A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) realizou, no dia 16 de abril, uma reunião on-line para avaliar dois pedidos de outorga de uso de recursos hídricos para fins de extração de areia na Unidade Territorial Estratégica (UTE) Rio Paraúna. Os empreendimentos Areial Bom Jardim e Agropecuária São Sebastião do Peri Peri (Areal do Tigre II Muquém) tiveram seus pedidos recomendados para deferimento pelos membros da Câmara Técnica e, agora, aguardam deliberação da Plenária do Comitê, marcada para o dia 25 de abril.

Os processos foram avaliados com base em visitas técnicas realizadas no dia 9 de abril, em Gouveia e Congonhas do Norte, além de parecer técnico favorável emitido pela Agência Peixe Vivo, entidade delegatária do CBH Rio das Velhas.

Areial Bom Jardim

O Areal Bom Jardim solicitou a renovação da portaria de outorga, no âmbito do processo nº 2008/2024, para realização de dragagem no Córrego do Cervo, afluente do Rio das Velhas, na região de Congonhas do Norte com fins de extração de areia. O empreendimento também detém direitos minerários por meio do processo ANM nº 830.783/2008, que abrange uma área de 1.931,12 hectares e se encontra na fase de Autorização de Pesquisa, conforme consulta à Agência Nacional de Mineração (ANM).

O coordenador da CTOC, Eric Alves, esclareceu que o histórico de uso da área remonta a décadas, com atividades de extração artesanal e familiar de areia realizadas com o uso de carroças e ferramentas manuais. “O empreendimento já operou regularmente durante a vigência da primeira outorga. Com o vencimento da Guia de Utilização em 2015, o empreendedor solicitou sua renovação, mantendo desde então os direitos minerários e ambientais por meio de novos requerimentos para retomada formal da atividade”, disse.

O parecer técnico da Agência Peixe Vivo indicou quatro condicionantes para o deferimento da outorga: 1) recomposição e isolamento da mata ciliar; 2) retirada de animais das margens do rio; 3) disposição adequada do material dragado e 4) monitoramento semestral da qualidade da água, considerando os períodos chuvoso e seco.

Essas condicionantes deverão ser aplicadas no retorno das atividades do empreendimento.

Agropecuária São Sebastião do Peri Peri

O segundo pedido analisado foi da Agropecuária São Sebastião do Peri Peri, que solicitou outorga para dragagem no Ribeirão do Chiqueiro, também afluente do Rio das Velhas, em Gouveia, com produção anual bruta de 48.009,60 m³/ano. A empresa já possui atividades de dragagem e solicitam um novo ponto de extração no ribeirão. Além disso, a requerente possui direitos minerários pelo processo ANM nº 830.041/2017, que cobre uma área de 48,7 hectares.

De acordo com a Agropecuária Peri Peri, os principais impactos ambientais causados pelo empreendimento são: a elevação da turbidez da água devido ao bombeamento da polpa e a contaminação do curso d’agua por óleos e graxas, se não tomados os devidos cuidados. Em relação aos efeitos à montante, pode ocorrer à desestabilização dos taludes do curso d’agua caso a extração não seja realizada corretamente no leito do rio.

Diante disso, a Agência Peixe Vivo, em seu parecer técnico, fez as seguintes recomendações: 1) uso de caixas de retenção de sólidos para o efluente da dragagem; 2) manutenção preventiva dos equipamentos; 3) instalação de bacias de contenção para evitar derramamento de óleos e graxas e 4) respeito à distância mínima de pontos de captação de água outorgados no ribeirão.

A outorga também foi condicionada à realização anual de análises da qualidade da água, incluindo parâmetros como cor, turbidez, sólidos em suspensão e óleos e graxas, com coletas antes e depois do ponto de intervenção.

Para o representante da CTOC, Tarcísio de Paula Cardoso, as visitas técnicas e a análise criteriosa fazem parte do esforço do CBH Rio das Velhas para garantir o uso sustentável dos recursos hídricos na bacia, especialmente em empreendimentos de grande porte. “A visita técnica nos propiciou uma troca valiosa, especialmente ao confrontar a área da nova solicitação com o empreendimento já em operação. Indicamos ao empreendedor as medidas que devem ser tomadas para mitigar os riscos ao meio ambiente. Os estudos técnicos e demais informações apresentadas pelo empreendedor foram satisfatórias e, portanto, a CTOC deferiu o pedido”, afirmou.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
*Foto: João Alves