16/07/2025 - 17:11
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) divulgou, na última terça-feira (15), o Ato nº05/2025, que estabelece o novo calendário de pagamento da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos (CRH) na bacia. A medida foi adotada em virtude da implantação e de instabilidades técnicas do novo módulo de cobrança no Sistema de Gestão de Bacias Hidrográficas (SGBH) para o exercício de 2025.
Além disso, o IGAM atestou que 43.878 memoriais de cálculo (correspondendo a 90,7% do total) encontravam-se pendentes de ação por parte dos usuários ou foram afetados por dificuldades operacionais de disponibilização e processamento.
Sendo assim, o cronograma passa a ser o seguinte:
- Para os usuários cujo valor anual da CRH seja inferior a R$1.000,00, a parcela única terá seu vencimento no último dia útil do mês de agosto de 2025.
- Para os demais usuários, o recolhimento em 3 (três) parcelas observará o seguinte cronograma:
a) 1ª Parcela: vencimento no último dia útil de agosto de 2025;
b) 2ª Parcela: vencimento no último dia útil de setembro de 2025;
c) 3ª Parcela: vencimento no último dia útil de outubro de 2025.
Para os usuários que já tenham efetuado o aceite e a emissão dos respectivos Documentos de Arrecadação Estadual (DAE) antes da última terça-feira (15), ficam mantidas as datas de vencimento e as condições de parcelamento originalmente estabelecidas no Decreto nº 48.160, de 24 de março de 2021.
Confira o Ato IGAM nº05/2025 na íntegra!
Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Foto: Fernando Piancastelli
