Fundamentais para a saúde ambiental dos municípios, os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) são foco de uma das ações mais importantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), que vem produzindo PMSBs para os municípios de sua bacia com recursos da cobrança pelo uso da água. A ação tem gerado bons frutos: é o caso de Baldim, na região do Médio Alto Rio das Velhas, que está em fase de captação de recurso para obras de saneamento básico.

De acordo com a secretária de Meio Ambiente do município, Cláudia Castro Rosa, Baldim receberá R$ 8 milhões da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). “O CBH Rio das Velhas nos entregou o PMSB em 2015 e só conseguimos buscar recursos para o saneamento básico após a elaboração do documento. Somos muito gratos ao Comitê por essa importante ação que trará muitas melhorias”, afirma.

Cláudia informa que os recursos serão gastos na construção de três Estações de Tratamento de Esgoto (ETE). “Baldim já tem rede coletora de esgoto que precisa de melhorias, o que vamos fazer com ajuda da Codevasf. Além disso, já temos os projetos das ETEs que beneficiará Baldim e os distritos de Vila Amanda e São Vicente”, esclarece. Além do PMSB, o CBH Rio das Velhas também financiou os projetos básicos das ETEs que serão implantadas em Baldim.

José Cláudio Ramos, da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), esclarece sobre a construção das ETEs no município. “Baldim conseguirá construir as ETEs com os recursos da Codevasf, mas muitas vezes os municípios implantam a Estação e não conseguem fazer a manutenção da mesma. A Copasa não tem a concessão em Baldim, mas o município nos procurou e vamos fazer a operação e manutenção das ETEs”.

Entrega de Planos Municipais de Saneamento Básico em 2015, durante a 82ª Plenária do Comitê (à esquerda). A rede coletora de esgoto de Baldim irá receber melhorias (à direita). 

PMSB

O Plano Municipal de Saneamento Básico trata-se de uma exigência da Lei Federal 11.445/2007 e é pré-requisito para a busca por recursos federais destinados a melhorias do saneamento. O documento, por meio de um diagnóstico prévio da situação do município, traça diretrizes e ações para a universalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e coleta e destinação de resíduos sólidos. Em um horizonte de vinte anos, são indicadas ações emergenciais, de curto, médio e longo prazo para que todos, assim como exigido por lei, tenham acesso ao saneamento.

O saneamento básico significa melhoria na qualidade das águas, tratamento de esgoto e lixo para a comunidade, o que melhora a saúde e a vida das pessoas, garante que os rios e cursos d`água não sejam poluídos pelo esgoto ou lixo depositado de forma indevida e evitam as inundações, uma vez que os planos também tratam da questão da drenagem municipal. Os PMSB devem ser aprovados pelos municípios por meio de audiência e virar Lei para ser implementado.

A secretária de Meio Ambiente de Baldim, Cláudia Rosa, explica a importância da elaboração do Plano para o despertar na população e poder público de Baldim sobre as melhorias que o saneamento básico podem levar ao município. “Desde a fase de elaboração do Plano as equipes de mobilização e de elaboração do PMSB nos ajudaram na busca por informações e nos incentivaram a querer mais pelo nosso município na área de saneamento básico, o que contribui também para a bacia do Rio das Velhas”, explica.

O O saneamento básico significa melhoria na qualidade da água e do tratamento de esgoto e lixo. 

Codevasf

Atenta aos problemas sociais e ambientais advindos da falta de tratamento dos esgotos sanitários domésticos, a Codevasf investiu cerca de R$ 1,8 bilhão até 2018, em obras de sistemas de tratamento de esgoto. A implantação desses sistemas contribui para preservação dos mananciais que abastecem os municípios, ajudando a assegurar a qualidade da água da bacia do São Francisco.

Outros municípios da bacia do Rio das Velhas que receberam recursos da Codevasf foram Prudente de Morais e Várzea da Palma. O CBH Rio das Velhas elaborou os PMSBs dos dois municípios em 2015.

Distrito de Barra do Guaicuí, em Várzea da Palma (à esquerda). Município de Prudente de Morais (à direita). 

Prudente de Morais, por meio de um Termo de Compromisso entre a Codevasf e a Copasa, recebeu cerca de R$9,4 milhões, para implantação do sistema de esgotamento sanitário na cidade.

De acordo com a Copasa, as obras contemplaram, entre outras, a implantação de mais de 16 km de redes coletoras e interceptoras de esgoto e a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), com capacidade para atender cerca de dois mil imóveis. As obras foram finalizadas em 2018.

“O recurso possibilitou a implantação de mais uma ETE em Prudente de Morais. Com isso, passamos a tratar 100% do esgoto que é coletado. A nova ETE trouxe muitas melhorias para o município”, esclarece a coordenadora de Meio Ambiente de Prudente de Morais, Kênia Gisele Martins.

Já no município de Várzea da Palma, a Codevasf realizou obras de implantação dos sistemas de esgotamento sanitário, em 2009, onde foi investido quase R$ 5 milhões.

Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
*Fotos: Bianca Aun/Lucas Nishimoto/Michelle Parron/Divulgação