A Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) aprovou a minuta da Deliberação Normativa (DN) que cria o Subcomitê Rio Pardo, o 19º desses coletivos que fazem do CBH referência em organização horizontal e democrática no país.

A reunião, realizada em 13 de outubro por teleconferência, foi palco de discussões sobre a conveniência ou não de se validar a minuta de DN que será submetida em definitivo à Plenária do Comitê.

Euclides Dayvid, da equipe de mobilização do CBH Rio das Velhas, informou em detalhes o processo que resultou na eleição dos membros do Subcomitê e de suas três coordenadoras. Segundo ele, “a Diretoria demandou a criação do Subcomitê, escalando mobilizadores que trabalharam por mais de dois meses em contatos com atores dos três segmentos – sociedade civil, usuários da água e poder público – e visitas às cidades, distritos, localidades e comunidades rurais”.

Poliana Valgas, presidenta do CBH Rio das Velhas, que esteve no município de Monjolos para acompanhar a eleição, explicou: “O objetivo é finalizar o ciclo de criação dos Subcomitês, um para cada Unidade Territorial Estratégica, e agora, com o Subcomitê Rio Pardo, só faltarão quatro”. Valgas se disse “maravilhada com a participação equilibrada da sociedade civil, de prefeituras e usuários”, elogiou a “forte mobilização” e pontuou: “Seguimos o rito dos Subcomitês anteriores, com o movimento nascendo das comunidades, do interesse pela qualidade da água”.

Debate

Henrique Soares, representante da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg) na CTIL, tomou outra direção: “O setor rural não foi chamado e já teve até eleição e substituição de conselheiros”.

Valgas ponderou: “Entendo a questão da normativa, mas precisamos desses movimentos no território”, ressaltou. Ela lembrou ainda “que foram convidados sindicatos rurais de Monjolos” e que o Subcomitê “tem representantes de produtores rurais e da Fazenda Cafundó, grande propriedade da região”.

Sirlene Santos, da Prefeitura de Contagem, recomendou “muito carinho para se pensar o instrumento jurídico de legitimação dos Subcomitês” e sublinhou: “O Velhas está se tornando referência na gestão das águas ao nascer e crescer do movimento social e dessa organização horizontal, paritária e plural. Isso tem que ser garantido”. Para Santos, “a legitimidade está na participação dos setores. Podemos criar legalmente toda a estrutura, mas isso não garante legitimidade. Temos que saber onde apertar e onde ser mais flexível. Os Subcomitês nascem de baixo pra cima, e não o contrário”.

Solução

Uma sugestão de Ohany Vasconcelos, da Agência Peixe Vivo, abriu caminho para a aprovação da minuta por 3 votos a 2: “Podem ser criadas duas ao invés de apenas uma vaga de suplente, acolhendo mais gente e, após a plenária do CBH, o subcomitê continuar aberto à participação”.

Denise Couto, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), concordou com a proposição e pediu para “registrar em ata a criação dessas novas vagas para dar oportunidade a outras pessoas que não se sentirem representadas”. Todos os membros da CTIL serão convidados para a Plenária que examinará a DN de criação do SCBH Rio Pardo.

Ao final da reunião, Ohany Vasconcelos apresentou as novas conselheiras Renata Ribeiro, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), e Fernanda Mota, do Instituto Estadual de Florestas (IEF), e falou sobre a necessidade de recomposição da CTIL, que ainda tem vagas de conselheiros não preenchidas nos três setores representados. O assunto voltará no próximo encontro.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Paulo Barcala
*Foto: Fernando Piancastelli