A última reunião plenária de 2025 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) foi realizada de forma on-line na última sexta-feira (12) e marcou o encerramento do ano com a aprovação de três deliberações normativas consideradas estratégicas para o aprimoramento do funcionamento do Comitê em 2026. A pauta também incluiu a apresentação das ações do Plano de Educação Ambiental (PEA) desenvolvidas ao longo de 2025.

A primeira deliberação aprovada tratou da adequação dos Planos Plurianuais de Aplicação (PPA) e dos Planos de Orçamento Anuais (POA) ao percentual de 11,4% de custeio administrativo, conforme definido na Portaria do Instituto Mineiro de gestão das Águas (IGAM) nº 22/2025 e Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG) nº 98/2025. Com a decisão, a Agência Peixe Vivo fica autorizada a promover a revisão contratual do percentual de custeio vigente, mediante termo aditivo. A deliberação também determina que a Entidade Equiparada apresente ao Comitê a compatibilização do PPA e do POA, observados os procedimentos previstos na legislação vigente.

Durante a plenária, a readequação desses valores foi destacada como um avanço importante para a gestão da bacia. “A aprovação da readequação do custeio para 11,4% é um marco para a Agência Peixe Vivo. Esse avanço nos permitirá ampliar nossa capacidade de gestão, fortalecer a equipe técnica e garantir melhores condições para executar projetos estratégicos na bacia do Rio das Velhas. O percentual anterior de 7,5% já se mostrava insuficiente para a manutenção adequada das Entidades Equiparadas, como comprovam diversos estudos científicos e práticos. Agora, com esse novo patamar, teremos mais eficiência administrativa, maior agilidade na implementação das ações e condições de entregar resultados concretos em um curto prazo”, afirmou a diretora-geral da Agência Peixe Vivo, Rúbia Mansur.

A segunda deliberação aprovada foi referente ao orçamento anual da Agência Peixe Vivo, relativo aos recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na bacia hidrográfica do Rio das Velhas para aplicação no custeio de 2026. O orçamento foi apresentado por André Rodrigues, da Agência Peixe Vivo, considerando o percentual de 7,5% de custeio. De acordo com a apresentação, a arrecadação estimada para o período é de R$ 12.876.890,29, com receita de custeio programada para 2026 no valor de R$ 965.766,77. Somado ao saldo do exercício anterior, de aproximadamente R$ 602 mil, o total de recursos destinados ao custeio da Agência em 2026 alcança R$ 1.567.766,77. Esses valores deverão ser revisados, visto que a foi aprovado o aumento da porcentagem de custeio para 11,4%.

A terceira deliberação normativa aprovada na plenária definiu o calendário de atividades do CBH Rio das Velhas para o ano de 2026, garantindo previsibilidade e organização para as reuniões, ações institucionais e atividades das câmaras técnicas e subcomitês.

Plano de Educação Ambiental

Além das deliberações, os membros do Comitê acompanharam a apresentação das ações do Plano de Educação Ambiental (PEA) da bacia do Rio das Velhas realizadas ao longo de 2025. 2025 foi considerado e trabalhado enquanto o ano da Educação Ambiental na Bacia do Rio das Velhas, reforçando a prática enquanto ferramenta de transformação social e ambiental.

Entre os destaques esteve a Semana Rio das Velhas, realizada no mês de junho, que concentrou eventos, palestras, produção de vídeos, exposição de maquetes e caminhada em nascente revitalizada, além do Circuito Velhas Vivo. Ao longo do ano, também foram promovidos Diálogos Regionais, Encontro de Subcomitês e ações contínuas, como oficinas, podcasts e produção de materiais informativos.

As ações do PEA contaram com parcerias com escolas, produtores rurais, comunidades locais e instituições de ensino, fortalecendo a gestão participativa da bacia e contribuindo para a formação de uma cultura de proteção do Rio das Velhas. Inserido em um planejamento de longo prazo, com vigência entre 2024 e 2027, o PEA busca envolver especialmente jovens e formar novas lideranças comprometidas com a preservação dos recursos hídricos.

Ao final da reunião, o presidente do CBH Rio das Velhas, Valter Vilela, destacou o balanço positivo do ano e reforçou o compromisso para o próximo ciclo. “O ano de 2025 foi de muito trabalho, com avanços importantes para a gestão da bacia do Rio das Velhas. Em 2026, os esforços para a preservação, revitalização e recuperação da bacia continuam. A união e o esforço de todos são primordiais para que possamos seguir fortalecendo a gestão participativa e garantindo um futuro mais sustentável para o Rio das Velhas”, declarou Valter Vilela.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
*Foto: Bianca Aun