O Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG) do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) reuniu-se, na última quarta-feira (01), com diversos assuntos na pauta. O coletivo é responsável por acompanhar física e financeiramente a execução do Contrato de Gestão e avaliar a performance da Agência Peixe Vivo, equiparada a agência de bacia hidrográfica.

Antes de se debruçarem sobre o Plano Plurianual de Aplicação (PPA) e o Plano de Investimentos Anual (PIA), os membros do Grupo compartilharam alguns informes de destaque. O primeiro, prestado pela gerente de Administração e Finanças da Agência Peixe Vivo, Berenice Coutinho, que acumula interinamente a direção geral da instituição, tratou das prestações de contas cujo exame pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) sofre enorme atraso. Documentos referentes a 2011 ou 2012, por exemplo, continuam sem parecer do órgão estadual.

Segundo Coutinho, contudo, contas da Peixe Vivo relativas a anos mais recentes, como 2018, já foram aprovadas, indicando que o IGAM “está atualizando a análise” e passando a cumprir o “compromisso de colocar em dia”, ainda que não seja possível prever a conclusão do processo.

Outro tema tratado no início da teleconferência foi a situação atual de direção da agência de bacia. Berenice Coutinho informou que, após o desligamento da então diretora geral Célia Fróes, a nomeação do então presidente do Conselho, Deivid de Oliveira, para a direção da Peixe Vivo foi recusada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) – a legislação não permitiria a indicação, para o cargo, de membros de Comitês e Conselhos de Recursos Hídricos.

Berenice garantiu: “A Peixe Vivo é maior do que isso. Com o Conselho e os Comitês de Bacia atendidos, vamos superar. Os trabalhos estão absolutamente em dia, todos os relatórios para a ANA e o IGAM, as licitações. Sentimos falta da Célia, mas seguimos em equipe”.

PPA e PIA 2022

Thiago Campos, gerente de Projetos da Agência de Bacia, apresentou o Plano Plurianual de Aplicações e o Plano de Investimentos Anual, disponíveis nos sites da Peixe Vivo e do CBH Rio das Velhas, com “informações atualizadas até o quarto trimestre de 2022”. No PIA, dos R$ 15,4 milhões planejados em projetos e ações, R$12,8 milhões foram contratados e mais de R$ 10 milhões já executados em 44 subações.

Ohany Vasconcelos, coordenadora técnica da Peixe Vivo, lembrou que a “diretoria do CBH pediu esforço geral para ampliar a divulgação das realizações do Comitê, mostrando o retorno do valor arrecadado na cobrança pelo uso dos recursos hídricos”.

Valter Vilela, conselheiro pelo Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES-MG), frisou a importância de se fazer “mais divulgação, principalmente para os usuários” e evocou: “Tinha essa questão lá na Copasa, nunca recebemos um relatório”. Propôs que “os usuários recebam relatório anual detalhado com investimentos e resultados”. Vasconcelos informou que “a diretoria, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho do Comitê estão com essa preocupação” e que a “Peixe Vivo está levantando todo o histórico de realizações” para possibilitar uma comunicação consistente. Cecília Rute sugeriu gestões com a Cemig e a Copasa para divulgação nas contas de água e energia.

Plano Orçamentário

Outro item abordado foi o Plano Orçamentário Anual da Agência Peixe Vivo. Berenice Coutinho discorreu sobre as dificuldades enfrentadas em 2022, quando o orçamento “ficou no vermelho por atraso nos repasses” de recursos da cobrança, responsabilidade do IGAM.

Novamente veio à tona a inviabilidade da atual taxa de custeio (7,5% da receita) para sustentar as atividades da Peixe Vivo. Valter Vilela fez questão de registrar: “A equipe é muito pequena e com 7,5% é impossível ampliá-la. A sobrevivência depende hoje do compartilhamento de despesas com o CBH Rio São Francisco”.

Ao final da reunião, o GACG aprovou ainda o balanço de atividades de 2022 e o parecer sobre o relatório da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão do IGAM, sobre a Peixe Vivo, exercício de 2021.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Paulo Barcala
*Foto: Bianca Aun