Na última quinta-feira (13), a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) realizou mais uma reunião ordinária por videoconferência. Na ocasião, os membros do colegiado analisaram um pedido de retificação da Portaria de Outorga 1308142/2019, que tem por objetivo permitir que a mineradora Rio Preserv possa operar em todo o trecho do leito do Rio das Velhas localizado dentro dos limites da poligonal do direito minerário concedido pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

Durante sua apresentação, Filipe Felicíssimo, Consultor Ambiental do Grupo 5GS, explicou que, com a retificação, a Rio Preserv não aumentará a vazão outorgada, mas que ela precisa, porém, da revisão dos limites geográficos em que se dará a extração de ouro. “Diante do que tudo que apresentei aqui, a vazão outorgada atual já atende à demanda do empreendimento. Entretanto, para que a Rio Preserv consiga explorar de maneira plena todo o recurso mineral a ela concedido pela ANM, faz-se necessária a retificação da portaria de outorga no tocante aos limites definidos, de forma que se inclua todo o trecho do Rio das Velhas inserido na área poligonal do direito minerário já concedido à empresa”. Isso se deve ao fato de que as dragas de ouro são móveis. As de areia permaneceriam, segundo Filipe, inalteradas. Ao todo, seriam utilizadas 16 dragas no trecho relativo à outorga.

Após a apresentação de Filipe, alguns membros da câmara técnica levantaram questionamentos. Rodrigo Lemos, representante da Associação para a Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca), se mostrou preocupado com o revolvimento da calha do rio. “No processo de dragagem a gente revolve todo o fundo, numa área que tem sedimentos com complexidades diversas. No Alto Rio das Velhas há muita deposição de metais pesados, que estão quietinhos lá no fundo. Você revira tudo isso e corre um risco de disponibilizar esses materiais novamente para o sistema hídrico”, pontua.

Heloísa França, representante do Serviço Autônomo de Saneamento Básico (SAAE) de Itabirito, também destacou a importância de se analisar com cuidado a retificação de outorga, uma vez que a área a ser explorada é muito maior do que a que foi objeto da outorga original. “Na primeira outorga, foi considerado um trecho de 350 metros. E quando a gente passa para o empreendimento que passa a ter, considerando todos esses outros pontos, 8 km, parte dele pode estar nesses três quilômetros da zona de amortecimento ou mesmo dentro da Unidade de Conservação. Pode ser que esses dados não tenham sido analisados minuciosamente com o aumento considerável do trecho em mais de 10 vezes”, conclui.

Ao final da reunião, os membros da CTOC agendaram para 3 de agosto a data de uma visita técnica ao local do empreendimento.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Leonardo Ramos
*Foto: Fernando Piancastelli