Nesta terça-feira (03), o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG) realizou, no auditório do terminal rodoviário Governador Israel Pinheiro, em Belo Horizonte, sua 137ª Reunião Plenária. Um dos principais pontos da reunião foi a aprovação da atualização da metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.

Na ocasião, o plenário aprovou, na íntegra e por 27 votos favoráveis, oito ausências e uma abstenção, a metodologia de cobrança proposta e aprovada previamente pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) em maio deste ano.

A minuta de deliberação do Comitê, que dispõe sobre a revisão dos critérios e define os mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos na área de atuação do CBH, bem como análises técnicas do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), foram consideradas para a decisão do CERH e para elaboração da minuta de deliberação do órgão.

Uma vez que as análises técnicas do IGAM não encontraram nenhuma inconformidade em relação aos parâmetros técnicos e jurídicos, a proposta do CBH Rio das Velhas foi então aprovada, nos moldes apresentados, e passa a valer a partir da publicação, no Diário Oficial da União, da minuta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

A presidenta do CBH Rio das Velhas, Poliana Valgas, acompanhou a reunião e comemorou. “Essa aprovação unânime nos deixa muito satisfeitos, até porque este é o rito final deste processo de discussão e apuração desses valores, que já dura quase dois anos dentro do Comitê”. Ela segue. “Ano passado contratamos uma empresa para fazer os estudos e para chegarmos à fórmula, aos valores, ou seja, foi uma proposta amplamente discutida no âmbito do Comitê de Bacia, seguindo uma gestão descentralizada e plural”, finaliza.

Além da presidenta, também estiveram presentes, representando o CBH Rio das Velhas, Renato Júnio Constâncio, secretário do CBH Rio das Velhas, Heloísa França, secretária-adjunta, e Valter Vilela, coordenador do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG) – os dois últimos também integram o CERH-MG.

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A cobrança

Prevista e instituída pela lei nº 9.433/97, a Cobrança pelo Uso da Água representa um instrumento econômico de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos. O instrumento visa ao reconhecimento da água como um bem ecológico, social e econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor. No entanto, não se trata de taxa ou imposto, mas sim de um preço público que visa incentivar os usuários a utilizarem a água de forma mais racional, garantindo, dessa forma, o seu uso múltiplo para as atuais e futuras gerações.

Objetiva também arrecadar recursos financeiros para o financiamento de programas e intervenções previstos no Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, voltados para a melhoria da quantidade e da qualidade da água. No caso do CBH Rio das Velhas, a cobrança foi instituída na bacia hidrográfica no ano de 2010 por meio da Deliberação Normativa CBH Rio das Velhas 003/2009, que estabelece critérios e normas e define mecanismos básicos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.

Quer saber mais sobre a Cobrança na Bacia e os demais instrumentos de gestão? Assista:

A atualização, aprovada agora pelo CERH, torna-se mais um importante passo para o aprimoramento da gestão da água na bacia, como aponta Poliana. “O valor advindo da Cobrança é justamente o instrumento que permite que os demais instrumentos de gestão e projetos sejam implementados, por isso ele é fundamental para a sustentabilidade das ações do comitê de bacia”.

“Além disso, a atualização dos valores traz um impacto direto para o Comitê, uma vez que conseguiremos, a partir desse instrumento, a garantia de executar grande parte das ações, previstas no Plano Diretor de Recursos Hídricos, voltadas aos territórios e às populações da bacia do Rio das Velhas”, conclui.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Arthur de Viveiros
*Fotos: Arthur de Viveiros