A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) recomendou o indeferimento do pedido de ampliação da outorga para extração de areia e ouro no Rio das Velhas, empreendimento da Rio Preserv, localizado no município de Rio Acima. A decisão foi tomada durante reunião da Câmara, realizada de forma on-line no dia 27 de fevereiro, que ocorreu após visita técnica realizada no empreendimento.

Por quatro votos a favor do indeferimento e três abstenções, o pedido de outorga segue para deliberação final do Plenário do CBH Rio das Velhas. “Esse processo de outorga é complexo visto que possui notificações e autuações realizadas por órgãos licenciadores. Vamos apresentar o processo para votação no Plenário do CBH Rio das Velhas e, além do parecer técnico da Agência Peixe Vivo, pedimos que o IGAM [Instituto Mineiro de Gestão das Águas] se manifeste por meio de um parecer para auxiliar os membros do Comitê na votação. Solicitamos ainda que o Jurídico da Peixe Vivo analise as decisões judiciais referentes a essa outorga. Também cabe à Rio Preserv sanar todas as dúvidas que surgiram durante a reunião para apresentação no Plenário”, esclareceu Eric Machado, coordenador da CTOC.

O empreendimento realiza as atividades de extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e lavra em aluvião exceto areia e cascalho, na qual realiza a extração de minério de ouro. A empresa já possui uma outorga válida até 2029 para a extração de areia, permitindo o uso de uma draga com capacidade de 2,5 l/s, operando 8 h/d por 23 dias ao mês, totalizando 460 m³ de polpa dragada mensalmente.

A Rio Preserv busca retificar essa outorga para incluir a extração de ouro e ampliar a capacidade de extração de areia. Para isso, solicita autorização para operar com quatro dragas destinadas à extração de areia e 12 para a extração de ouro, durante dez meses por ano.

O processo de outorga passou por análise do CBH Rio das Velhas, incluindo vistoria técnica em 2023, onde foram constatadas irregularidades. O IGAM então solicitou a devolução do processo para reavaliação, identificando que a extração mineral realizada não estava conforme a outorga vigente, que autorizava apenas a retirada de areia, sem mencionar a extração de ouro. Além disso, a atividade ocorria dentro da Área de Preservação Ambiental (APA) Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), uma unidade de conservação.

Diante dessas constatações, foi publicada, em 24/08/2023, a cassação da Portaria de Outorga nº 1308142/2019 devido ao descumprimento dos seus termos. Com isso, o IGAM recomendou o arquivamento do processo de outorga nº 41353/2021 em 15/09/2023, pois a cassação resultou na perda de objeto do processo, tornando inviável sua continuidade.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
*Foto: João Alves