Seguindo o cronograma de participação popular em todas as etapas do processo de elaboração da proposta de Enquadramento dos corpos de águas superficiais e da proposta conceitual para a implantação de um Programa de Monitoramento das Águas Subterrâneas na bacia, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) realizou, nesta quarta-feira (06), em Itabirito, a segunda consulta pública da fase atual do processo.

Durante a atividade, que contou com a participação da Ecoplan Engenharia, empresa responsável pela elaboração do novo Enquadramento, e com o apoio técnico da Agência Peixe Vivo (APV), foi apresentado o Relatório em Elaboração das Propostas de Metas Relativas às Alternativas de Enquadramento dos Corpos d’água Superficiais da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Membros da sociedade civil puderam apresentar sugestões e contribuições para a consolidação do Relatório.

Juntamente com o CBH Rio das Velhas, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) é um dos realizadores.

Apresentação do relatório

A representante da Ecoplan Engenharia, Ane Jaworowski, iniciou a consulta pública e convidou o vice-presidente do CBH Rio das Velhas, Ronald Guerra, que abriu a consulta. “Com muita satisfação, declaro aberta essa Consulta Pública, parte integrante deste processo tão importante, fundamental para a construção de metas voltadas à melhoria da quantidade e da qualidade das águas no Rio das Velhas e também a sua revitalização. Só assim, vamos atingir o rio que queremos”, pontuou.

Na sequência, a coordenadora de Qualidade de Água e Enquadramento, da Agência Nacional de Águas (ANA), Ana Paula Generino, o analista do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Gerson de Araújo, e o consultor técnico da APV, Pedro Lucas Brito, também falaram na abertura do encontro.

Após a rodada inicial, Ane apresentou as etapas do processo do Enquadramento e convidou o engenheiro da empresa, Henrique Kotzian, que conduziu a apresentação do relatório, que se encontra na etapa de proposição de metas de qualidade relativas às alternativas de enquadramento, quarta etapa do processo. “Enquadrar significa definir os padrões de qualidade que a água deverá atingir para cada um dos usos, ou seja, tem ligação direta com a relação dos seres humanos com o rio. Por isso, é uma grande responsabilidade e precisamos que este trabalho seja plenamente exequível”, iniciou Henrique.

O engenheiro ainda destacou a relevância da participação popular ao longo do processo. “Todo esse trabalho até aqui foi acompanhado de muito perto pelo Comitê, temos que citar aqui o Grupo de Acompanhamento Técnico (GAT), do CBH Rio das Velhas, sendo que essa dinâmica de participação foi muito ajustada com o colegiado, seguindo as especificidades de cada território, para que possamos atingir, em 20 anos, esses padrões de qualidade para cada trecho”, ressaltou.

Segundo Henrique, as etapas anteriores, compostas pela elaboração do Plano de Trabalho, do Prognóstico e do Diagnóstico, bem como as audiências públicas e reuniões junto aos Subcomitês do CBH Rio das Velhas, serviram como base, plano de fundo, para a etapa atual. “A participação de todos vocês é muito importante, no sentido de fazermos os ajustes necessários, para que este trabalho contemple os anseios da sociedade da bacia”.

O engenheiro seguiu pontuando os padrões de qualidade e as classes de uso previstas no relatório, além dos blocos de ação que compõem esta etapa do processo, que incluem, por exemplo, a viabilização da participação popular, incluindo a relação com os Subcomitês do CBH Rio das Velhas.

Ainda sobre a participação dos Subcomitês, Henrique destacou as várias reuniões realizadas junto aos colegiados. “A partir dessas reuniões, a equipe de Mobilização [Social e Educação Ambiental do CBH Rio das Velhas] organizou um documento, que foi enviado à APV e, posteriormente, à nossa equipe, que pôde analisar e ajustar o relatório em elaboração, com base nas observações enviadas”, detalhou o engenheiro.

Ao todo, as reuniões contaram com 268 participantes, e as manifestações resultantes dos encontros vieram do consenso dos membros de cada colegiado, com apontamentos sobre as classes dos corpos hídricos propostas no relatório. Além disso, a Ecoplan também recebeu 20 formulários digitais.

“Feita essa sistematização, notamos que havia possibilidades para vários trechos, o que nos possibilitou a concepção de duas alternativas. Uma indicando alterações para melhor qualidade de águas e outra para trechos que poderiam ter alterações para classes menores”, apontou Henrique, apresentando um quadro explicativo com exemplos do trecho 1.1 do Rio das Velhas e do Córrego São Bartolomeu, que apresentam diferentes sugestões de classes após as reuniões.

Por fim, Henrique apresentou as estimativas de custos para cada ação proposta nas etapas progressivas de remoção de poluentes, para a adequação dos trechos. No caso da primeira alternativa, para todos os trechos, o valor previsto é de R$ 4,2 bilhões, diluído em 20 anos. Na alternativa dois, considerando as mesmas ações, o valor gira em torno de R$ 3,8 bilhões. O valor médio, anual, para cumprir a meta desses 20 anos, ficaria em R$ 212 milhões.

