Cerca de 35 milhões de brasileiros, ou 15,8% da população, ainda não usufruem de um direito básico e essencial: água adequadamente tratada na torneira de suas casas. Com isso, fica ferido gravemente o 6º Objetivo do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), que prevê o “acesso universal e equitativo a água potável e segura” até 2030.

Também o Marco Legal do Saneamento do Brasil, estabelecido pela Lei 14.026, de 2020, que preconiza acesso à água tratada a 99% da população no máximo até 2033, corre o risco de virar letra morta.

A desigualdade é outra pedra pontuda no sapato. Enquanto, nas Regiões Sudeste e Sul, mais de 91% da população recebem água tratada, o índice no Nordeste não chega a 75% e estaciona nos 60% na Região Norte.

Os serviços de tratamento e distribuição de água potável são administrados diretamente pelas próprias prefeituras em 53,5% dos casos. As autarquias municipais, como os Serviços Autônomos, abarcam 34,5% do total e as empresas privadas, 9,02%.

Os números fazem parte do estudo do Instituto Trata Brasil (ITB) com base nos dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS).

Perdas, desperdício…

Os sistemas de distribuição sofrem perdas que perfazem média nacional de 40,3%, o equivalente a 7,5 mil piscinas olímpicas de água potável perdidas todo dia.

Essa quantidade enorme de água desperdiçada daria para abastecer mais de 63 milhões de brasileiros durante um ano inteiro, o equivalente a 30% da população brasileira em 2019.

Além disso, embora a quantidades de água suficiente para atender as necessidades básicas de uma pessoa, segundo a ONU, seja 110 litros/dia, o consumo médio de água no país é de 150,7 litros por habitante, manifestação do uso irracional desse recurso tão precioso quanto escasso.

… e doenças

A falta de saneamento básico causou mais de 273 mil internações em 2019, um aumento de 30 mil hospitalizações na comparação com o ano anterior. A internação de crianças de zero a quatro anos correspondeu a 30% do total.

Foram 2.734 mortes (mais de mil só no Nordeste) decorrentes da falta de acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário, média de 7,4 por dia. No ano seguinte, 2020, o número de mortes caiu para 1,9 mil, patamar ainda absurdo, principalmente quando sabemos que dentre os principais vetores estão males como diarreia, leptospirose, esquistossomose e malária.

A incidência de internações foi de 13,01 casos por 10 mil habitantes (22,9 no Norte; 19,9 no Nordeste), gerando gastos de R$ 108 milhões ao país em 2019.

Os dados, tratados pelo ITB, são públicos e vêm do SNIS e do Datasus, portal do Ministério da Saúde que acompanha os registros de internações, óbitos e outras ocorrências relacionadas à saúde.

Ê, Minas…

No terceiro estado mais rico do país, quase 18% das pessoas ainda padecem com a falta de serviços de água e esgoto. Nesse quadro, as doenças de veiculação hídrica produziram 10.325 internações em 2020 e 7.058 em 2021.

Poliana Valgas, presidenta do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), sustenta: “O princípio básico é que água tratada é saúde e qualidade de vida. Embora tenhamos cobertura bem maior nesse setor do que na coleta e no tratamento de esgotos, ainda há muita mazela, principalmente em municípios menores e nos bolsões de pobreza das grandes cidades”.

No total, 3,7 milhões de mineiras e mineiros são privados desse direito. “Na bacia do Velhas”, diz Valgas, “não é diferente”. Dos 51 municípios da bacia, “a maioria é de pequeno porte, principalmente no Médio e no Baixo curso do rio, cidades com arrecadação insuficiente e enorme dimensão territorial, a maior parte em zona rural, o que representa um desafio ainda maior, que é levar água de qualidade a essas comunidades, que enfrentam abastecimento público precário e falta de água tratada, uma realidade muito longe da universalização”.

O cenário em algumas das principais cidades da bacia segue na corda bamba. Ouro Preto, berço do Rio das Velhas, metade da água produzida é tratada em Estações de Tratamento (ETAs) pelo método convencional. A outra metade recebe simples desinfecção por cloro. Quase 11 mil pessoas não têm acesso à água, ou 12,9% da população, percentual que sobe para 17,4% em Nova Lima e 23,4% em Sabará (mais de 32 mil pessoas).

ETA Bela Fama, localizada em Nova Lima

Na capital, 47ª cidade no ranking nacional do saneamento do ITB, 127.872 pessoas não têm acesso à água tratada, 5,1% dos belo-horizontinos. Em Contagem, 13,6%; em Ribeirão das Neves, 19,2%.

Curvelo, no Médio-Baixo Rio das Velhas, com mais de 80 mil habitantes, ainda deixa mais de 14% de sua gente sem água tratada. Para a presidenta do CBH, “assusta também o déficit de tratamento e distribuição em regiões desenvolvidas, pois sanear onde o sistema já está pronto é muito mais fácil”.

Valgas destaca: “Sabemos que contar com Planos Municipais de Saneamento Básico [PMSB] não basta, mas eles são um norte para o planejamento. Grande parte dos municípios da bacia têm seu PMSB por causa do suporte e dos recursos da cobrança disponibilizados pelo Comitê. Mais do que nunca é preciso lançar mão desse instrumento. O que o CBH espera é que eles deixem as gavetas e sejam utilizados como base para orientar as ações necessárias e também para buscar recursos”.

