09/01/2023 - 11:40
Formulário eletrônico já está disponível no site do IGAM e usuários tem até o último dia útil do mês de março para enviar a declaração
A Declaração Anual de uso de Recursos Hídricos (DAURH), instituída pelo Decreto Estadual n. 48.160/2021, é a ferramenta que permite ao usuário de recursos hídricos prestar informações sobre a utilização da água no ano anterior. Ela abrange os volumes captados, dragados e a carga de poluentes lançados em corpos hídricos de domínio do Estado. Deve ser apresentada anualmente pelos usuários de recursos hídricos até o último dia útil do mês de março.
Os dados serão utilizados no cálculo dos valores a serem pagos pelo uso da água de acordo com a metodologia de cobrança aprovada por cada comitê de bacia. Além disso, poderão ser utilizados pelo Igam ou pelas entidades equiparadas às funções de agências de bacia na elaboração de planos, projetos ou outros estudos técnicos sobre a bacia hidrográfica.
Nesse sentido, foi disponibilizado um formulário para que os usuários declarem ao Igam os dados e as medições realizadas no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022. Com o objetivo de orientar sobre os procedimentos relacionados ao preenchimento da DAURH, foi elaborado o MANUAL DAURH 2023-2022.
Confira mais detalhes no site do IGAM e realize a declaração.
Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Site do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM)
*Foto: Lucas Nishimoto
