Embora as ações de Educação Ambiental sejam consideradas fundamentais para a preservação dos recursos naturais e para promover mudanças no comportamento da sociedade, ainda existem muitos desafios a serem superados, em vários níveis. Garantir a mobilização e o envolvimento da comunidade, com ações capazes de alcançar resultados efetivos e mantê-los por longo prazo, nem sempre é fácil. Exige esforço, articulação coletiva e recursos financeiros. Uma semente que é plantada por muitos e que, quando floresce, transforma o mundo ao redor.

No poder público, as ações de Educação Ambiental são de responsabilidade dos órgãos municipais, estaduais e federais. Em Minas Gerais, as políticas voltadas para esse assunto estão ligadas ao SISEMA (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), composto por várias entidades vinculadas, como o IEF (Instituto Estadual de Florestas), IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas), FEAM (Fundação Estadual de Meio Ambiente) e SEMAD (Secretaria de Estado de Meio Ambiente), cada um responsável, dentro de suas competências, por oferecer informação, instrução e conhecimento sobre meio ambiente aos cidadãos, com foco na sustentabilidade.

São várias frentes de atuação para o desenvolvimento das ações de educação por parte do poder público estadual em Minas Gerais. A FEAM, por exemplo, é responsável pela Agenda Marrom, ligada à qualidade ambiental do Estado. São políticas públicas voltadas para energias renováveis, qualidade do ar e do solo, bem como gestão de efluentes líquidos e resíduos sólidos.

Já o IEF cuida da Agenda Verde, desenvolvendo e executando políticas florestais, de pesca, fauna silvestre, e de recursos naturais renováveis em Minas Gerais, estando ainda ligado à criação e gerenciamento de Unidades de Conservação, promovendo processos de Educação Ambiental junto à sociedade.

Em Minas Gerais também há a chamada Agenda Azul, sob responsabilidade do IGAM. São iniciativas desenvolvidas para assegurar a disponibilidade de água em quantidade e qualidade suficiente para o desenvolvimento sustentável. Já a SEMAD ocupa uma posição central na Educação Ambiental em nível estadual, com foco na educação formal em instituições escolares e projetos voltados para gestão ambiental, saneamento, resíduos sólidos urbanos, mudança do clima, e ainda oferecendo assessoria e apoio aos órgãos vinculados.

Todos os anos, o SISEMA realiza milhares de ações de Educação Ambiental em Minas Gerais, incluindo aulas práticas, Dias de Campo, Blitz Ecológicas, campanhas educativas e de mobilização popular, além de concursos, congressos e oficinas de capacitação popular. Em 2023, o balanço do Sistema apontou que foram realizadas 38.000 iniciativas, atingindo mais de 3 milhões de pessoas em todo o estado. É importante destacar também que o trabalho desempenhado pelo poder público estadual é potencializado e aprimorado a partir de parcerias com órgãos como os Comitês de Bacia, bem como as iniciativas que são realizadas rotineiramente pelas prefeituras.

“Vejo que as atividades de Educação Ambiental promovidas pelo governo do estado fazem com que as pessoas possam ter uma mudança de comportamento, novas posturas e adquirir novas habilidades em questão de sustentabilidade. Temos atualmente 146 iniciativas de Educação Ambiental catalogadas pelo SISEMA em Minas Gerais. Então nós temos um arcabouço bem completo de ações que envolvem todas essas áreas, sejam ações educativas, que dizem respeito à fauna, flora, biodiversidade, clima, fiscalização, licenciamento, barragens, mineração, saneamento, resíduos sólidos, etc. Nos últimos anos tivemos um incremento bastante satisfatório nos projetos realizados”, destaca Ricardo Cottini, diretor de Educação Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais.

Política Estadual e desafios

Para fortalecer ainda mais esse tipo de ação em Minas Gerais, em 2019 foi instituída a Política Estadual de Educação Ambiental a partir do Projeto de Lei 153/2019. O texto estabelece que a Educação Ambiental se refere a “processos através dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, atitudes, habilidades, interesse ativo e competência voltados para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e a sua sustentabilidade”. A legislação também define o papel de diferentes segmentos da sociedade no processo educativo, incluindo o Poder Executivo, meios de comunicação, empresas, organizações não governamentais e sociedade civil.

