Na última quarta-feira (18), o IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) declarou oficialmente situação crítica de escassez hídrica em parte da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas – desde sua nascente, em Ouro Preto, até o município de Santo Hipólito, na Região Central de Minas. A medida implica em restrição de uso nas 224 outorgas vigentes para captação de água superficial e abrange 43 municípios dos 51 da bacia.

Em coletiva de imprensa realizada hoje na sede do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), o presidente da entidade, Marcus Vinícius Polignano, classificou a situação como a mais crítica já vivida. “Enfrentamos a pior situação hídrica do Rio das Velhas de todos os tempos. A vazão do rio, na captação da Copasa em Bela Fama [responsável pelo abastecimento de cerca de 60% da Região Metropolitana de Belo Horizonte] está abaixo do limite crítico de 10 metros cúbicos por segundo (m³/s). A Copasa está retirando 6,5 até 7 m³/s e é obrigada, pela força da outorga, a devolver 3 m³/s. Ou seja, está à beira de um colapso”.

Polignano lembrou que o rompimento da barragem de rejeitos da Vale em Brumadinho, em janeiro, inviabilizou parte da captação oriunda do rio Paraopeba, o que tem sobrecarregado ainda mais o Velhas. “O Rio das Velhas está sendo sacrificado. Isso é inclusive consequência de um efeito colateral do rompimento lá em Brumadinho porque, com isso, nós estamos tirando a carga máxima do Rio das Velhas num período de estiagem. Essa situação nos traz uma insegurança hídrica muito grande”.

Além dos riscos à segurança hídrica da RMBH, Polignano chamou a atenção para outros impactos que a baixa vazão origina, como a mortandade de peixes e a proliferação de aguapés, principalmente no Médio e Baixo Rio das Velhas. O aguapé funciona como um filtro capaz de retirar as impurezas da água, mas quando não há controle e se forma o efeito ‘tapete’, serve como um indicador de poluição. O fenômeno, conhecido como eutrofização, culmina numa queda abrupta de oxigênio na água e os peixes são os primeiros a serem afetados – daí as mortandades observadas. “Se falta água piora a qualidade. E o que que acontece: nós estamos com uma água verde, com cianobactéria, em grande parte do rio. Queríamos inclusive alertar a população ribeirinha para não usar o rio, nem pra tomar banho, nem pra dessedentação animal, com essa água esverdeada, porque ela tem um grau de contaminação”.

Em meio a uma estiagem que já perdura, e com clima quente, o que favorece o alto consumo de água, o presidente do Comitê também convocou a população a contribuir. “A população também tem que colaborar nesse momento crítico, tendo um consumo mais consciente, reduzindo se possível o consumo de água nas suas atividades diárias, até porque toda previsão meteorológica que a gente tem é que as chuvas vão chegar mesmo só no fim de outubro. Ou seja, até lá a gente tem uma travessia muito crítica”.

Veja as fotos da coletiva:

Nessa semana, o Convazão (Grupo Gestor de Vazão do Alto Rio das Velhas) – liderado pelo CBH, reúne representantes da Copasa, SAAE (Serviço Autônomo de Saneamento Básico) de Itabirito e IGAM, além de Cemig e mineradoras Vale e Anglogold Ashanti, que possuem barramentos de água na região do Alto Rio das Velhas, para pensar soluções para a segurança hídrica da RMBH – já havia articulado uma manobra para que o sistema Rio de Peixe da AngloGold Ashanti, que hoje se encontra com 82% da sua capacidade máxima, promovesse uma contribuição maior de água ao Rio das Velhas.

Durante a coletiva de imprensa compareceram os seguintes veículos: Rede Globo, Band, Record, jornal Estado de Minas, O Tempo, Hoje em Dia, portal BHAZ, Observatório Lei.A, rádios Itatiaia e CBN.

Restrição de uso

A situação crítica foi identificada pelo IGAM, por meio do monitoramento dos níveis do Rio das Velhas, que apontaram vazões abaixo de 70% da vazão de referência Q7,10. Este índice é referência para fins de autorização de uso dos recursos hídricos em Minas. Ele representa a vazão mínima que ocorre no curso d’água que, no caso específico do Rio das Velhas na estação de Santo Hipólito, o percentual de 70% da Q7,10 equivale a 31,85 m³/s. No período de 7 dias avaliados, as vazões oscilaram entre 26,82m³/s e 28,68 m³/s.

Leia a portaria do IGAM: 

A medida terá duração até o dia 15 de novembro de 2019. Do total de usuários com restrição na porção da bacia, 38% são referentes a consumo industrial e mineração, 35% para irrigação, 22% abastecimento público, consumo humano e dessentação de animais, e 5% demais usos. Esses usuários de água fazem uso de uma vazão de 14,198 m3/s, sendo 73,68% para fins de abastecimento público, 14,08% para consumo industrial e mineração, 11,87% para irrigação e 0,7% para demais usos.

A definição da ocorrência de situação crítica de escassez segue os critérios estabelecidos pela Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) n° 49, de março de 2015, e define três estágios, sendo o estado de restrição de uso a última medida:

I. Estado de atenção: estado de vazão que antecede a situação crítica de escassez hídrica e seu estado de alerta, no qual não há restrição de uso para captações de água e o usuário de recursos hídricos deverá ficar atento para eventuais alterações do respectivo estado de vazões;

II. Estado de alerta: estado de risco de escassez hídrica, que antecede ao estado de restrição de uso, caracterizado pelo período de tempo, em que o estado de vazão ou o estado de armazenamento dos reservatórios indicarem a adoção de ações de alerta para restrição de uso para captações de águas superficiais e no qual o usuário de recursos hídricos deverá tomar medidas de atenção e se atentar às eventuais alterações do respectivo estado de vazões;

III. Estado de restrição de uso: estado de escassez hídrica caracterizado pelo período de tempo em que o estado de vazão ou o estado de armazenamento dos reservatórios indicarem restrições do uso da água em uma porção hidrográfica.

Como consequências da declaração de escassez, ficam impostas a todas as captações de água superficial da porção, as seguintes restrições de uso:

– redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal e abastecimento público;

– redução de 25% do volume diário outorgado para a finalidade de irrigação;

– redução de 30% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial e redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades.

Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiz Guilherme Ribeiro
*Fotos: Bianca Aun