A proposta de criação da Unidade de Conservação (UC) Pedra Rachada, em Sabará, localizada no Alto Rio das Velhas, é tema de diálogo entre o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), o Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPMG) e a Prefeitura Municipal de Sabará. No início deste mês de novembro, foi apresentado o estudo para a criação da Unidade de Conservação e discutido sobre os investimentos e responsabilidades de cada instituição para a criação.

O estudo contratado pelo CBH Rio das Velhas dará suporte para que o poder Executivo crie de fato a unidade. O documento contém proposições de ações para a conservação da área, incluindo a definição de um território para constituir uma UC e sua categoria de manejo.

A presidenta do CBH Rio das Velhas, Poliana Valgas, reforça que a instituição está empenhada em viabilizar a criação da unidade. “Por ser uma região com um contexto paisagístico, histórico, cultural e, sobretudo, para a produção de água, além da biodiversidade com espécies endêmicas, ter essa UC na região é de extrema relevância. A área tem potencial para o ecoturismo sustentável e sofre ameaça dos empreendimentos minerários. A UC trará maior proteção para a região, o que contribuirá para toda a bacia do Rio das Velhas. Vamos dar total apoio técnico ao município para a criação da UC Pedra Rachada”.

O MPMG se colocou à disposição do ponto de vista institucional, financeiro e jurídico para auxiliar na criação da UC Pedra Rachada. “O Ministério Público dispõe de recursos a serem investidos na região de Sabará proveniente do Termo de Compromisso assinado com a mineradora AngloGold Ashanti, em razão do carreamento de materiais, ocorrido no dia 12 de março de 2022. As compensações compromissadas serão revertidas para o incremento do ativo ambiental do município. Vamos instaurar o procedimento para a criação da UC Pedra Rachada e aguardar a manifestação da Prefeitura de Sabará para dar prosseguimento”, afirmou Rodrigo Marciano, da 2ª Promotoria de Justiça de Sabará.

A AngloGold Ashanti, responsável pelo vazamento de rejeitos de minério nos córregos Cuiabá e Sabará, afluentes do Rio das Velhas, terá que pagar a título de compensação o valor de R$ 6 milhões. Parte desse valor será destinado pelo MPMG para a criação da UC Pedra Rachada.

O promotor Rodrigo Marciano ressaltou que o valor da compensação será destinado à criação da UC Pedra Rachada e que a manutenção a médio prazo será de responsabilidade da Prefeitura Municipal.

A secretária de Meio Ambiente de Sabará, Andreia Saraiva, afirmou que é de interesse do município a criação da UC Pedra Rachada. “Montamos uma equipe técnica para viabilizar da melhor forma a criação da Unidade de Conservação. Para o município é de suma importância, não só no âmbito da conservação, como também para o fomento do turismo ecológico que vem sendo cada vez mais praticado na cidade”, esclareceu.

O que são Unidades de Conservação?

São espaço com natureza e paisagem de grande importância para a sociedade, definido formalmente pelo governo como área de proteção. Essas áreas podem ser de diversos tipos e tamanhos e servem para a proteção dos animais silvestres, florestas, equilíbrio do ciclo da água, redução da erosão do solo, controle de pragas e doenças, mobilização das comunidades, turismo, fortalecimento da economia local, equilíbrio do clima, polinização das plantas, incentivo à pesquisa científica e às práticas de educação ambiental.

Vale ressaltar que as Unidades de Conservação precisam ser efetivamente implantadas, ter o conselho gestor definido, a delimitação territorial consolidada, e por fim e não menos importante, de um plano de manejo.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
*Foto: Bianca Aun