Os conselheiros do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) reuniram-se na última segunda-feira (7), via teleconferência, para a segunda Plenária Extraordinária do ano.

Logo na abertura dos trabalhos, o secretário do Comitê, Marcus Vinícius Polignano, trouxe um retrato da qualidade das águas do Rio das Velhas, registrado em biomonitoramento do Projeto Manuelzão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). As medições mensais apresentadas revelam valores preocupantes de Oxigênio Dissolvido (OD), a partir do início do período de estiagem, em diversos afluentes a jusante da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Os baixos índices de OD resultam na mortandade de peixes, frequentemente denunciadas pelas populações ribeirinhas, e apontam a degradação das águas da bacia, especialmente na seca.

Polignano relembrou “a intenção de transformar o Velhas em um rio de classe 2”, cujas águas podem ser destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional; à proteção das comunidades aquáticas; à recreação (natação, esqui aquático e mergulho); à irrigação de hortaliças e plantas frutíferas e à criação de espécies destinadas à alimentação humana. Atualmente, o mais extenso afluente do São Francisco tem Classe 3 em todo o trecho que vai do desemboque do Ribeirão Sabará até a confluência com o rio Jaboticatubas.

O secretário pediu à Diretoria do CBH atenção especial para o problema e sugeriu contratação de estudo sobre grandes focos de poluição e degradação de matéria orgânica nas sub-bacias. A presidenta Poliana Valgas garantiu: “Vamos caminhar com essa questão”.

Nelson Guimarães, da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), colocou a empresa “à disposição”, e observou: “o saneamento é um dos problemas da bacia, mas a Copasa não é a única operadora. A discussão tem que ser ampliada para todos os atores”.

Ronald Guerra, que remou nas três expedições no Velhas (em 2003, 2009 e 2017), se manifestou: “Fiz todas as expedições, mas assumi o compromisso pessoal de não fazer outra. Está aberta a temporada para novos remadores. O crescimento urbano é muito mais violento do que os programas de revitalização do Velhas”.

O conselheiro Tarcísio Cardoso declarou-se “feliz que tenha sido trazida essa questão ao CBH, dividindo o problema”, e saudou a “parceria com o Projeto Manuelzão”.

Obras no Onça

Licenciadas pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM) da capital mineira e com parte das intervenções em andamento, as obras a cargo da Sudecap (Superintendência de Desenvolvimento da Capital) no Córrego Pampulha e nos Ribeirões Cachoeirinha e Onça, na região nordeste de Belo Horizonte, requeriam aprovação, pela Plenária do CBH Rio das Velhas, de outorga de direito de uso de recursos hídricos.

O processo passou por duas reuniões da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê, que realizou visita técnica à área da operação em 11 de outubro e terminou votando pelo deferimento da empreitada, não sem antes demarcar posicionamento crítico ao repetido expediente de se submeter ao CBH pedidos de outorga para empreendimentos já iniciados ou mesmo concluídos.

Com parecer favorável do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), assim como de estudo encomendado pelo Comitê à Agência Peixe Vivo, o planejamento da Sudecap para a sub-bacia do Onça foi apresentado pela conselheira Heloísa França, coordenadora da CTOC, que anotou: “Mais uma vez recebemos processo com parte das intervenções em andamento”. França assegurou: “um Grupo de Trabalho da CTOC vai criar as linhas para uma nova abordagem, propondo alteração nos processos que chegam à Câmara, e traremos o resultado para a próxima Plenária, já com parecer da Peixe Vivo”.

Maria Luísa Lélis, do Conselho Comunitário Ribeiro de Abreu (COMUPRA), clamou: “Nos ajudem a monitorar o andamento da obra para que ela só seja finalizada com a retirada de todas as famílias que estão na mancha de inundação do Onça”. Lélis reforçou também o pedido da comunidade do Baixo Onça para que “não seja realizada nenhuma intervenção na parte em que o Ribeirão corre em leito natural”.

