Os membros da Diretoria Ampliada e da Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle (CTPC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) participaram, na última terça-feira (26), de uma reunião virtual para discutir os Planos Municipais de Redução de Riscos (PMRRs) e o Plano Integrado de Gestão de Riscos de Desastres Naturais. Além disso, os membros deliberaram o remanejamento de rubricas do Plano Plurianual de Aplicação dos Recursos da Cobrança (PPA) e a pauta da 127ª Plenária Extraordinária do CBH Rio das Velhas, marcada para 17 de dezembro.
A apresentação dos PMRRs e do Plano Integrado de Gestão de Riscos de Desastres Naturais é uma continuidade das discussões iniciadas em julho deste ano no 1º Encontro Regional de Comitês de Bacias Hidrográficas da Região Sudeste (ERCOB). Em ambos os momentos, a engenheira ambiental e sanitarista Maria Eduarda San Martin, conselheira do Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul (CBH Rio Paraíba do Sul), em São Paulo, apresentou as ações estudadas, planejadas e executadas no âmbito dos planos, enaltecendo sua relevância para a gestão integrada de riscos e a mitigação de desastres naturais.
Ela destacou a necessidade urgente de discutir os impactos das mudanças climáticas, que intensificam os desastres naturais. “De naturais, esses eventos têm muito pouco. É um debate complexo: até que ponto são realmente naturais ou causados pela ação humana?”, questionou. Ela ressaltou o esforço do CBH Rio Paraíba do Sul em desenvolver iniciativas para enfrentar esses desafios, considerando as vulnerabilidades distintas dos municípios. “Na cidade onde moro, os riscos são baixos por ser plana, mas a realidade em outras regiões é completamente diferente, o que nos levou a buscar soluções articuladas com parceiros”, explicou.
Uma dessas iniciativas contou com o apoio do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO-SP), que financiou projetos elaborados pela Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola (FUNDAG), uma instituição reconhecida pela atuação em projetos ambientais. Dos 34 municípios da Bacia do Rio Paraíba do Sul, 32 receberam os dois planos, enquanto São José dos Campos e Aparecida ficaram de fora por já possuírem planos recentes e adequados.
O sucesso dos manuais elaborados para os PMRRs pelo Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul chamou a atenção da Associação Brasileira de Geologia e Engenharia (ABGE). A associação irá publicá-lo como referência para profissionais e municípios de todo o país. “Eles pediram permissão, nós autorizamos, e agora o manual será disponibilizado para promover conhecimento sobre alternativas e soluções voltadas à mitigação de riscos de desastres naturais”, afirmou Maria Eduarda. O documento oferece diretrizes práticas, como tipologias de obras, uso de espécies vegetais e soluções baseadas na natureza, além de apresentar um estudo de caso em Paraibuna, exemplificando estratégias aplicadas.
Durante a reunião, Poliana Valgas, presidenta do CBH Rio das Velhas, destacou a importância da troca de experiências no enfrentamento às mudanças climáticas. “No Fórum Mundial da Água, foi discutido como os atores das bacias devem trabalhar alinhados no planejamento e no apoio aos municípios para enfrentar as mudanças climáticas. Recentemente, conheci a experiência do Comitê do Paraíba do Sul e achei muito interessante. Resolvi trazer aqui para compartilhar e ver o que podemos adaptar à nossa realidade”, afirmou Poliana.
Após a apresentação, o vice-presidente do CBH Rio das Velhas, Ronald Guerra, enfatizou a necessidade de integrar os dados entre o plano e os municípios, destacando que apenas dessa forma seria possível construir uma base sólida de informações para estabelecer uma gestão compartilhada. Guerra também destacou a relevância de um arranjo institucional e legal robusto, acreditando que, com o conhecimento adequado sobre os riscos, seria possível mitigar desastres antes que se transformem em crises, como as já vistas na Região Metropolitana de Belo Horizonte. “O maior desafio não está no manejo do desastre, mas sim na criação de uma estrutura institucional que permita agir de forma preventiva”, concluiu.
Plano de Aplicação dos Recursos
O Plano Plurianual de Aplicação (PPA) é um instrumento de planejamento destinado a gerir os recursos arrecadados pela Cobrança pelo uso da água. Este plano define as diretrizes para a aplicação desses recursos ao longo de um período de vários anos, orientando a execução de estudos, projetos e ações em toda a bacia hidrográfica do Rio das Velhas.
A Agência Peixe Vivo propôs ajustes nos investimentos de dois componentes, o “Programas e Ações de Gestão” e “Programas e Ações de Planejamento”, para equilibrar as despesas, já que algumas áreas desses eixos tiveram mais gastos em relação a outros. Para o primeiro componente, a agência sugeriu uma redução nos valores destinados ao treinamento de membros do Comitê e dos Subcomitês, além de uma diminuição no apoio às atividades de Educação e Mobilização Social. A agência entende que, por conta da modalidade online, muitos custos de apoio à formação e apoio à Educação Ambiental ainda não foram utilizados. Por outro lado, recomendou um incremento nos recursos para o Programa de Biomonitoramento, bem como para o apoio à participação em eventos nacionais e internacionais, além da realização de reuniões e plenárias.
No segundo componente, foi proposta uma ampliação nos recursos para a elaboração de diagnósticos, estudos e projetos relacionados à produção de água, recarga hídrica e valorização de nascentes urbanas. No entanto, também foi sugerida uma redução nos investimentos destinados ao acompanhamento e gerenciamento de planos, programas, projetos e obras. A Agência Peixe Vivo destacou que essas são apenas sugestões e garantiu que nenhuma das alterações propostas, especialmente as reduções, impactará diretamente o funcionamento ou os investimentos do Comitê. Trata-se, na verdade, de uma realocação de recursos que, até o momento, têm sido pouco utilizados.
As mudanças das rubricas ainda precisam ser aprovadas pelos conselheiros na 127ª Plenária Extraordinária do CBH Rio das Velhas.
Plenária
Por fim, a Diretoria elaborou e apresentou a proposta final de pauta para a 127ª Plenária Extraordinária do CBH Rio das Velhas, agendada para o dia 17 de dezembro. Entre os temas a serem discutidos, destacam-se saneamento urbano, enquadramento dos corpos d’água, planejamento orçamentário e o calendário de atividades para o próximo ano.
Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: João Alves
*Foto: João Alves