Em reunião nesta segunda-feira (30), a Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle (CTPC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) concluiu as propostas sobre alternativas tecnológicas, modelos de gestão e soluções sustentáveis para o saneamento rural na Bacia Hidrográfica. A demanda, iniciada no início deste ano, busca criar mecanismos de integração de políticas públicas, bem como delinear possibilidades de investimentos de parceiros e sobre a aplicação de recursos da cobrança pelo uso da água para este fim.

Com o fechamento de um relatório técnico que consolida os principais desafios e proposições sobre o tema, os representantes da CTPC planejam agora a realização de um Seminário que promoverá uma discussão mais ampla acerca do papel do Comitê no financiamento da política pública de saneamento na bacia e as contrapartidas dos municípios. “Os dados que estão aqui [relatório técnico] subsidiam muito da dimensão do que a gente, enquanto Comitê, consegue fazer, até onde dá para ir, legalmente e financeiramente falando. Um seminário na bacia serviria para “passar a régua” nessa discussão”, destacou o conselheiro Túlio Bahia, do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas).

Conforme aponta o relatório concluído por um grupo de trabalho da CTPC, 18 projetos de saneamento rural já foram encaminhados ao CBH Rio das Velhas através de chamamentos públicos de demandas espontâneas. Contudo, as propostas de soluções locais dinâmicas ou estáticas, individuais e/ou coletivas, carecem de estudos de concepção e de viabilidade para sua implementação, além da definição de responsáveis pela operação e manutenção das estruturas.

A conselheira Isabela Márcia de Abreu, da ARSAE-MG (Agencia Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais), lembrou que, via de regra, os contratos de concessão para serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são feitos para sede e localidades. Com isso, muitas as vezes a área rural, que não tem adensamento populacional suficiente para instalação do sistema, fica esquecida. “Talvez sejam essas pessoas que mereçam uma atenção. Minha sugestão é que dentro dentre desses 18 projetos que nós temos fosse avaliado quais estão dentro de uma área que tem uma concessão e que o prestador deveria estar trabalhando, ou não”, disse.

O Seminário sobre Saneamento Rural na bacia deverá ocorrer ainda em 2019 e apresentar as tecnologias disponíveis em termos de tratamento, estruturar parcerias estratégicas para o treinamento e assistência técnica às comunidades, promover a discussão de mecanismos de financiamento solidário e estabelecer diretrizes para projetos de saneamento que o Comitê recebe.

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Presidente da CTPC, Ronald Guerra, da ADAF (Associação dos Doceiros e Agricultores Familiares de São Bartolomeu), chamou a atenção para a necessidade de responsabilização e envolvimento dos municípios na iniciativa. “Acredito que uma parte é informação, mas tem outra parte que é das políticas que serão adotadas pelos municípios e pelo Comitê em relação a isso. O Seminário deve discutir, quem sabe até propondo uma oficina específica com gestores municipais, qual é a função dos municípios nesse programa, resgatando o próprio fomento que tiveram com planos de saneamento e toda essa política que o Comitê está financiando”.

A CTPC

As Câmaras Técnicas são colegiados formados a partir das instituições que compõem a Plenária do CBH Rio das Velhas. Elas refletem o modelo de organização paritário do Comitê e tem como finalidade discutir com o tempo e a dinâmica que julgam necessárias as discussões temáticas, técnicas e complexas.

A Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle (CTPC) é responsável por acompanhar os projetos, discutir de forma inicial as prioridades de aplicação dos recursos a partir das prioridades do Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH), acompanhar a execução de projetos e as demandas apresentadas ao CBH Rio das Velhas.

Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiz Ribeiro
*Fotos: Luiz Ribeiro