Durante a manhã da última segunda-feira (03), os membros da Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle (CTPC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) participaram de novo encontro, dando andamento às atividades e atribuições da CT que acompanha os projetos e discute as prioridades de aplicação dos recursos a partir do Plano Diretor de Recursos Hídricos e a execução de projetos e demandas apresentadas ao CBH.

Atendendo a uma demanda da CTPC, a diretoria de Planejamento Metropolitano, Articulação e Intersetorialidade da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), através do arquiteto Leopoldo Pereira Curi, apresentou a metodologia para elaboração de planos diretores municipais em andamento. O Plano Diretor é o instrumento básico para a implementação das políticas urbanas municipais e garante o crescimento de forma planejada e sustentável dos municípios.

De acordo com Curi, os planos diretores, entre outras competências, preveem instrumentos de políticas habitacionais definindo diretrizes para instalação de infraestrutura, parâmetros para urbanização, regula a compatibilidade com diferentes usos do solo, além de definir diretrizes especiais para meio ambiente, habitação, patrimônio cultural, turismo e desenvolvimento socioeconômico. Para isso, os planos que devem estar alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) e Metas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) incorporam a participação popular e associações representativas de segmentos das comunidades.

O coordenador da CTPC, Ronald Carvalho Guerra, pontuou sobre como os Planos Diretores consideram as recentes mudanças na Lei nº 14.285 sobre a proteção da vegetação nativa e quanto às demarcações em Áreas de Preservação Permanente (APP). A Lei, sancionada em dezembro de 2021, mudou dispositivos do Código Florestal referentes à proteção de APPs em áreas urbanas de todo o país, alterando a competência da União e passando aos municípios e Distrito Federal a função de definir as faixas marginais de qualquer curso d’água, perene ou intermitente, em áreas urbanas de preservação permanente, o que significa que, cabe aos municípios e DF determinar, às margens de cursos d’água nas zonas urbanas, o tamanho das APPs, sem que tenham de seguir o parâmetro mínimo estabelecido no Código Florestal. “Como pensar em mecanismos de crescimento com menos pressão sobre os rios como forma de garantir que sejam preservados e possam seguir seu curso?”, perguntou.

Também representando a Agência RMBH, Adalberto Stanley explicou que a orientação nos planos diretores é de buscar a conscientização de preservar as APPs como forma de assegurar construções de cidades sustentáveis. “É proposta uma área maior de preservação em função das áreas de recarga, nascentes, isso como forma de conscientizar as pessoas do processo de participação de construção de cidade sustentável, em acordo com a Carta Brasileira de Cidades Inteligentes. Essa consciência produz o monitoramento e desenvolvimento das cidades, visto que elas têm aderido ao entendimento de desenvolvimento sustentável, o que se busca há muitos anos”, explicou.

Guerra lembrou ainda que os comitês devem estar em sintonia com a construção dos planos diretores de modo a entender como eles propõem mecanismos de crescimento em acordo com o meio ambiente. “Uma cidade planejada e organizada reflete na qualidade e quantidade das águas, proteção dos rios, e é indiscutível essa nossa proximidade. Gostei de ver a metodologia de construção que é mais próxima ao respeito à natureza, o que gera mais qualidade de vida e deve se firmar como política pública, dentro dessa nova organização das cidades com ocupação de territórios organizados e planejados”, afirmou o coordenador da CTPC.

Situação dos PMSBs da Bacia do Rio das Velhas

Proposto pelo membro da Câmara Técnica, Carlos Henrique de Melo, foi realizado um breve debate, que antecedeu às discussões mais profundas e análises que devem ser feitas a partir da próxima reunião, sobre a situação dos Planos Municipais de Saneamento Básico. Com praticamente 100% dos municípios da Bacia do Rio das Velhas já de posse dos seus PMSBs, agora a CTPC quer saber como os municípios deram andamento ao documento, se já o tornaram lei e quais ações foram realizadas.

“Chegamos a praticamente a universalização dos municípios com PMSB e é preciso saber em que nível esses planos estão implementados. O papel do Comitê, inicialmente, foi dar impulso, financiando a elaboração do estudo, para que eles conseguissem avançar a partir dos planos. Portanto, deve ser interesse de cada comunidade o andamento e sua implantação efetiva. Em contexto nacional, acredito que avançamos muito pouco em saneamento básico, com tendência de até mesmo terceiriza-lo, por isso é importante conhecer a situação dos municípios da bacia do rio das Velhas”, enfatizou o coordenador da CTPC, propondo a realização de um seminário com os municípios e um diagnóstico dos PMSBs de forma a mostrar como eles tem caminhado e mostrar bons exemplos que possam ser replicados.

Na próxima reunião, com data a ser divulgada, a Câmara Técnica deverá tomar conhecimento do que já tem de levantamento nesse sentido e iniciar as tratativas para a realização do seminário com os municípios da bacia.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante
*Foto: Fernando Piancastelli