Após os pedidos de vistas da Minuta da Deliberação Normativa que propunha uma nova metodologia de cobrança pelo uso da água apresentada na última Plenária Ordinária em 26 de abril, os conselheiros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) se reuniram novamente por videoconferência, na última sexta-feira (26), para avaliar os pareceres e proceder à votação da minuta.

Os representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG), da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e da AngloGold Ashanti apresentaram um parecer em conjunto, destacando que verificaram “que na bacia hidrográfica do Rio das Velhas existem 2.845 outorgas emitidas, porém, no último ano de arrecadação do CBH Velhas, somente 964 portarias de outorgas/usuários (33,88%) pagaram pela cobrança e efetivamente contribuíram para a arrecadação”. Nesse sentido, sugeriram, entre outras coisas, que o Comitê promovesse “o aumento no valor da cobrança de forma escalonada (50% em 2023 e 100% em 2024) de forma que os usuários possam programar seu orçamento”, bem como que intensificasse “a fiscalização e gerir os usuários da bacia que estão em situação de inadimplência com relação à cobrança, regularizá-los para aumentar a arrecadação”.

Já a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) propôs outros valores para o Preço Público Unitário (PPU) de forma que “a parcela da metodologia de consumo fosse totalmente absorvida pela outorga e ainda garantir um reajuste de inflação por um índice real e não um valor aleatório, que vimos que, para o setor de saneamento, chegou a até 181% de aumento”, ponderou Nelson Guimarães, representante da empresa. Além disso, ele reforçou que a Copasa não só é adimplente como também muitas vezes “antecipa recursos para garantir os serviços de comitês de bacias”, e reforçou a necessidade do trabalho de comunicação junto aos usuários da bacia sobre a cobrança pelo uso da água.

Também requisitante de vista da minuta, o Instituto Guaicuy apresentou um parecer que defendeu o que já havia sido proposto, argumentando que a metodologia recomendada é fruto de critérios técnicos e que houve sugestões apresentadas pelos usuários que foram acolhidas durante o processo de discussão. Marcus Vinícius Polignano, representante do instituto, também lembrou que “o CBH foi instado pelo Decreto 48.160 de 2021 para estabelecer diretrizes para metodologia e fixação de tarifas, diretrizes básicas e preços mínimos”.

Thiago Campos, Gerente de Projetos da Agência Peixe Vivo, e Thiago Santana, Diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (DGAS) do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), fizeram pontuações técnicas sobre os pareceres. Enquanto Campos observou que não é competência do Comitê combater a inadimplência e que os valores de PPU apresentados pela Copasa estavam abaixo do mínimo estabelecido pela Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) no 68, Santana advertiu que, legalmente, o escalonamento dos novos valores, sugerido por FAEMG, FIEMG e AngloGold, contempla apenas os CBHs que ainda não possuem cobrança instituída, o que não é o caso do CBH Rio das Velhas.

Em seguida, os conselheiros procederam à votação da Minuta de Deliberação Normativa, que foi aprovada por 20 votos. Os que se posicionaram contra foram cinco, e três foram as ausências no momento da votação.

Polignano, também secretário do CBH Rio das Velhas, ressaltou que, na votação, “não há perdedores ou ganhadores. A nova metodologia de cobrança vai garantir um bom resultado para o futuro de todos nós na Bacia”. A presidenta do Comitê, Poliana Valgas, reforçou as palavras de Polignano e acrescentou que o CBH atua incessantemente na atualização de ferramentas para que os usuários acompanhem, mensurem e avaliem os resultados das ações realizadas com os recursos provenientes da cobrança pelo uso da água.

Outros assuntos

Valter Vilela, membro do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG), apresentou o relatório de atividades do colegiado referente a 2022 e o parecer referente ao Relatório Conclusivo elaborado pela Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão do IGAM (2021). O GACG ressalta, no relatório, que “o resultado da avaliação do plano de trabalho da Agência Peixe Vivo no ano de 2021 foi maior que a do ano de 2020”, ambas de conceito “ótimo”, e ainda destaca que a agência “alcançou pontuação no Indicador Gestão Proativa, em que é avaliada a capacidade da entidade de buscar investimentos não relacionados aos recursos da cobrança.”

Ao fim da reunião, Karen Castelli, Coordenadora da Equipe de Mobilização Social e Educação Ambiental do CBH Rio das Velhas pela empresa TantoExpresso, apresentou brevemente a Deliberação Normativa que aprova a gestão compartilhada da Unidade Territorial Estratégica (UTE) Picão entre os Subcomitês Santo Antônio-Maquiné e Rio Bicudo. Karen salientou que a UTE não foi alterada, apenas o território será objeto de gestão dos Subcomitês citados, vizinhos à UTE Picão, respeitando os limites municipais nessa nova gestão.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Leonardo Ramos