08/03/2018 - 17:05
O IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) alterou o prazo para cadastramento e prestação de informações sobre vazões previstas e medidas no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais (SISCAD) para fins de cálculo da Cobrança. A mudança se deu por meio da Portaria nº 05, de 01 de março de 2018.
Com a alteração, o usuário de recursos hídricos que possuir equipamento para medição deverá informar no SISCAD, no período de 1º de abril a 31 de agosto de cada ano, a previsão de vazões a serem medidas no exercício subsequente e as vazões efetivamente medidas no exercício anterior.
Para o exercício de 2018, excepcionalmente, o usuário de recursos hídricos deverá informar no SISCAD, até o dia 31 de agosto de 2018, a previsão de vazões a serem medidas no ano corrente, no exercício subsequente, e as vazões efetivamente medidas no exercício anterior.
Para mais informações, o usuário deverá entrar em contato com a Gerência de Meio Ambiente da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), por meio do e-mail: meioambiente@fiemg.com.br.
Informações: Fiemg
Mais informações:
Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas
comunicacao@cbhvelhas.org.br