“O papel do Comitê”, continua, “é ser um Indutor de boas políticas e um articulador de soluções em conjunto com os demais atores, como a companhia estadual, os SAAEs e os departamento municipais, justamente os que passam as maiores dificuldades, com grande carência de equipe técnica e de estrutura”.

A Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), que atua em 28 municípios da bacia, não atendeu a tempo nosso pedido de um balanço dos serviços de tratamento e distribuição de água em suas áreas de concessão.

Itabirito

Situada na região fisiográfica do Alto Rio das Velhas, o município, cujo rio do mesmo nome contribui de maneira significativa para o abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), tem cerca de 53 mil habitantes e um Serviço Autônomo de Saneamento Básico que garante perfis bem acima da média da bacia: 97,99% de sua população têm água tratada na torneira.

De 2018 a 2022, o SAAE de Itabirito investiu mais de R$ 29 milhões no sistema de água e esgoto. O diretor-presidente Rogério Eduardo de Oliveira explica: “Temos uma condição favorável em razão da CFEM [Compensação Financeira pela Exploração Mineral], que assegura uma arrecadação mais alta se comparada a outros municípios e tem permitido que a prefeitura faça repasses ao SAAE que antes não tinha como fazer”.

“Desde quando entrei no SAAE, em 2019, temos tentado recursos com o governo federal, conversas com a Funasa [Fundação Nacional de Saúde], sem sucesso, lamenta Oliveira, que espera: “Vamos ver se com o novo governo vai modificar”. Ele recorda “um histórico de grandes investimentos federais, via Codevasf [Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba]”, que possibilitaram, em 2014, no Programa de Aceleração de Investimentos (PAC 1), a “implantação do sistema de tratamento de esgotos”. Do estado, tampouco vêm recursos para o saneamento local.

Estrutura

Itabirito conta com uma ETA (Estação de Tratamento de Água) na sede, de tratamento convencional e adição de flúor para combate à cárie, com 200 litros/s de capacidade. Além dela, existem as ETAs do distrito de Acuruí e do Ribeirão do Eixo. Nos demais distritos, a captação é subterrânea, com utilização de dosadores de cloro.

Próximo à Água Limpa, na divisa com Nova Lima, o SAAE mantém uma unidade de tratamento de grande porte capaz de produzir, a partir de manancial subterrâneo, 250 m3/hora para atender uma fábrica de refrigerantes, condomínios e loteamentos da região. Somente a fábrica responde por “34% do faturamento, nos dando uma boa condição de investimento”, diz Oliveira.

O diretor-presidente comemora os aportes na modernização do sistema, com automação para controle de perdas, qualificação de mão de obra e operação toda à distância. Ressalta a importância de trabalhar na conscientização da população para reduzir as perdas e estimular o uso racional da água. Deste modo, aposta, “a gente consegue dar sobrevida ao sistema e evita maiores investimentos. Com recursos limitados, tem que ser criativo”.

Ainda assim, o SAAE planeja a construção de uma nova ETA com 100 l/s: “95% do projeto está pronto, já temos outorga no Ribeirão Carioca e vamos proceder à desapropriação da área para a estrutura de captação, a própria ETA, a estação de bombeamento e o reservatório”. As obras devem ter início em meados de 2024. “No máximo de 2025 para 2026 a ETA já estará operando”, projeta.

Estrutura da ETA Waldir Salvador, localizada no bairro Santa Rita, em Itabirito

Sete Lagoas

Em Sete Lagoas, com mais de 233 mil habitantes, os números da água são favoráveis. O índice de atendimento é de 99,53%, com 88.386 ligações totais e 80.315 ativas.

O sistema misto provém de manancial subterrâneo, com 113 poços tubulares profundos, que abastecem 60% da população, e da captação superficial no Rio das Velhas, no município de Funilândia, que completa o abastecimento. O tratamento corre por conta de uma ETA e 56 Unidades de Tratamento Simplificado (UTS).

A queda acentuada de qualidade das águas do Velhas força, eventualmente, a suspensão da captação de água, por atingir características físico-químicas incompatíveis com o tratamento. Os períodos de seca, além de comprometerem a disponibilidade hídrica, diminuem a qualidade pela redução do poder de autodepuração do rio.

Segundo o SAAE local, o índice de perdas, inferior à média nacional, na casa dos 38%, tem sido combatido com “substituição de redes, melhora do tempo de atendimento a vazamentos, setorização das áreas de abastecimento e verificação de ligações clandestinas em áreas irregulares”, dentre outras ações.

O SAAE também garante investir na ampliação do Centro de Reservação São João, com capacidade para de 10 milhões de litros, o principal receptor da água proveniente da ETA Rio das Velhas.

Para o futuro, o SAAE planeja “implantar abrandadores nos sistemas, para diminuir a dureza da água característica do solo cárstico, automatizar os sistemas de abastecimento e investir em energias limpas, como a solar”.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Paulo Barcala
*Fotos: SAAE Itabirito; Bianca Aun; Michelle Parron; Marcelo André