O Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG) do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), responsável por acompanhar física e financeiramente a execução do referido contrato e por avaliar a performance da agência de bacia, reuniu-se nesta quarta-feira por videoconferência.

Em pauta, o processo de escolha de profissional para assumir a diretoria-geral da Agência Peixe Vivo. Thaís Guimarães, Gerente Interina de Gestão Estratégica da agência, apresentou os critérios que norteiam a seleção, cuja redação final será publicada em 19 de junho.

A partir daí, abre-se o prazo de 30 dias para inscrição de candidatos e candidatas, seguida de análise de documentação e entrevistas a cargo da Comissão de Seleção e Recrutamento. Esse coletivo, ao final, define uma lista tríplice a ser submetida ao Conselho de Administração da Agência Peixe Vivo, que tem a prerrogativa de escolher um dos selecionados.

Novo PPA

Thiago Campos, Gerente de Projetos da Peixe Vivo, levou informações sobre a elaboração do Plano Plurianual de Aplicação (PPA) que vai orientar programas e ações de 2024 a 2027, correspondendo à vigência do novo Contrato de Gestão, o 001/2022, firmado entre a agência e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), com a interveniência do CBH Rio das Velhas.

É nesse instrumento que estão estabelecidas as atribuições da agência de bacia para assegurar o comprimento das metas do Plano Diretor de Recursos Hídricos do Comitê e do planejamento estabelecido pelo PPA, bem como o repasse de recursos da cobrança pelo uso da água.

Segundo Campos, “temos prazo até 30 de junho para concluir a formulação do PPA”, que depois é analisado por duas Câmaras Técnicas do CBH – CTPC (Planejamento, Projetos e Controle) e CTIL (Institucional e Legal). O Comitê tem até o final de 2023 para deliberar.

Números

O coordenador administrativo da Peixe Vivo, André Rodrigues, apresentou aos membros do GACG o relatório de custeio do Plano Orçamentário Anual referente ao primeiro trimestre de 2023. Já Thiago Campos relatou o acompanhamento do PPA, também para os três primeiros meses do ano corrente.

Contrato de Gestão

Giuiane Almeida, técnica do IGAM, discorreu sobre o novo Contrato de Gestão, cujo cumprimento é avaliado com base numa série de indicadores, tais como os das funções de Secretaria Executiva e Gestão Administrativa, Finalística e Proativa – que avalia o sucesso em angariar parcerias que tragam recursos financeiros externos para programas e projetos voltados aos recursos hídricos.

O instrumento traz algumas alterações em comparação ao anterior, como a mudança na periodicidade de atualização de programas e ações do PPA, que passa de trimestral para semestral, o que vale igualmente também para relatórios gerenciais e outros.

O conselheiro Valter Vilela, coordenador do GACG, quis saber se “as alterações implicarão a edição de Termo Aditivo” ao Contrato de Gestão. Almeida esclareceu que isso “não será necessário, pois são apenas retificações que não alteram o contrato”.

Atrasos

Após questionamentos da conselheira Cecília Rute sobre os recorrentes atrasos, por parte do IGAM, no exame da prestação de contas da Agência Peixe Vivo, a diretora-geral interina da agência, Berenice Coutinho, explicou que o órgão estadual “entregou agora as análises relativas aos anos de 2018 e 2019”, mas ainda faltam “as de 2010, 11 e 12”.

Coutinho informou que a Peixe Vivo “vai mandar a documentação arquivada” ao IGAM, que teve problemas em acessar seus próprios arquivos. Thaís Guimarães acrescentou: “o IGAM justifica que, com a mudança estrutural na equipe, em 2016, tiveram que recomeçar do zero” o processo de exame das contas.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Paulo Barcala
*Foto: Fernando Piancastelli