Os próximos passos do projeto incluem a revisão dos resultados parciais e a elaboração do próprio programa de efetivação, que apresenta os esforços a serem realizados para o cumprimento da alternativa definida pelo CBH Rio das Velhas. “Definido esse processo, os investimentos e os demais instrumentos de gestão devem começar a atuar para a implementação desse plano”, finalizou Henrique.

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Palavra aberta

Após a explanação, os presentes puderam apresentar suas considerações, que irão subsidiar a consolidação do Relatório Final, contendo as Propostas de Metas de Qualidade relativas às Alternativas de Enquadramento. A mesa foi composta pelos representantes da Ecoplan, Ane Jaworowski, Alexandre Carvalho e Henrique Kotzian, que se revezaram nas respostas às questões apresentadas. Pedro Lucas, da APV, também compôs a mesa.

Logo na abertura, o representante da Secretaria de Meio Ambiente da prefeitura de Ouro Preto, Pedro Rodrigues, falou sobre a necessidade de uma atenção especial ao Enquadramento em Unidades de Conservação. “As unidades de conservação foram temas centrais no nosso trabalho, pensamos o processo de forma muito atenta aos corpos hídricos dentro dessas unidades”, respondeu Alexandre.

Paulo Barcala, um dos coordenadores do Subcomitê Nascentes, apresentou duas questões. “Quando vocês falam sobre custos, está prevista a questão da poluição difusa?”, perguntou. Além disso, Paulo apontou uma divergência em relação à classe do trecho urbano do Rio das Velhas, em São Bartolomeu. Segundo ele, o rio é classe 1, enquanto no relatório ele aparece como classe 3. Henrique indicou que fará a revisão desse ponto e esclareceu que, nesse momento, o trabalho contempla o tratamento de esgoto, não necessariamente na questão da poluição difusa.

O representante da Vale no CBH Rio das Velhas, Luiz Cláudio Figueiredo, também falou sobre a questão dos trechos de classe especial, fora de Unidades de Conservação. “Essa efetivação da classe especial fora de Unidades de Conservação precisa de uma análise bastante criteriosa”, pontuou. Além disso, Luiz ainda ressaltou a importância do rigor em relação aos valores para efetivação das ações.

Na sequência, Ronald Guerra falou sobre a importância de os planos de Enquadramento estarem alinhados com os Planos de Bacia e com a Meta 2034. “Percebi que não há conflito com esses documentos, e estamos caminhando cada vez mais nesse sentido. No Alto Velhas, por exemplo, a vocação do Plano de Bacia pede que, em São Bartolomeu, o rio seja classe especial, e as propriedades devem se alinhar a essa questão, não sendo assim um impeditivo a nenhuma atividade. Precisamos ter cuidado na análise, porém essa relação com o Plano de Bacia precisa ser respeitada”, destacou o vice-presidente.

Ana Paula Generino destacou a importância de levar em consideração os usos possíveis. “Precisamos embasar essa discussão sempre tendo em vista o uso previsto para cada trecho, para, aí sim, pensarmos em qual a melhor classe e quais os custos para aquele trecho específico”, fechou. “Aqui, no Rio das Velhas, essa questão dos usos foi muito discutida dentro dos Subcomitês, por isso queria agradecer à equipe de Mobilização do CBH Rio Velhas, que nos trouxe uma importante contribuição, advinda dessas reuniões”, ressaltou Alexandre Carvalho.

Demais questionamentos foram respondidos pela equipe da Ecoplan. “É exatamente isso que este tipo de evento busca, a manifestação, a participação de todos os setores da sociedade interessados, essa discussão tem que acontecer aqui, assim como ocorreu em Curvelo e como deve ocorrer em Belo Horizonte. Não estamos finalizando este relatório nesta semana, temos tempo e vamos considerar todas as observações aqui propostas, seguindo o cronograma definido pelo Comitê, com regulação da APV e do IGAM”, pontuou Henrique Kotzian.

“A maneira como o Comitê vai ouvir, considerar as observações de vocês, é outro processo, a nós cabe registrar e considerar cada fala”, finalizou Henrique. Ao final do momento, a equipe da Ecoplan informou que o formulário virtual para contribuições ficará aberto até a próxima segunda-feira (11).

Ronald Guerra encerrou a consulta pública, comemorando a atividade. “Essa consulta pública, que seria do Alto Rio das Velhas, contemplou diversas áreas da bacia, a discussão foi muito detalhada, agradeço em nome da Diretoria do Comitê por toda a participação e pelo trabalho”, finalizou.

Sobre o trabalho

A elaboração da Proposta de Enquadramento dos Corpos de Águas Superficiais e da Proposta Conceitual para a Implantação de um Programa de Monitoramento das Águas Subterrâneas na Bacia do Rio das Velhas é uma realização do CBHSF e do CBH Rio das Velhas.

A iniciativa conta com o apoio técnico da Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo (APV) e elaboração da Ecoplan Engenharia.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Arthur de Viveiros
*Fotos: Arthur de Viveiros