Os membros da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) analisaram, na tarde da última sexta-feira (8), diversas modificações que serão aplicadas ao Regimento Interno do Comitê por força de novas Deliberações Normativas (DNs 69, 72 e 73) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).

Os estudos prévios para a adequação às novidades legais ficaram a cago de Grupo de Trabalho (GT) especialmente constituído para essa finalidade. A CTIL analisou uma a uma as mudanças e aprovou, após pequenos aperfeiçoamentos, a proposta apresentada pelo GT.

Nenhuma das substituições determinadas pelo CERH traz reformulações de fundo ao Regimento ou às atribuições dos CBHs, limitando-se a ajustes pontuais, como ausências justificadas de conselheiros a reuniões plenárias, admissão da procuração como instrumento legítimo para substituição eventual de entidade representada, prazo de validade de decisões ad referendum da presidência do Comitê e outros detalhes.

Subcomitês

A previsão, agora expressa, da prerrogativa de criação, pelos CBHs, de Grupos de Trabalho e outras formas de organização, dá acolhida formal a uma inovação criada pelo Comitê e elogiada Brasil afora: os 18 Subcomitês da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.

Outra remodelação confere mais flexibilidade às plenárias do CBH. Embora mantenha a presença da maioria absoluta dos membros do CBH como quórum inicial de instalação das reuniões, permite, após 30 minutos da abertura dos trabalhos, a redução para 40% dos integrantes.

O assunto será encaminhado agora à Diretoria do Comitê e, em seguida, ao Plenário. Até junho, o processo precisa ser concluído e enviado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), responsável por conferir se as orientações normativas foram integralmente cumpridas.

Membros da CTIL discutiram alterações no Regimento Interno do Comitê

O colegiado

As Câmaras Técnicas são colegiados formados a partir das instituições que compõem a plenária do CBH Rio das Velhas. Elas refletem o modelo de organização paritário do CBH e tem como finalidade desenvolver e aprofundar as discussões sobre temáticas necessárias antes de sua submissão ao plenário.

A Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL), nesse contexto, é responsável por examinar a legalidade e institucionalidade das atividades, documentos e deliberações do CBH Rio das Velhas. A câmara é responsável por adequar as decisões e as prioridades do Comitê às formas e padrões legais.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Paulo Barcala
Fotos: Fernando Piancastelli; Paulo Barcala