Conselheiras e conselheiros do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) reuniram-se, por videoconferência, na última quinta-feira (28), na 116ª Plenária Ordinária da entidade colegiada.

Em meio a uma pauta extensa, muitos destaques. Entre eles, a aprovação da continuidade da Peixe Vivo como Agência de Bacia Hidrográfica do CBH Rio da Velhas. A presidenta do Comitê, Poliana Valgas, introduziu informando que, diante do vencimento do contrato atual em dezembro próximo, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) fez contato com o CBH para que fosse escolhida uma entre duas modalidades possíveis: manutenção da Peixe Vivo ou edital de chamamento público para seleção da futura prestadora dos serviços de AGB.

Valgas assinalou que foi muito fácil chegar a um consenso na diretoria do CBH Rio das Velhas pela manutenção da Peixe Vivo, graças à “qualidade, transparência, eficiência e excelência dos trabalhos desenvolvidos ao longo dos anos”. Cecília Rute Silva, conselheira pela ONG Conviverde, ressaltou que a Peixe Vivo é prata da casa, “criada aqui mesmo há 16 anos para exercer as funções de agência do CBH Rio das Velhas”.

Tarcísio Cardoso, representante da Associação Comunitária dos Chacareiros do Maravilha (ACOMCHAMA), declarou: “Faço parte do Conselho Fiscal da Agência e vejo como o pessoal está empenhado em acertar. Merecem nota 10”.

Em votação nominal, o plenário aprovou por unanimidade a manutenção da Peixe Vivo, primeiro passo de uma série de requisitos de ordem burocrática para a assinatura do próximo contrato, entre eles a constituição de comissão pelo CBH para avaliar documentos diversos e declarar a aptidão da Peixe Vivo. Com esse parecer, inicia-se enfim o processo de indicação definitiva, em reunião plenária exclusiva convocada com antecedência mínima de 15 dias.

Campanha anual

Na apresentação da campanha Rio das Velhas Eu Faço Parte, Poliana Valgas destacou os eixos adotados para 2022 e os obstáculos enfrentados nos dois últimos, com a pandemia e o isolamento social. Para ela, “a campanha ficou muito linda e tem enorme importância”. Valgas exortou o CBH e as instituições nele representadas a usarem e reverberarem os lemas e materiais, que “tem forma sutil e lúdica, sem esquecer todos os impactos que a bacia vem sofrendo diariamente”.

Luiz Ribeiro, coordenador de Comunicação do CBH Rio das Velhas pela empresa TantoExpresso, assinalou a urgência de recolocar a pauta da revitalização do rio no centro da atenção político-institucional do estado e salientou os demais pilares da campanha: segurança hídrica, saneamento básico e a questão das barragens de mineração em Minas, que concentra mais da metade dessas estruturas em situação crítica no país.

Além de mencionar os vários meios que serão empregados – material impresso, hotsite, vídeo, podcasts, redes sociais e outros recursos -, Ribeiro também enfatizou a relevância do envolvimento das instituições parceiras do Comitê na multiplicação dos conteúdos da campanha, a principiar pelo compartilhamento da hashtag #velhasfaçoparte, com a opção de acrescentarem as próprias logomarcas às peças disponíveis.

Aprimorar o sistema de outorgas

Com abstenção apenas do IGAM, órgão gestor a quem o exame da matéria está afeto, o colegiado aprovou moção proposta pela Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) condenando a prática do envio de processos de outorga com intervenções ou obras concluídas, de grande porte e potencial poluidor. O documento também solicita diretriz para solução definitiva do problema.

A CTOC, em trabalho conjunto com a Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL), em seguida examinado pela diretoria do Comitê, também sugeriu duas novas Deliberações Normativas atualizando procedimentos e mecanismos decisórios, ambas aprovadas.

Contaminação no Paraúna

Representantes do Subcomitê Rio Paraúna denunciaram à 116ª Plenária acidente com carga de material contaminante ocorrido na sub-bacia, uma das mais importantes para a revitalização do Rio das Velhas.
De acordo com Frank Alison, técnico em hidrologia na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e membro do Subcomitê, o tombamento de um caminhão da Expresso AMEC Transporte, em 1º de abril, verteu cerca de 18 m3 de emulsão asfáltica catiônica sobre um córrego afluente do Paraúna.

Como o produto é tóxico, a Defesa Civil de Gouveia foi comunicada para evitar o consumo da água do córrego pela população local. O Núcleo de Emergências Ambientais do estado (NEA) foi igualmente acionado para avaliar a situação e tomar providências relativas à contaminação da bacia hidrográfica na região.

