Aconteceu, na última terça-feira (29), a 1ª Oficina do Plano de Segurança Hídrica (PSH) da Região Metropolitana de Belo Horizonte voltada para a bacia do Rio das Velhas – inciativa da Agência Metropolitana (ARMBH) em parceria com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).

Mila Costa, diretora-geral da ARMBH, fez a abertura da oficina, seguida pelo diretor-geral do IGAM, Marcelo da Fonseca, que assinalou que “o PSH integra-se ao Plano Mineiro de Segurança Hídrica, e está um pouco à frente” do processo estadual.

O encontro, por teleconferência, chegou a reunir 84 participantes representando diversos municípios, entidades ambientalistas, o Comitê e Subcomitês do Rio das Velhas e órgãos do governo estadual.

O objetivo era “avaliar e propor refinamentos à metodologia de obtenção dos mapas temáticos que contêm as áreas prioritárias” voltadas à garantia de segurança hídrica da população de 71 cidades, aí incluídas as do chamado Colar Metropolitano, e outras 25 do entorno.

Eixos

Os estudos técnicos do PSH estão a cargo da Profill Engenharia e Ambiente. A oficina abordou quatro eixos, expostos por Carlos Bortolli, um dos responsáveis pelo desenvolvimento: conservação e restauração hidroambiental, produção sustentável, garantia de acesso à água em qualidade e quantidade e resiliência a eventos extremos.

Os mapas temáticos foram elaborados por ottobacia (divisão hidrográfica do território que pode ser entendida como minibanca hidrográfica), considerando duas componentes: localização, intensidade e importância dos Indicadores e criticidade relacionada à segurança hídrica.

A cada um dos eixos apresentados, os participantes eram convidados a responder a enquetes digitais para eleger os indicadores considerados principais ou apontar, de acordo com Cristian Sanabria, profissional da Profill, se “os indicadores que utilizamos são adequados e o que falta”.

O mapa 1 apontou que as áreas críticas, em termos de conservação ambiental visando à segurança hídrica, representam 1/3 da bacia. Já o segundo mapa temático, que avalia a disponibilidade dos recursos hídricos como insumo das atividades econômicas, mostrou que 1/4 do território tem alta prioridade na adoção de políticas de sustentabilidade.

No terceiro tema, sobre a garantia de acesso à água em quantidade para a população, outro dado preocupante: 30% da bacia vive situação crítica para o abastecimento humano. Na análise de qualidade da água ofertada, esse número sobre para 32%.

Por fim, o Mapa Temático que reflete a capacidade de resiliência a eventos extremos, cada vez mais frequentes com as mudanças climáticas do planeta, traz um cenário ainda mais devastador: 42% da bacia são áreas críticas que clamam por alta prioridade na adoção de ações, 49% têm média prioridade e apenas 9% se encontram em situação mais confortável.

Governança

No processo de apresentação dos mapas e suas respectivas enquetes, houve questionamentos sobre a consistência de alguns indicadores e sobre a ausência de outros. Maria Teresa Corujo (Teca), educadora ambiental e conselheira do Subcomitê Águas do Gandarela, e Rogério Sepúlveda, engenheiro da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e membro do Subcomitê Ribeirão Onça, apontaram a lacuna da governança. “Quem são os atores prioritários e estratégicos?”, inquiriu Sepúlveda. Já Corujo cobrou: “Sem análise da governança e criteriosa análise de indicadores nos aspectos da produção de água”, a RMBH pode “entrar em colapso hídrico”.

Rodrigo Lemos, conselheiro do Subcomitê Ribeirão Arrudas pelo Instituto Guaicuy e membro da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê, destacou: “É muito importante que o plano trace estratégias de governança para a implementação de formas de diálogo entre atores políticos e a sociedade para a efetividade de segurança hídrica”.

Bortoli garantiu: “Estamos atentos a essas dimensões todas”. Segundo ele, “o arranjo institucional virá junto com o banco de projetos” e “há toda uma possibilidade de ações não só estruturais, de obras e projetos, mas reguladoras, de diretrizes e recomendações”.

Marcus Vinícius Polignano, secretário do CBH Rio das Velhas, propôs “incluir em eventos extremos o risco de ruptura de barragens”, e citou as “barragens acima da captação em grau máximo de emergência”, cuja ruptura significaria “calamidade máxima”, pois “não teríamos como abastecer BH e muitas outras cidades”.

Diante das dúvidas e aspetos contestados, os técnicos da Profill afirmaram que a oficina foi apenas o primeiro momento na construção participativa do PSH. O prazo para entrega do plano é de 18 meses e vence em agosto de 2023.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Paulo Barcala
*Foto: Lucas Nishimoto