Ação foi realizada entre os dias 10 e 14 de fevereiro e fiscalizou 31 alvos na RMBH

A secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em parceria com a Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMG) realizou, entre os dias 10 e 14 de fevereiro, a Operação Aqua Vitae – Fase II, para verificar intervenções irregulares em recursos hídricos, especialmente em áreas de recarga hídrica essenciais e de alta pressão antrópica devido à expansão urbana.

Foram verificados 31 alvos nos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima, Sabará, Jaboticatubas, Nova União e Capim Branco – todos inseridos na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. A ação buscou, ainda, coibir a captação de água sem outorga, além de irregularidades em áreas de proteção de mananciais, conforme determina a legislação estadual.

Metodologia e fiscalização

Os alvos da operação foram selecionados com base em dois critérios: levantamento de dados realizado junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), por meio da Unidade Regional Central Metropolitana (URGA CM), e denúncias registradas no Sistema de Denúncias Ambientais (Sisden).

Durante a operação, as equipes utilizaram veículos terrestres para deslocamento, drones para mapeamento aéreo e dispositivos eletrônicos para o registro das ocorrências em campo.

A fiscalização envolveu três equipes da Semad e um grupamento da 1ª Companhia da Polícia Militar de Meio Ambiente, totalizando vários profissionais atuando na vistoria dos alvos.

Resultados da operação

A Operação Aqua Vitae fiscalizou empresas, propriedades rurais e urbanas. Durante as vistorias, foram identificadas diversas irregularidades, resultando na aplicação de multas baseadas no Decreto Estadual nº 47.383/2018.

As infrações mais comuns incluíram:

• Captação irregular de água subterrânea sem outorga;
• Intervenções que causaram degradação aos recursos hídricos e ecossistemas;
• Falta de equipamentos de medição exigidos pelo órgão regulador;
• Obstrução da fiscalização ambiental;
• Desmatamento e supressão de vegetação nativa sem autorização

Até o momento, o total de multas aplicadas somou 51.211,68 UFEMG, o que equivale a aproximadamente R$ 283.000 mil reais. O valor pode aumentar com a análise dos documentos coletados durante as fiscalizações.

Impacto e desdobramentos

A Operação Aqua Vitae reforçou a importância da fiscalização ambiental na proteção dos recursos hídricos da RMBH, garantindo que o uso da água ocorra de forma sustentável e dentro das normas estabelecidas pelas Leis Estaduais nº 13.199/1999 e nº 20.922/2013.

As irregularidades detectadas serão encaminhadas para os órgãos competentes, com autuações e medidas administrativas cabíveis. Além da responsabilização dos infratores, espera-se que a ação contribua para o aumento da conformidade do uso dos recursos hídricos, a recuperação ambiental e o fortalecimento da gestão hídrica estadual.

A fiscalização reafirmou o compromisso das autoridades ambientais na preservação dos mananciais e na garantia da segurança hídrica da população mineira.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Loreena Cordeiro – Ascom/Sisema
*Foto: Ascom/Sisema