O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) reuniu, nesta quarta-feira (13), representantes de todos os 36 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) mineiros para apresentar a proposta de remodelagem do sistema de recursos hídricos que prevê alterações geográficas das Unidades de Gestão e Planejamento. O Workshop, intitulado “Consolidação da gestão de recursos hídricos em Minas Gerais e planejamento territorial”, ocorreu na sede do CREA-MG (Conselho Regional e Engenharia e Agronomia), em Belo Horizonte.

O encontro ocorreu um dia após a audiência pública que debateu o assunto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Uma vez mais, os Comitês mantiveram o posicionamento de que a mudança no sistema de recursos hídricos não deve ser centrada numa redivisão territorial. “O que pudermos fazer de integração, de zoneamento para somar esforços dentro de uma ideia integradora de bacia, eu acho que temos que fazer. O que nós não podemos aceitar é nos adequarmos a um planejamento centralizado. A base desse sistema deve continuar sendo os 36 orgulhosos comitês de bacia que tem lutado por mais de 20 anos para esse sistema funcionar”, afirmou o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica de Minas Gerais (CBH Rio das Velhas) e coordenador do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH), Marcus Vinícius Polignano.

Na mesma corrente, Rodrigo Lemos, conselheiro do Subcomitê Ribeirão Arrudas e presidente da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do CBH Rio das Velhas, destacou que a escala de gestão tem sempre que se aproximar do território. “Via de regra, em planejamento, quando você trabalha em uma escala menor, ou seja com áreas maiores, a tendência é diminuir vinculação territorial e silenciar conflitos. Esse eu acho que é o maior medo de todo o processo. A pergunta principal é, portanto, como você recorta o território sem mutilar as práticas sociais e sem silenciar os conflitos. E essa contradição tem que ser resolvida, por que a gente partir de uma ideia que tudo está bom também, não vai dar certo. Tem coisas que precisam ser discutidas”. 

Polignano e Rodrigo, juntamente com José Claudio Junqueira, doutor em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e professor universitário, participaram de um painel de debate entre especialistas, mediado pela diretora-geral do IGAM, Marília Melo. Houve também um momento prático, em que grupos discutiram e propuseram ações e estratégias (relacionadas à divisão territorial e arranjo institucional, modelo de planos e implementação, governança e sustentabilidade financeira e operacional do sistema) e outra parte expositiva, com palestras de representantes da ANA (Agência Nacional das Águas), do próprio IGAM e de experiências da França e Ceará que embasam a proposta de remodelagem para o Estado de Minas Gerais.

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Especialmente durante a apresentação inicial do workshop, a diretora-geral do IGAM afirmou que o processo de remodelagem se inicia no “reconhecimento da necessidade de rever a forma e a abrangência na implantação dos instrumentos de gestão e aprimorá-los de forma a melhorar o desempenho da política de águas e gerar resultados mais efetivos para a população”. 

Em nota, o órgão afirmou que, por esse motivo, foi proposta uma revisão de base territorial. “A etapa de modelagem identificando territórios de características similares, possibilitará a revisão dos instrumentos de gestão com abrangência mais ampla no território e não compartimentada, de modo a colaborar para melhores resultados finalísticos. Em consequência da reorganização da unidade de gestão, propôs-se a análise e revisão do arranjo institucional de forma a contribuir por fim para a eficiência operacional do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH)”.

Ainda segundo o IGAM, “o comitê de bacia com maior abrangência territorial se fortalece enquanto ente estratégico de planejamento integrado do território. Por outro lado, a proposta apresenta a possibilidade, como ocorre na França, mas também no Estado do Ceará, das criações de comissões gestoras locais de recursos hídricos para tratarem processos específicos de uma microbacia. Isso propicia que quem vive o problema ajude na solução e nos resultados em outros países e estados do Brasil.  Esse modelo gera maior efetividade por trabalhar de fato na escala do conflito de água que pode ocorrer com questões de qualidade ou quantidade”.

Também presente no workshop, o conselheiro do CBH Rio das Velhas, Procópio de Castro, disse que a proposta ainda é nebulosa em vários pontos. “Quando se propõe a criação dessa territorialização, essa divisão de território, independente de bacias ou a partir de bacias existentes, cria-se um novo ente que hora nenhuma ainda foi explicado quais são os poderes, as responsabilidades e os papeis no processo como um todo. Esse é um dos grandes buracos que a proposta apresenta. Essa figura administrativa ainda é uma escuridão”.