Também são destacados os objetivos principais da Educação Ambiental no estado, entre eles, o “desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente e suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos”. Em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente afirma que está tentando ampliar o número de ações de Educação Ambiental, para garantir maior alcance e efetividade nas iniciativas. “A dimensão do Estado de Minas Gerais é um dos nossos principais desafios. Nós temos 853 municípios com nuances diferentes. Minas é um Estado-país onde nós temos regionalidades muitas vezes distintas umas das outras. Estamos em um mesmo Estado, mas com várias características peculiares de cada um. Nós temos uma Minas no Triângulo Mineiro, nós temos uma Minas no Norte de Minas, nós temos uma Minas no Noroeste, uma Minas no Leste, uma Minas Metropolitana, uma Minas na Zona da Mata, uma Minas no Sul de Minas, uma Minas no Jequitinhonha, uma Minas no Rio Doce… tudo isso forma o nosso complexo mineiro de municipalidades e trabalhar isso aí realmente é um desafio. Estamos atualmente inovando e lançando mão da tecnologia para fazer com que nossas ações atinjam cada vez mais um número maior de pessoas, envolvendo mais gente nas ações de Educação Ambiental”, complementa Ricardo Cottini.

No contexto da Educação Ambiental, especialistas acreditam que as estratégias para gestão de resíduos estão entre os principais desafios a serem contornados, com objetivo principal de promover mudanças nos padrões de consumo e no descarte dos materiais. Para se ter uma ideia, o relatório Global Waste Management Outlook 2024 lançado durante Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente, aponta que a geração de resíduos sólidos domiciliar no mundo deve crescer 80% entre 2020 e 2050, passando de 2,1 bilhões de toneladas ao ano para 3,8 bilhões.

Na teoria, as políticas públicas de Educação Ambiental tem potencial para impactar a sociedade e construir transformações significativas. Mas, na prática, ainda há muito a ser feito, principalmente no que diz respeito a conseguir um maior envolvimento coletivo na execução das propostas e na busca por soluções. Sozinho, o poder público não consegue resolver todos os problemas. O engajamento da sociedade e a ampliação das ações é fundamental.

Exemplo municipal de sucesso

Itabirito, no Alto Rio das Velhas, é um dos municípios que se destacam na implementação de políticas públicas voltadas para a Educação Ambiental. Apesar de ser uma região fortemente marcada pela atividade industrial e pela pressão de atividades minerárias, as ações de preservação e Educação Ambiental estão ganhando forças.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itabirito realiza vários trabalhos voltados para a Educação Ambiental, com ações de educação formal, informal e não formal. “Dessa forma, tais ações são desenvolvidas principalmente com vistas ao atendimento das demandas dos diversos segmentos da sociedade, abrangendo tanto a mobilização, orientação e sensibilização popular, a partir de práticas preventivas, educativas e protetivas direcionadas à preservação ambiental”, explica Fabíola Nonato, coordenadora do Subcomitê Rio Itabirito e representante da Secretaria de Municipal de Meio Ambiente.

Várias ações voltadas para a Educação Ambiental foram criadas em Itabirito ao longo dos anos, com destaque para projetos como o Berçário Verde, que consiste na entrega de uma muda de ipê para as famílias que deixam a maternidade do Hospital da cidade após o nascimento de uma criança. Desta forma, o projeto contribui para a arborização do município e para a qualidade de vida dos moradores do município.

Além disso, outras iniciativas são feitas pelo Centro de Educação Ambiental (CEA) de Itabirito, como visitas orientadas ao Parque Ecológico, projetos de Educação Ambiental nas escolas rurais, ecotrilhas e eventos sustentáveis. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) e o Subcomitê Rio Itabirito são parceiros da prefeitura em diversas ações. “A atuação de um Subcomitê de Bacia Hidrográfica é uma das formas mais diretas de promover participação comunitária e descentralização da gestão ambiental, principalmente no contexto da água e saneamento”, complementa Fabíola.

As ações de Educação Ambiental em Itabirito já alcançaram avanços significativos, como a maior participação da população nas atividades voltadas para a preservação ambiental. Para instituir ações permanentes e não apenas pontuais, com impactos duradores a longo prazo, a mudança na legislação é um dos caminhos. “Itabirito tem instituída a Lei nº3485, de 14 de dezembro 2020 que ‘Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui o Plano Municipal de Educação Ambiental do Município de Itabirito-MG e dá outras providências’. A Educação Ambiental sendo lei facilita o desenvolvimento dessas iniciativas porque garante que elas sejam contínuas, obrigatórias e apoiadas pelo poder público. Isso fortalece ações nas escolas, nas comunidades e em políticas públicas, promovendo a conscientização da população, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável da cidade”, pontua a coordenadora do Subcomitê Rio Itabirito.

O desenvolvimento de políticas voltadas para a Educação Ambiental por parte do poder público precisa integrar diferente setores e, segundo especialistas, devem priorizar a formação de educadores, envolver a população e criar políticas permanentes. “Educação Ambiental não é um adorno das políticas públicas – é o alicerce para transformar consciências e territórios. Quando a Educação Ambiental é feita com escuta, diálogo e continuidade, ela deixa de ser discurso e vira transformação concreta. Mais do que informar, ela empodera. Mais do que ensinar, ela envolve”, finaliza Fabíola.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Henrique Ribeiro
*Foto: TantoExpresso