ibi Aua – Gente da Terra: O Relatório de atividades apresentado não apresenta atividades executadas na Circunscrição Hidrográfica do Rio das Velhas, conforme previsto no Anexo III do Regulamento do Edital de Convocação IGAM nº 09/2022.
3. Conselho de Desenvolvimento do Mangabal e Lago de Três Marias – CODEM: O Relatório de atividades apresentado não apresenta atividades executadas na Circunscrição Hidrográfica do Rio das Velhas, conforme previsto no Anexo III do Regulamento do Edital de Convocação IGAM nº 09/2022.
4. Associação Comunitária do Ribeiro Manso: O Relatório de atividades apresentado não apresenta atividades executadas na Circunscrição Hidrográfica do Rio das Velhas, conforme previsto no Anexo III do Regulamento do Edital de Convocação IGAM nº 09/2022.
5. Associação Comunitária do Mucambinho e Morcego: O Relatório de atividades apresentado não apresenta atividades executadas na Circunscrição Hidrográfica do Rio das Velhas, conforme previsto no Anexo III do Regulamento do Edital de Convocação IGAM nº 09/2022.
6. Associação de Pequenos Produtores Rurais do Morro da Cabeça do Município de Felixlândia: O Relatório de atividades apresentado não apresenta atividades executadas na Circunscrição Hidrográfica do Rio das Velhas, conforme previsto no Anexo III do Regulamento do Edital de Convocação IGAM nº 09/2022.
7. Associação dos Feirantes de Felixlândia – ASFEF: O Relatório de atividades apresentado não apresenta atividades executadas na Circunscrição Hidrográfica do Rio das Velhas, conforme previsto no Anexo III do Regulamento do Edital de Convocação IGAM nº 09/2022.
8. Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado de Minas Gerais – SINDÁGUA: No Relatório de atividades apresentado não foi possível identificar atividades executadas na Circunscrição Hidrográfica do Rio das Velhas, conforme previsto no Anexo III do Regulamento do Edital de Convocação IGAM nº 09/2022. Não houve retorno da Instituição no período de diligência.

Acesse o Ato de Resultado do IGAM na íntegra.

De acordo com o Decreto Estadual nº 39.692/1998, que instituiu o CBH Rio das Velhas, serão renovadas todas as 56 vagas, dentre titulares e suplentes, distribuídas entre os segmentos de forma paritária:

• 14 vagas para o Poder Público Estadual;
• 14 vagas para o Poder Público Municipal inseridos na Circunscrição Hidrográfica;
• 14 vagas para representantes de usuários de recursos hídricos inseridos na Circunscrição Hidrográfica;
• 14 vagas de representantes de entidades da sociedade civil com atuação na Circunscrição Hidrográfica.

O IGAM coordenará juntamente com a Comissão Eleitoral, eleita pela Plenária do Comitê, o processo eleitoral competindo a prática de todos os atos e decisões: processo de habilitação das entidades cadastradas, julgamento de recursos, entre outros pertinentes à condução do processo.

A Comissão Eleitoral é composta pelos seguintes membros: Fúlvio Rodriguez Simão (EPAMIG), Nádja Murta Apolinário (Prefeitura Municipal de Ouro Preto), Heloísa Cristina França Cavallieri Pedrosa (Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito) e José de Castro Procópio (Associação de Desenvolvimento de Artes e Ofícios – ADAO).

Confira as etapas e prazos do processo:

Para mais informações, acesse: https://comites.igam.mg.gov.br/

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social