O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) editou, no dia de hoje, duas portarias declarando Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial em dois trechos da bacia do Rio das Velhas, ambos a montante dos postos de monitoramento fluviométrico de referência: Estação Ponte Preta, localizada no Rio Jaboticatubas, no município do mesmo nome (Médio Alto Rio das Velhas) e Estação Ponte do Bicudo, Rio do Bicudo, região de Corinto, no Baixo Velhas.

Em ambos os casos, a média das vazões diárias ficou abaixo dos 70% da Q7,10 [que é a vazão mínima de sete dias seguidos com período de recorrência de 10 anos], caracterizando Estado de Restrição.

As medidas restritivas vigorarão por 90 dias e impõem redução do volume diário outorgado para captações nos seguintes percentuais, conforme a destinação da água: 20% para abastecimento humano, público ou dessedentação animal; 25% para irrigação; 30% para consumo industrial e agroindustrial; e 50% para as demais finalidades.

Ficam ainda temporariamente suspensas as emissões de novas outorgas de direito de uso consuntivo de recursos hídricos, bem como solicitações de retificação de aumento de vazões e/ou de volumes captados.

Mapa do IGAM indica situação das bacias no estado e áreas de restrição hídrica

Resiliência perdida

Segundo Poliana Valgas, presidenta do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), “essas situações têm sido recorrentes. Todo ano a gente entra em situação de restrição nesse período de estiagem, que mal se inicia, o que sempre nos traz muita preocupação”.

Valgas constata: “Nossa bacia tem perdido capacidade de se recuperar, vem perdendo resiliência”. Para ela, é preciso “trabalhar cada vez mais para recuperar o território, aumentar a produção de água, a infiltração no solo, e evitar situações como essa que impactam diretamente os usuários da água”.

A receita inclui, “mais do que nunca”, o “uso racional e consciente da água, principalmente por parte dos grandes usuários, para que a gente não tenha uma situação ainda pior”.

O CBH Rio das Velhas vem cumprindo um papel de relevo. A presidenta aponta: “Não só colaboramos nessa divulgação, como desenvolvemos, com recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, projetos de conservação e produção de água e de saneamento rural em toda a bacia”.

O CBH vai acionar, garante Valgas, o Grupo Gestor de Vazão do Alto Rio das Velhas (Convazão, organismo do Comitê) para “articular com os usuários que possuem barramentos na bacia a elevação do aporte de água, evitando danos maiores, como os processos de eutrofização e de mortandade de peixes”.

Trechos dos rios Bicudo, no Baixo Velhas, e Jaboticatubas, no Médio-Alto Velhas, foram declarados como áreas de restrição hídrica

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Paulo Barcala
*Foto: Leo Boi; Bianca Aun