Polignano concordou: “As propostas que nos chegam são sempre novos canais paralelos aos antigos, em vez de soluções mais modernas. Não é uma solução definitiva do problema. Canais também vão assoreando e criam um verdadeiro canhão hidráulico”.

José de Castro Procópio, da ADAO (Associação de Desenvolvimento de Artes e Ofícios) lembrou que “o licenciamento, na época da Linha Verde, afirmava que comportaria tudo, mas que foi só até a próxima chuva”. Ele espera que o “Parque Linear do Ribeirão Onça saia o mais rápido possível”. Lamentou que “mais uma vez sejamos obrigados a dar licença ao que já começou e não é uma solução definitiva”. Para Procópio, “falta visão sistêmica da bacia, com esse cumulativo de drenagem que tem furo demais”.

Nadja Apolinário, da Prefeitura de Ouro Preto, foi no mesmo tom: “O projeto vai resolver o problema ali na região, mas continua a ideia de se esconderem os cursos d’água, ao invés de uma Área de Preservação Permanente. Não há garantias quanto ao que vai acontecer a jusante no Onça. A vontade é de me abster, mas tem pessoas que moram ali e precisam dessa intervenção”.

O pedido de outorga foi deferido com um voto contrário, do conselheiro Leandro Vaz, do Consórcio de Saneamento Básico Central de Minas (CORESAB), que declarou “Tenho que votar contra. Sabemos que é necessária a intervenção, mas esse tipo é o único para resolver o problema? Por que nunca muda a dinâmica, sempre com viés paliativo e imediatista?”.

A família cresceu

O CBH Rio das Velhas ganhou mais um Subcomitê de Bacia Hidrográfica (SCBH), o 19º em 23 Unidades Territoriais Estratégicas (UTEs). É o Subcomitê Rio Pardo, curso vital para a qualidade das águas do leito principal.

Valgas contextualizou: “Na última plenária, trouxemos como informe o movimento na UTE para criar o Subcomitê. Já havia muito interesse da comunidade e isso veio ao encontro das diretrizes do Comitê e da diretoria”.

Jeam Alcântara, da equipe de mobilização do CBH, descreveu o processo de mobilização: “Quase três meses, de meados de junho, julho e agosto, foram de conversas e visitas a diversos atores, prefeituras, associações, empresas, usuários, com reuniões presenciais e online. As comunidades solicitavam a criação, prefeitos também. Todos têm amor pelo território e a qualidade das águas é excepcional”. Segundo Alcântara, a composição do Subcomitê “ficou bastante diversa e equilibrada”.

Denise Couto, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), relatou debates na Câmara Técnica institucional e Legal (CTIL), que aprovou o documento de criação do Subcomitê e deixou aberta a possibilidade de que outras organizações, que hoje não integram o Subcomitê, possam vir a fazer parte do coletivo.

Assista ao vídeo sobre a formação do Subcomitê Rio Pardo:

Contrato de Gestão

Assunto que tramita desde pelo menos junho passado, a indicação da Peixe Vivo como entidade equiparada à agência de bacia hidrográfica do CBH Rio das Velhas foi sacramentada com a aprovação do Contrato de Gestão.

Célia Fróes, diretora-geral da Peixe Vivo, explicou que o documento “define como aplicar os recursos e quais são as obrigações legais da agência perante o CBH e o IGAM”, bem como as “definições que temos a cumprir dentro do prazo de 2023 a 2027”. O contrato, aprovado por unanimidade, passa a vigorar após publicação pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).

Michael Assunção, do IGAM, detalhou os critérios de avaliação: “desempenho como secretaria executiva; eficiência na gestão administrativa; execução finalística e gestão proativa, como a “capacidade de buscar novos investimentos”, práticas que contarão pontos extras na análise da atuação da agência.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Paulo Barcala
*Foto: Marcelo André – Projeto Manuelzão