Documento será gratuito e otimizará o atendimento nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente no Estado.

A partir desta quinta-feira (25/5), os produtores rurais de Minas Gerais passam a contar com o sistema online para cadastro de pequenos usos de água do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam). O sistema foi lançado nesta tarde pelo Governo de Minas Gerais, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte. A iniciativa vai beneficiar, por ano, cerca de 30 mil produtores rurais, que passarão a ter acesso ao cadastro e à regularização de forma eletrônica e gratuita.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda (SEF), José Afonso Bicalho, a nova ferramenta entregue aos mineiros envolveu vários órgãos, “mostrando que temos de preocupar não de onde vem a inciativa, nem qual é o órgão responsável, mas sempre saber que é do Governo de Minas Gerais, para facilitar a vida do cidadão”. “Essa é a linha que o governo tem adotado para reduzir a burocracia do Estado, prestando o melhor serviço e fazendo com que as pessoas gastem menos tempo”, completou.

A diretora geral do Igam, Maria de Fátima Chagas, conta que o novo serviço vai ajudar a identificar e regularizar o chamado uso insignificante da água, referente às pequenas vazões de água em propriedades rurais. A legislação prevê que, para esses usuários, não é necessária concessão de outorga pelo poder público, cabendo somente o registro.

“Esse novo sistema faz parte de um compromisso do Governo de Minas Gerais no âmbito do pacto do cidadão. O sistema vai substituir o fluxo atual, que é mais moroso, com duas etapas de formalização nas Suprams (Superintendências Regionais de Meio Ambiente), pagamento de taxa e envio de certidões pelos Correios. O sistema agora é autodeclaratório e não tem cobrança de taxas”, explicou.

Também participaram da cerimônia os secretários de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Pedro Leitão, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Jairo Isaac, de Transportes e Obras Públicas (Setop), Murilo Valadares, de Cidades e de Integração Regional (Secir), Carlos Murta, os deputados estaduais Rogério Correa e Geraldo Pimenta, os presidentes da Copasa, Sinara Meireles, da Prodemge, Paulo Moura, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), Glênio Martins, e da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Indi), Cristiane Serpa, além dos prefeitos e representantes do setor.

Programa

Com o novo programa, será possível a obtenção de certidão, documento fundamental para regularizar pequenos usos da água e exigido para a obtenção de empréstimos e financiamentos, por exemplo, por parte de pequenos produtores rurais.

Por meio do Igam e com investimento de cerca de R$ 500 mil da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o serviço de obtenção da certidão passará a ser gratuito, dando celeridade ao processo. Outros parceiros nesse projeto do sistema online são a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Prodemge.

Para o secretário adjunto da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, além da comodidade, o serviço irá incentivar a regularização de quem ainda não possui o documento, facilitando o cadastro das informações dos produtores. “O Estado terá mais dados confiáveis dos usos, inclusive, desses pequenos usos, o que possibilitará que todos os órgãos e entidades possam melhor planejar as ações coordenadas diante de eventos extremos, como no caso de escassez hídrica. Esse trabalho foi possível pelo entendimento do governo de que meio ambiente também é investimento, traz resultados direto e imediato na satisfação e qualidade de vida dos mineiros”, acredita.

Facilidades

A expectativa é que haja uma redução de 53% no volume de atendimento nas Suprams, abrindo espaço para atendimento de demandas mais complexas e que ainda não podem ser resolvidas por meio de sistema online. Em 2015, foram contabilizadas 29.527 solicitações nas Suprams, o que representa mais de 59 mil idas ao balcão para requerer e, posteriormente, buscar o documento.

Primeiro produtor a receber o certificado eletrônico de pequenos usos, Camilo Machado Filho, da cidade de Baldim, conta que a regularização trará mais segurança no seu dia a dia. “Vai ser uma garantia para usar a água de forma mais tranquila. A gente fica com medo de ser multado. Agora, é só alegria”, disse o agricultor que normalmente retira a água de um córrego próximo à sua propriedade.

Para José Ávila, criador de gado de corte e leite, em Capitólio, o serviço também vai ser uma forma de ficar em dia com o Estado. “Não tinha certificado, agora é a garantia de usar a água de maneira correta. Antes, era muito burocrático, de difícil acesso, tinha que mandar documentos, depois ir lá de novo. Com esse novo registro é mais tranquilo e não tem multa”, reforçou.

Certidão

Assim como no sistema atual (com a solicitação física do documento nas Suprams), a certidão é toda autodeclaratória, ficando a cargo do requerente prover as informações necessárias ao Estado, entre eles, dados técnicos mínimos, como coordenadas da interferência, vazão e finalidade, além de dados do usuário/empreendedor e do empreendimento, já comumente exigidos no formulário “Cadastro de usuários – usos insignificantes”, disponível no site da Semad.

As informações sobre o serviço estarão disponíveis na página do Igam (http://www.igam.mg.gov.br/component/content/article/16/1709-cadastro-de-uso-insignificante). Já o link de acesso ao sistema será: http://usoinsignificante.igam.mg.gov.br.

Fonte: Agência Minas Gerais