Carlos Henrique Melo, também integrante do Subcomitê, informou que as prefeituras da região pediram o apoio do Subcomitê. Segundo a presidenta do CBH Rio das Velhas, foram dadas, à época, orientações à Secretaria de Meio Ambiente de Gouveia. Valgas sugeriu incluir o assunto na próxima plenária para debate mais aprofundado.

Plenária virtual teve pauta extensa, e contou com apresentação da campanha Rio das Velhas Eu Faço Parte

Solidariedade aos Subcomitês Carste e Ribeirão da Mata

Foi apresentada aos conselheiros nota da diretoria do CBH em solidariedade aos integrantes do Subcomitês Carste e Ribeirão da Mata, extensiva aos demais colegiados vinculados ao CBH Rio das Velhas, a quem foram imputadas responsabilidades que não competiam ao Subcomitê, como, por exemplo, aprovar ou negar qualquer tipo de licenciamento ambiental. O fato aconteceu por ocasião da polêmica sobre a instalação de uma fábrica de cervejas em Pedro Leopoldo, região de sítios arqueológicos onde foi encontrado o crânio de Luzia, o mais antigo fóssil das Américas.

Poliana Valgas alertou que os Subcomitês têm o dever de “discutir pressões e fragilidades que recaem sobre o território” e elogiou o “trabalho ímpar do Subcomitê, atento a tudo que pode impactar a sub-bacia”.

Confira a nota na íntegra.

Plenária do São Francisco vem a Minas

A próxima Plenária Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) será realizada em Ouro Preto, na cabeceira do Rio das Velhas, nos dias 19 e 20 de maio. Valgas, ao convidar os membros do CBH Rio das Velhas a participarem do evento, explicou: “Seremos os anfitriões e trata-se de uma ótima oportunidade para recepcionar os conselheiros em nosso estado”. O encontro será seguido por uma visita à nascente do Rio das Velhas, no Parque Natural Municipal das Andorinhas.

A representante da Secretaria de Meio Ambiente de Ouro Preto, Nadja Apolinário, declarou que a “cidade está de braços abertos esperando essa turma tão engajada”.

Outros assuntos

O conselheiro Valter Vilela, representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-MG), apresentou o relatório anual do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG), que acompanha o contrato com a agência de bacia.

Segundo Vilela, um dos problemas mais recorrentes ligado ao atraso na verificação das contas da Peixe Vivo pelo IGAM, que se acumula desde 1011, parece estar perto do fim: “O diretor-geral do IGAM, Marcelo da Fonseca, garantiu que tudo em atraso terá parecer até dezembro deste ano”.

O relatório anual do CBH Rio das Velhas também foi apresentado em resumo aos presentes.

Serra do Curral

Brenda Barros, conselheira pelo Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (FONASC CBH), conclamou à luta contra o megaprojeto de mineração na Serra do Curral, em Nova Lima, área com grande “potencial de infiltração de água e aquíferos que vão abastecer a Região Metropolitana de Belo Horizonte”. Valgas afirmou que o CBH Rio das velhas “tem acompanhado o assunto com muita preocupação” e informou que “muitos companheiros não estão aqui na Plenária porque participam agora da manifestação [convocada em Belo Horizonte para o mesmo dia da plenária]”.

O licenciamento de exploração de área equivalente a 1.200 campos de futebol terminou aprovado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) na madrugada do dia 30 de abril, por volta do estranho horário de 3 horas da manhã.

Revista Velhas

Um produto de comunicação que goza de unanimidade entre os conselheiros é a Revista Velhas, editada pela Comunicação do CBH. Leonardo Teixeira, conselheiro pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG) foi enfático: “diagramação inovadora, projeto gráfico ousado, fotos magníficas, parabéns pela publicação! “, disse. Valgas emendou; “a cada edição ficamos mais maravilhados”. Para Renato Constâncio, vice-presidente do CBH, “quando chega uma revista dessas, com essa qualidade toda, a gente até repensa a história de que o papel acabou, de que hoje tudo é rede social, a gente valoriza o impresso”. Cecília Rute foi na mesma toada: “Fico muito admirada. Sou antiga, gosto de ler é folheando. Que produto maravilhoso temos nas mãos! Passo para as crianças fazerem trabalhos de escola”.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Paulo Barcala
Fotos: Arthur de Viveiros