A CTOC/CBH (Câmara Técnica de Outorga e Cobrança do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas) promoveu Reunião Extraordinária, nesta quarta-feira (17 de maio), para avaliar o questionamento encaminhado à entidade pela Associação Amigos da Lapinha sobre o processo de outorga e o Pacuera (Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial) da PCH (Pequena Central Hidrelétrica) Coronel Américo Teixeira, cuja represa margeia a localidade, pertencente ao município de Santana do Riacho.

No encontro, a Associação Amigos da Lapinha solicitou à Câmara Técnica a suspensão imediata da outorga – que havia sido recomendada pela CTOC em janeiro de 2016 – até a conclusão definitiva da concessão da Licença de Operação Corretiva para o empreendimento, administrado pela empresa Horizonte Têxtil. A entidade comunitária tem pleiteado também, junto aos demais órgãos competentes, a não aprovação do Pacuera, por supostamente não atender as normativas legais aplicáveis, bem como limitações à captação de água da PCH, o que permitiria preservar o volume da lagoa da Lapinha para uso de práticas recreativas e turísticas.

A liderança comunitária Vilmar Silva disse que as informações apresentadas pela empresa para o aproveitamento do potencial hidrelétrico desconsideraram a integridade da bacia, não relatando a sua interligação com a lagoa artificial que fica na Lapinha. “Por conta disso houve uma redução significativa do nível do volume da lagoa no ano de 2016. Isso compromete os múltiplos usos do Ribeirão Riachinho, incluindo recreação e uso turístico, atividades econômicas expressivamente relevantes na formação de renda e na oferta de emprego na localidade”, afirmou.

Represa na localidade da Lapinha secou entre os meses de setembro e outubro de 2016.
(Crédito: Associação Amigos da Lapinha)

Os representante da Horizonte Têxtil, Thiago Ribeiro, contrapôs os argumentos, afirmando que os anos de 2014, 2015 e 2016 foram atípicos no quesito climático, e que as parcas chuvas que caíram nesses anos fizeram reduzir consideravelmente o nível de água de inúmeras represas em todo o país. “Em épocas como essas, quando a usina chega ao seu menor nível, as turbinas são desligadas, mas uma ou outra vazão deve permanecer aberta. Isso porque a barragem divide duas situações, à jusante e à montante, e eu não posso pensar só à montante. Tem-se vida também à jusante. Caso eu não siga à risca o que está na lei, eu sou multado”, disse.

O argumento exposto pelo empreendedor foi avalizado por técnicos presentes na reunião, de órgãos como o IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) e a SUPRAM (Superintendência Central de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável). Ao final, os conselheiros da CTOC decidiram, em consenso, pela manutenção da recomendação ao processo de outorga da Horizonte Têxtil, por entenderem que não há um fato novo que justifique tal mudança. “Não há um motivo para termos uma reavaliação. De toda forma, a gente fica aberto a manifestações que possam surgir no dia 22 [Consulta pública sobre o Pacuera que acontecerá na comunidade da Lapinha]. Quem sabe de lá pode surgir uma nova demanda ou uma nova forma de encaminhamento desse tema dentro do Comitê”, afirmou o conselheiro Luís Cláudio Figueiredo.

UTE Rio Cipó

A Unidade Territorial Estratégica (UTE) Rio Cipó localiza-se no Médio Baixo Rio das Velhas e é composta pelos municípios de Baldim, Congonhas do Norte, Jaboticatubas, Presidente Juscelino, Santana de Pirapama e Santana do Riacho. A Unidade ocupa uma área de 2.184,86 km² e detém uma população de 7.687 habitantes. Caracteriza-se por ser uma belíssima região, com cachoeiras e lugares com esplendidas formações rochosas. O Rio Cipó é o contribuinte de melhor qualidade de água e maior diversidade de peixes. A Unidade tem como principais rios o Cipó, com 252,12 quilômetros de extensão e o Ribeirão Soberbo, Córrego da Lapinha, Córrego Rio Preto, Córrego Mata Capim e Rio Parauninha.