Com 100% de seu território ocupado e a qualidade dos seus rios e córregos comprometida, Belo Horizonte já não tem condições de fornecer água autonomamente para sua população, dependendo da captação de recursos hídricos em municípios da região metropolitana. Atualmente, mais de 70% da água que abastece a capital é retirada do Rio das Velhas, em especial, da estação de Bela Fama, instalada pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) no município de Nova Lima.

No entanto, as áreas de recarga, que alimentam o Rio das Velhas, estão no Quadrilátero Ferrífero, onde a exploração de minério põe em risco a sustentabilidade dos recursos hídricos. O alerta foi feito por pesquisadores ambientalistas, gestores públicos ligados à área e representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, realizada na última sexta-feira (23). Foi proposta a criação de uma comissão especial para tratar do tema e a realização de um seminário para debater soluções possíveis e novas práticas sustentáveis.

Presidente do CBH Rio das Velhas, Marcos Vinícius Polignano ponderou que não é possível que Belo Horizonte apenas cobre novas posturas dos demais municípios (na região do Alto Rio das Velhas) enquanto estabelece práticas avessas a essas demandas dentro de seu território. “BH tem que fazer o dever de casa também, não canalizar os córregos e recuperar as nascentes”, enumerou.

Mineração x mananciais hídricos

Representante do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela, o geólogo e pesquisador Paulo Rodrigues apresentou um breve mapeamento dos recursos hídricos ainda disponíveis no estado de Minas Gerais e que abastecem a capital e diversos municípios da região metropolitana. Rodrigues explicou que a Copasa atua com quatro sistemas integrados, sendo os dois principais o SIN Morro Redondo e o SIN Rio das Velhas, este responsável pela oferta de 70,6% do consumo de água na capital.

Uma sobreposição das formações geológicas e a divisão política dos municípios revela que o Rio das Velhas se forma exatamente no colar metropolitano, no centro do Quadrilátero Ferrífero, próximo às cidades de Outro Preto, Itabirito e Rio Acima. Destacando a mineração depredatória na região, o pesquisador alertou para a urgência em se rever as práticas de exploração no Alto Rio das Velhas para garantir a preservação, a médio prazo, dos mananciais hídricos que abastecem toda a região na descida do rio. Responsável pelo abastecimento de água de cerca de dois milhões de pessoas em BH e região metropolitana, o Sistema Rio das Velhas é alimentado por inúmeros afluentes, impactados diretamente pela mineração. “A água está no minério. Está no topo do morro, o que facilita a distribuição. Mas é preciso escolher. Ou a gente minera, ou a gente preserva os nossos mananciais”, afirmou Rodrigues.

O ambientalista alertou para a necessidade de se rever, inclusive, a legislação referente ao tema, destacando que, apesar do esforço de preservação imposto pela criação das Áreas de Preservação Ambiental (APPs), há o entendimento legal de que a atividade de mineração é uma prática de utilidade pública, o que autorizaria a exploração, mesmo em APPs.

 Contra a crise hídrica, presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, e coordenador do Subcomitê Ribeirão Onça, Erick Machado, defenderam um novo uso e ocupação do solo no Alto Rio das Velhas. (Crédito Abraão Bruck/CMBH).

Interesses econômicos

“Temos um Estado de classes, em que 0,6% da população têm o poder econômico do país. E o sistema público está a serviço dessas pessoas”, destacou o vereador Gilson Reis (PCdoB), autor do requerimento para a audiência, pontuando a dificuldade de implementar mudanças diante de uma estrutura tão forte.

Na mesma perspectiva, o Superintendente de Controle Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Contagem e coordenador do Subcomitê da Bacia Hidrográfica (SCBH) do Ribeirão Onça, Eric Machado, defendeu sua atuação como ambientalista e a importância de ocupar os espaços de decisão na esfera pública, mas ressaltou a dificuldade de enfrentar “o sistema que protege os grandes. Diariamente, enfrentamos as construtoras, as mineradoras e outros grupos que representam o poder econômico”, contou o gestor, destacando que a legislação é insuficiente, uma vez que não garante aos fiscais os instrumentos necessários para cobrar o cumprimento das leis. “A norma acaba valendo para os pequenos, mas é descumprida pelos grandes”, resumiu Machado.

Perspectivas

Diante da urgência do tema, o vereador Gilson Reis e demais convidados defenderam a realização de um seminário para estudar novas práticas e soluções de preservação dos recursos hídricos que abastecem a capital e a região metropolitana. Ainda, sugeriram a criação de uma comissão especial, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, para tratar permanentemente do tema e receber as denúncias sobre situações específicas, como o recém-divulgado risco de rompimento de duas barragens de rejeito de minério do grupo CSN, em Rio Acima (RMBH).

O vereador Edmar Branco (Avante) apoiou as iniciativas, alertando para diversas questões de preservação de córregos e nascentes a serem debatidas na capital, em especial, no que toca à recuperação do Ribeirão do Onça, que deságua no Rio das Velhas.

Confira as fotos da Audiência:

Informações: Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH
Crédito Fotos: Abraão Bruck/CMBH