A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas reuniu-se pela terceira vez tendo em pauta o processo de outorga para canalização e/ou retificação do Córrego Sardinha, obra da Gerdau para implantação de Pilha de Rejeitos na Mina de Miguel Burnier, distrito de Ouro Preto.

Cecília Rute, conselheira pela ONG Conviverde e uma das presentes na visita técnica, realizada em 10 de janeiro, à área de instalação do empreendimento, considerou a “visita muito importante”: “Pudemos ver o local, como será feita a obra. Foi proveitoso o diálogo com Filipe Morgan (especialista em sustentabilidade da Gerdau, conselheiro do SCBH Rio Itabirito e também do CBH Rio das Velhas)”. “Assim que estiver tudo pronto”, disse, “gostaria de fazer outra visita pra ver como ficou”.

Frederico Leite, secretário de Meio Ambiente de Itabirito e coordenador do Subcomitê (SCBH) Rio Itabirito, em cuja bacia se dará a intervenção, observou que “é fundamental acompanhar todo o processo, um empreendimento de grandes proporções, avaliar o impacto acumulado com outros empreendimentos”. E apresentou “recomendações” a serem amadurecidas em “discussão com a Gerdau”, como “o plano de revitalização das Áreas de Preservação Permanente (APP) a jusante” e investimentos da empresa no programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do município, que já “tem base sólida, lei específica, Fundo e dois projetos em andamento”.

Ronald Guerra, da Associação dos Doceiros e Agricultores Familiares de São Bartolomeu (ADAF) e também coordenador do SCBH Rio Itabirito, ressaltou que se trata de “projeto do grande escala, com impacto muito grande na região”. “Mesmo com as drenagens”, a pilha modifica o panorama hídrico, diminui a infiltração”. Guerra sugeriu à empresa “recuperar pelo menos o dobro das 11 nascentes que serão impactados” e lamentou: “Era importante ter tido a participação da Prefeitura de Ouro Preto”. Pedindo “o empenho da empresa, com o olhar e o acompanhamento do SCBH e a participação dos dois municípios vizinhos”, indicou a necessidade de um ”programa robusto de revitalização para esse conjunto, com diagnóstico, recuperação de nascentes, inclusive fortalecendo o PSA, como falou o Fred”. Antecipando seu voto, manifestou-se favoravelmente à concessão da outorga com as recomendações assinaladas: “que a maior parceira do SCBH Rio Itabirito seja a Gerdau”.

Francisco Couto, da Gerdau, referiu-se ao “amplo escopo” das recomendações e solicitou que o assunto seja tratado “no SCBH, com mais detalhes sobre o PSA”, mas adiantou que “ a recuperação das 22 nascentes é compromisso e o diagnóstico é fundamental”. Declarou que a empresa “está aberta” à negociação.

Parecer

Flávia Mendes, coordenadora técnica da Gerência de Projetos da Agência Peixe Vivo, apresentou o parecer elaborado, destacando que é “importante que não haja acúmulo de água para manter a estabilidade do maciço” e que o projeto segue as normas e fatores de segurança recomendados”. Segundo ela, o projeto “favorece a manutenção da qualidade e da quantidade das águas” e recomendou “o deferimento da outorga”.

Luiz Cláudio Figueiredo, conselheiro pela mineradora Vale S.A., salientou que as Pilhas de Rejeito (PDR) “são solução que as empresas têm adotado em função da proibição das barragens”. Citou a PDR da Vale aprovou “na Mina de Brucutu na bacia do Piracicaba” e outra da Samarco, “na bacia do Piranga”. Como “uma pilha desse tipo tem ciclo de vida bem longo”, propôs “incluir algum tipo de acompanhamento do empreendimento”.

Marcus Vinicius Polignano, secretário do CBH Rio das Velhas, exaltou: “Que bom que essas coisas estejam acontecendo, estou satisfeito com este encaminhamento, muito dessa mudança de comportamento se deve a algo que às vezes era visto com maus olhos, a gente há muito tempo vem falando que era preciso mudar o sistema de rejeitos, e a mineração está provando que era verdade e está mudando”, arrematou, lembrando “o quão bom é isso, esse debate de forma propositiva”, já que “não podemos continuar com uma mineração do século 18”.

Humberto Marques, da Secretaria de Meio Ambiente de Belo Horizonte, pediu “informação sobre segurança” e citou o “exemplo da pilha da Mina da Pau Branco”, da Vallourec, que deslizou em janeiro de 2022 e provocou o transbordamento de um dique que atingiu a BR-040. Aureliano Robson, da Gerdau, garantiu que “todos os estudos mais modernos foram aplicados nesse projeto, por empresa reconhecida no mundo todo” e que “todos os fatores de segurança foram levados em consideração”.

Morgan ainda discorreu sobre o “projeto de recuperação de 14 nascentes”, em andamento após debates envolvendo o “SCBH e a prefeitura de Itabirito”, financiado pela Gerdau, coordenado pela Agência de Desenvolvimento Econômico e Social dos Inconfidentes e Alto Paraopeba (Adesiap), e executado por equipe de recuperação ambiental da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

Confira mais fotos da visita técnica, realizada pela CTOC, em 10 de janeiro deste ano:

Aprovação

Após definirem as recomendações de preservação e conservação de 22 nascentes, em trabalho conjunto com as prefeituras de Itabirito e Ouro Preto, mediante prévio dos proprietários das terras onde elas estão localizadas, diagnóstico para programa de revitalização da cabeceira do Rio Itabirito e fomento ao PSA do município, os conselheiros da CTOC aprovaram por unanimidade a autorização para a outorga pleiteada.

A coordenadora da CTOC, Heloísa França, do SAAE Itabirito, registrou: “a empresa Gerdau é um exemplo para as outras, tem empresa que nem vem à CTOC. É bom contar com essa parceria, tudo dentro da lei e dos menores impactos”. Tarcísio Cardoso, conselheiro pela ONG ACOMCHAMA, endossou e elogiou “a disposição da Gerdau ao diálogo”. Francisco Couto, da empresa, agradeceu “os conselheiros pela condução do processo” e se colocou “à disposição de todos”.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Paulo Barcala
*Fotos: Bianca Aun