A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) reuniu-se nesta quarta-feira (15) para deliberar a respeito da Nota Técnica que consubstancia novos critérios para a metodologia da Cobrança pelo uso de Recursos Hídricos na bacia.

Elaborada pela Agência Peixe Vivo, que dá suporte técnico, administrativo e financeiro às atividades do Comitê, a Nota baseou-se nos estudos desenvolvidos pela empresa HidroBR, contratada especialmente para essa finalidade, trazendo aperfeiçoamentos e atualizações aos procedimentos de Cobrança, hoje baseados em normativas de 2009 e 2020, emanadas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).

Os principais objetivos da proposta são induzir ao reconhecimento da água como bem econômico, dando ao usuário a indicação de seu real valor e incentivando a racionalização do uso, além de obter recursos financeiros para o financiamento de programas e intervenções de proteção e conservação da qualidade e da quantidade as águas da bacia.

Cuidados

Poliana Valgas, presidenta do CBH Rio das Velhas e representante da prefeitura de Jequitibá, abriu a reunião destacando os ajustes feitos “para tornar mais exequível a metodologia” e para “não sobrecarregar e impactar os usuários”. Valgas considerou o processo “muito positivo”, com “quatro reuniões setoriais”, “oportunidade para discutir com cada setor”. Segundo ela, o Comitê tem “uma série de ações previstas no Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) que dificilmente serão cumpridas com os valores atuais”.

O vice-presidente Renato Constâncio, representante da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais, ressaltou os esforços para a construção do consenso, “política histórica do CBH”, que está “sempre à frente” nas inovações e avanços.

O gerente de Projetos da Agência Peixe Vivo, Thiago Campos, apresentou um resumo da nova metodologia e ressaltou a “preocupação de não onerar os usuários”.

Opinião

Guilherme Oliveira, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG), manifestou discordância com os valores propostos face ao que considerou “aumento muito expressivo” que “prejudica o setor”.

Valgas ponderou: “Aguardamos os usuários para uma nova reunião” mas, por problemas da complicada agenda de fim de ano e janeiro, “não conseguimos o retorno. Heloísa França, coordenadora da CTOC e representante do SAAE Itabirito, confirmou: “vários usuários estavam de férias, não conseguimos outra reunião”.

Ronald Guerra, conselheiro represente da Associação dos Doceiros e Agricultores Familiares de São Bartolomeu (ADAF), salientou a necessidade de conhecer “como isso está ocorrendo nos outros Comitês” para possibilitar uma “visão sistêmica”. Afirmou que é sempre “um assunto difícil” tratar de valores e reajuste da Cobrança, mas indicou que “uma visão mais ampla” permite enxergar que “esse recurso pode retornar para a bacia, inclusive beneficiando todos os setores”. Para ele, trata-se de “valores com impactos muito pequenos e resultados muito grandes”, e o aprimoramento “é uma evolução para que possamos cumprir as metas do PDRH”.

Sobre a observação da FAEMG quando ao percentual de reajuste, Thiago Campos explicou que, segundo a Deliberação 68 do CERH, “não existe mais o fator redutor”, e a elevação “se deve ao normativo estadual”. Campos informou também que a “Cobrança não pode ultrapassar 1% da renda básica dos setores” e que os aumentos foram “inexpressivos”.

Wagner Oliveira, da Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão (Gecon) do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas), lembrou que “os valores propostos na DN 68 não corrigem a inflação de 10 anos”, e acrescentou: “Se fôssemos pegar a inflação, daria um valor maior do que o da DN 68”. Recomendou ainda aos presentes que dediquem “um olhar de gestor de recursos hídricos, um recurso escasso”.

Mais prazo

No decorrer da reunião, Poliana Valgas recebeu informações da Diretoria de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (DGAS) do IGAM dando conta de que os prazos para a definição da nova metodologia haviam sido prorrogados. Diante disso, sugeriu “marcar um novo momento, com mais tempo de discussão” pela CTOC, deixando a decisão à plenária do Comitê prevista para abril.

Luiz Claudio Figueiredo, representante da mineradora Vale, elogiou o processo de discussão: “muito positivo, com bastante debate, uma discussão longa”, mas anotou: “A gente precisa sair do discurso de cumprimento do Plano (PDRH), ele é uma coisa muito maior, precisa fazer o plano virar diretriz de governo, não vamos conseguir recursos da Cobrança para implementar o Plano”. Para Figueiredo, o “tempo extra vai ser importante, aumenta o debate para chegar à Plenária com isso redondo”.

Tarcísio Cardoso, da ONG ACOMCHAMA, avaliou: “Se fosse assim para a plenária, seria muito desconfortável”. Pediu o “envolvimento dos usuários para estarmos mais afinados”, numa ótica que veja todos os lados da questão. Para Heloísa França, “a ideia é essa, caminhar todo mundo junto”.

Renato Constâncio enalteceu o encontro – “Excelente!” – e comemorou a dilação do prazo: “Que bom que teremos um pouco mais de tempo, até mesmo para melhor acolher demandas apresentadas aqui e chegarmos a um consenso”.

Marcus Vinícius Polignano, secretário do CBH Rio das Velhas, assinalou: “Esse Comitê sempre foi pioneiro, democrático e participativo. Construímos os processos juntos”. Admitindo que o tema da arrecadação é delicado, destacou: “Contratamos estudo para ter um balizamento mais adequado”. Defendendo a isonomia, comparou: “No saneamento, quem paga o custo da água é o consumidor final, que precisa de equidade e não pode pagar mais” do que as empresas.

Polignano evocou o fato de que “só conseguimos fazer o que fazemos por conta desses recursos” e pediu “a compreensão de todos para que façamos os ajustes para valorar esse bem cada vez mais raro e caro”.

Ao final, Heloísa França sugeriu e viu aprovada a ideia de promover mais duas reuniões da CTOC, a primeira em 8 de março, que contarão com apresentação didática, pela Agência Peixe Vivo, das contribuições de cada setor ao conteúdo da minuta de deliberação, com as devidas justificativas de aceite ou recusa das propostas, histórico dos investimentos do CBH Rio das Velhas e respectivos resultados e comparativo sobre o processo de Cobrança em outros Comitês.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Paulo Barcala
*Foto: Bianca Aun