Os conselheiros do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) reuniram-se por videoconferência, na tarde de 28 de maio, em plenária extraordinária que apreciou – e, ao fim, aprovou por unanimidade – processo de outorga requerido pela mineradora Vale.

A empresa pleiteava outorga não consuntiva para canalizar 550 metros do Ribeirão Macacos, no distrito nova-limense de São Sebastião das Águas Claras, como parte das intervenções para eliminar a Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ).

Erguida em 2020, a ECJ foi concebida para dar segurança à área abaixo da Barragem B3/B4 em caso de acidentes no processo de descaracterização do barramento, enfim concluído, segundo a empresa, no corrente mês.

Referência

Os debates em torno do tema foram precedidos pela apresentação do histórico de análise do pleito, a cargo de Eric Machado, coordenador da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do CBH Rio das Velhas.

Machado relembrou as duas reuniões da Câmara, entremeadas por visita técnica ao local, e relatou observações e recomendações da CTOC, dentre elas a integração da comunidade às atividades do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), a inserção de trilhas inclusivas para pessoas com deficiência e prestação de contas dos resultados após um ano da intervenção.

Tarcísio Cardoso, que coordenou os dois encontros da CTOC em razão de compromissos profissionais de Eric Machado, considerou “as reuniões e a visita as mais bem-sucedidas”, e ressaltou o “entrosamento e esforço da Câmara Técnica para aproximar a comunidade do empreendedor”.

O conselheiro Rodrigo Lemos, que já esteve à frente do colegiado especializado, quis “fazer coro” aos elogios: “Como um processo bem instruído e bem aproveitado nos permite discutir o que interessa, que é a intervenção”, ressaltou.

Para ele, “esse processo deve ser uma referência”. Lemos ainda parabenizou o Subcomitê Águas da Moeda, em cujo território se localiza o empreendimento, o CBH e a comunidade, a empresa – “perguntas técnicas muito bem respondidas” – e a própria CTOC, que “nos engrandece enquanto instância gestora”.

Luiz Cláudio Figueiredo, representante da Vale no CBH e na CTOC, lembrou que a primeira avaliação em processos assim vem do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), e teve parecer favorável. “A B3/B4 foi eliminada, não está mais lá. Aí entra a desconstrução da ECJ”, comemora. O objetivo, diz, foi “trazer a sinuosidade o mais próximo do que era, num cuidado com a vazão”, além de cercar a iniciativa com a segurança de um Tempo de Retorno de 1.000 anos, 50 vezes mais que o mínimo obrigatório. Figueiredo também ressaltou a eficácia de a “CTOC ter conversado diretamente com o pessoal técnico” do projeto: “isso ajudou muito”.

Condicionantes e recomendações

A Câmara Técnica, que havia aprovado a intervenção na reunião de 20 de maio, apresentou na ocasião duas condicionantes, acertadas consensualmente com a Vale: monitoramento de turbidez a montante e a jusante da obra durante sua realização e medição mensal da vazão em ponto do canal a ser implantado. Após um ano, os resultados da intervenção serão apresentados pela empresa à CTOC. Para Eric Machado, foi “um processo muito completo e potente, um conflito produtivo, bem conduzido”.

O parecer da Agência Peixe Vivo, a cargo dos técnicos Flávia Mendes e Guilherme Sousa e Silva, também foi favorável, com a inclusão da condicionante de “comprovação da descaracterização da Barragem B3/B4”.
No entanto, como lembrou o gerente de Projetos da Agência, “a Agência Nacional de Mineração [ANM] não atualiza essa aferição em tempo real”. Ronald Guerra, vice-presidente do CBH Rio das Velhas, deu a solução: “Vamos ajustar a redação. A Vale fica responsável por manter o CBH informado de todo o processo, na medida em que a ANM atualize etc.”.

Figueiredo arrematou: “O processo de obtenção de declarações na ANM já foi iniciado. Pode ficar registrado que manteremos o CBH informado sobre a comprovação de redução do nível de risco B3/B4 e encaminharemos comprovante de descaracterização antes de iniciar a intervenção”.

Marisa Lapertosa, representante da Associação Comunitária de Macacos no Subcomitê Águas da Moeda, vê “um novo tempo, junto com o CBH, a CTOC, a empresa e a comunidade. Fomos contemplados. Isso é um grande avanço”. Mas advertiu: “Papel aceita tudo, então vou acompanhar”.

Após a aprovação unânime do processo de outorga pela Plenária, Guerra destacou: “Aprovamos, fizemos recomendações, mas o fundamental é que o Subcomitê, a comunidade e o CBH acompanhem as condicionantes e assegurem seu cumprimento”.

“É um bom exemplo de atuação da Vale, mesmo em se tratando da descaracterização de barragens menores, mas fica como exemplo o diálogo. A CTOC vem de um processo de amadurecimento. Ganha toda a bacia do Velhas em qualidade”, saudou o vice-presidente.

Outros temas

Antes de examinar a outorga em toda a sua complexidade, os conselheiros participantes da Plenária Extraordinária assistiram à apresentação do Relatório de Atividades do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG) do CBH Rio das Velhas, relativo a 2023, feita por Valter Vilela, coordenador do coletivo e membro da diretoria ampliada do Comitê.

O jornalista Luiz Ribeiro, da TantoExpresso, que responde pelas ações de Comunicação do CBH, ainda exibiu vídeo da campanha sobre a cobrança pelo uso da água, neste ano apoiada na parceria de Otávio di Toledo, destacado profissional do Programa Viação Cipó, da TV Alterosa.

Assista ao vídeo institucional exibido na Plenária:

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Paulo Barcala
*Foto: João Alves