Apesar da preocupação com o vigor e a oferta de água numa área de importantes mananciais e recarga na região do Alto Rio das Velhas, a proposta de construção do mega empreendimento CSul, no entorno da Lagoa dos Ingleses, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG), caminha a passos largos para sair do papel.

O projeto CSul pretende criar espaços habitacionais, comerciais, industriais, de logística e tecnologia numa área de 2.015,30 hectares (ha) em Nova Lima, no entroncamento das rodovias federais 040 e 356, entre a Lagoa dos Ingleses e a Serra da Moeda. A previsão de ocupação na estrutura geológica conhecida como Sinclinal Moeda é de mais de 150 mil pessoas e com uma demanda de 2.300.000 m³ de água por mês na sua capacidade máxima.

Durante a reunião do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, realizada no dia 07 de maio de 2018, em que os conselheiros pediram vistas no processo de aprovação do empreendimento, o superintendente de Projetos Prioritários do Estado, Rodrigo Ribas, informou que o mesmo foi avaliado de forma positiva pela Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri), ligada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad). “Não há impedimento para a instalação do CSul. Por isso, apresentamos a minuta favorável ao parecer de viabilidade do projeto”, afirmou.

A decisão dos conselheiros do Parque Estadual da Serra do Rola Moça serve como parâmetro, mas a análise do empreendimento é de responsabilidade da Suppri e do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Em seguida, o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) define se concede a licença. Para os responsáveis pela obra, a licença prévia deve ser obtida até julho deste ano.

Essa é a primeira etapa para adquirir a permissão de construção, em que são avaliados a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos para as próximas fases. A etapa seguinte pode levar cerca de um ano e culminar com a concessão da licença de implantação (LI), que autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos, com a possibilidade de se conseguir em 2020 a licença de operação (LO), documento que autoriza o funcionamento do empreendimento.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) manifestou preocupação por um futuro conflito de disponibilidade de água na região do empreendimento e que pode afetar toda a bacia. “A grande preocupação é a disponibilidade hídrica. O impacto vai ser grande, não só para o parque, mas para o ecossistema que ajuda a proteger a biodiversidade, a biosfera. Como a região não é cortada por nenhum rio o lençol freático seria utilizado. E uma vez retirada, a água do lençol freático não volta. Porque não é uma reposição anual, não se dá automaticamente com a chuva. É muito grave decidir tão rapidamente sobre um empreendimento desse porte”, defendeu o presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano.

 Superintendente da Suppri (à esquerda) não vê impedimentos para a instalação da CSul. Presidente do CBH Rio das Velhas (à direita) aponta preocupação com disponibilidade hídrica. Créditos: Bianca Aun

O presidente do CBH Rio das Velhas completou ainda que faltam estudos mais consistentes para avaliar os impactos hídricos, pois o empreendimento coloca em risco o abastecimento de água de 4,5 milhões de moradores de Belo Horizonte e da região metropolitana. “Temos uma vazão limitada no Rio das Velhas. A Serra da Moeda é um dos maiores reservatórios de água e os seus vertedouros serão afetados com a retirada de água necessária para o empreendimento”, esclareceu.

Sobre os possíveis impactos nos recursos hídricos, o superintendente do CSul, Waldir Salvador, afirma que todos os cuidados e estudos ambientais foram tomados antes mesmo do projeto arquitetônico. “Todas as áreas prioritárias, de mata atlântica, de proteção ambiental, de cavernas e outras foram delimitadas e removidas da região do projeto antes de este ser feito, portanto não serão afetadas. Iniciamos um estudo com prospecção que monitora a disponibilidade e qualidade das águas subterrâneas e que será gerenciado pelo Igam [Instituto Mineiro de Gestão das Águas]”, afirma.

De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do CSul, a área de proteção ambiental (declividades acima de 47%, influência de cavernas, áreas de reserva legal, áreas de proteção permanente, nascentes), soma 850 hectares, além de 320 ha de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) proposta para a Serra da Moeda, interligando os monumentos dela e da Serra da Calçada, bem como o Parque Estadual da Serra do Rola Moça.

Veja mais fotos da região e da última reunião do Conselho do Parque do Rola Moça que discutiu a anuência ao projeto: