Passadas mais de 4h de exaustivos debates em torno da viabilidade do megaempreendimento imobiliário CSul, que planeja se instalar no Vetor Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a 102ª Reunião do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, realizada na tarde desta segunda-feira (04), se encaminhou para uma definição objetiva por parte de seus membros: recomendar ou não ao IEF (Instituto Estadual de Florestas) que se abstenha de qualquer decisão sobre a anuência ao licenciamento, até que se tenha estudos suficientes e mais conclusivos.

Numa disputa apertada – nove votos a oito – a recomendação foi rejeitada, contrariando entidades como o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) e juristas, representados sobretudo pela OAB-MG (Ordem dos Advogados do Brasil), que se amparavam no princípio de precaução para o veto, tendo em vista a carência de estudos hidrogeológicos e a omissão sobre os impactos do empreendimento nos corredores ecológicos da região.

“Enquanto Comitê de Bacia, a gente ainda continua extremamente preocupado porque as questões levantadas em relação à disponibilidade hídrica verdadeiramente não foram respondidas. No nosso entendimento, a segurança hídrica da RMBH, e até mesmo da própria população que vai habitar o empreendimento, estão ameaçadas. Mesmo que renováveis, os recursos hídricos são esgotáveis, por isso a nossa preocupação com a explotação do aquífero”, afirmou o presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano.

Não somente o fato dos estudos de impacto ambiental da CSul não apresentarem garantias no que diz respeito à segurança hídrica foram questionados. Durante a fase de leitura dos pareceres dos conselheiros, representantes do CBH Rio das Velhas, CBH Rio Paraopeba, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), ONG AMDA (Associação Mineira de Defesa do Ambiente), OAB-MG, Faculdade Milton Campos, prefeitura de Brumadinho e moradores associados do entorno apresentaram ponderações também em relação a ausência de estudos de impacto ambiental específicos para o Parque Estadual do Rola Moça e Monumento Natural Serra da Calçada, de uma sobreposição do empreendimento às zonas de amortecimento das unidades de conservação e corredores ecológicos, da inobservância do rito processual adequado do licenciamento e que a própria existência do empreendimento põe em risco e não observa os objetivos da criação das unidades de conservação.

A despeito de tudo isso, votaram a favor do licenciamento empreendimento representantes de entidades como a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), mesmo apontando em discurso possíveis impactos do empreendimento no Sinclinal Moeda, fundamental para o abastecimento de água da RMBH; ONG (Organização Não-Governamental) Ponto Terra; Instituto Kairós; mineradora Vale; Precon Engenharia; Sindiextra (Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas Gerais) e prefeituras de Nova Lima e Sarzedo.

 Em cima: à esquerda, os que votaram a favor do empreendimento. À direita, os que recomendaram ao IEF de se abster de decisão. Em baixo, o presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano. Crédito: Fernando Piancastelli.

Ainda no encontro, os conselheiros definiram que todas as atas e encaminhamentos das reuniões do colegiado serão repassadas ao IEF e Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri), responsável pelo licenciamento, para serem consideradas em toda e qualquer definição sobre a viabilidade da CSul. “Nós [Suppri] nos manifestamos favoravelmente ao empreendimento de maneira prévia, como uma minuta, mas não esgotamos a discussão. Tudo isso que está sendo discutido aqui, todas essas discussões técnicas, serão incorporadas e consideradas nas fases pertinentes [do licenciamento]. Isso se o IEF der a autorização, se não der o projeto tá excluído, a gente arquiva e acabou”, afirmou o superintendente do órgão, Rodrigo Ribas.

A decisão dos conselheiros do Parque Estadual da Serra do Rola Moça serve como parâmetro, mas a anuência sobre o licenciamento é concedida pelo IEF. Em seguida, a Suppri se posiciona e o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) define se emite a licença.

Megaempreendimento em área de mananciais

O projeto CSul pretende criar espaços habitacionais, comerciais, industriais, de logística e tecnologia numa área de 2.015,30 hectares (ha) em Nova Lima, no entroncamento das rodovias federais 040 e 356, entre a Lagoa dos Ingleses e a Serra da Moeda. A previsão de ocupação na estrutura geológica conhecida como Sinclinal Moeda é de mais de 150 mil pessoas e com uma demanda de 2.300.000 m³ de água por mês na sua capacidade máxima.

De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do CSul, a área de proteção ambiental (declividades acima de 47%, influência de cavernas, áreas de reserva legal, áreas de proteção permanente, nascentes), soma 850 hectares, além de 320 ha de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) proposta para a Serra da Moeda, interligando os monumentos dela e da Serra da Calçada, bem como o Parque Estadual da Serra do Rola Moça.

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